|
Posted:
30 Jan 2013 12:03 PM PST
O Tribunal Colectivo da Sertã condenou na
segunda-feira o ex-deputado socialista Carlos David Lopes a 11 anos de prisão
efectiva num processo de corrupção passiva e peculato, relativo à obtenção de
financiamento ilícito para a campanha eleitoral das autárquicas de 2005.
O autarca
socialista tinha sido absolvido destes mesmos crimes num primeiro julgamento
do processo realizado em Novembro de 2011 em Figueiró dos Vinhos, mas o
Ministério Público recorreu e a Relação de Coimbra ordenou a sua repetição na
comarca da Sertã. Além de Carlos Lopes, foram ainda condenados dois outros
arguidos acusados de terem agido em co-autoria consigo.
Carlos Lopes, que é
agora vereador na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, no distrito de
Leiria, considera tratar-se de uma situação “dramática que tira anos de vida
a qualquer pessoa” e garante estar já a trabalhar com o seu advogado,
Magalhães e Silva, no recurso a apresentar no Tribunal da Relação de Coimbra.
Em causa está uma
investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na
qual o autarca socialista é acusado de obter financiamento ilícito para a
campanha eleitoral junto de empresas fornecedoras do município de Figueiró
dos Vinhos, a troco de eventuais favores enquanto deputado, mas também de
utilizar verbas da autarquia para pagar contas da campanha eleitoral e de
falsificar a contabilidade do partido.
O DCIAP
imputava-lhe, no total, a prática de 19 crimes de corrupção passiva e um
crime de tráfico de influências. O antigo deputado respondia, ainda, por dois
crimes de peculato em co-autoria com outros dois arguidos: Pedro Lopes, seu
irmão e ex-vice-presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, e Luís
Silveirinha, funcionário da autarquia e mandatário financeiro da campanha
eleitoral.Os dois foram também condenados no mesmo processo a cinco anos de
prisão com pena suspensa.
Nas eleições de
2005, a que se reportam os factos investigados pelo Ministério Público, o PS
viria a perder a câmara para o PSD, que ainda hoje mantém a presidência do
município.
“Não há palavras
para comentar esta decisão”, disse Carlos Lopes ao PÚBLICO, realçando o facto
de a juíza ter “sublinhado que não houve qualquer aproveitamento pessoal ou
benefício próprio” relativamente às verbas movimentadas. A condenação, disse
ainda, acarreta “danos irreparáveis” para a sua vida e saúde.
Considerando
tratar-se de uma “linchamento político”, o socialista, que chegou a ser chefe
de gabinete do Governador Civil de Leiria, estranha que as alegações finais
tenham decorrido na sexta-feira e que a leitura do acórdão tenha decorrido
apenas três dias depois. “Foi tudo tão rápido que dá para suspeitar que tudo
já estava decidido”, frisou.
O facto de também
ter sido condenado vai levar Pedro David Lopes a renunciar à candidatura à
presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos, anunciada há algumas semanas.
Também Carlos Lopes renunciará à presidência da Comissão Política Concelhia
de Figueiró dos Vinhos do Partido Socialista durante a reunião deste órgão
marcada para o próximo sábado
Publico
|
|
Posted:
30 Jan 2013 05:14 AM PST
O primeiro-ministro
disse hoje que a mini remodelação governamental em curso estará fechada
“muito em breve”.
Depois da demissão
de Paulo Júlio, estão agora de saída os secretários de Estado da Economia,
Almeida Henriques, e o secretário de Estado das Florestas, Daniel Campelo.
Pedro Silva Martins, Carlos Oliveira e Paulo Núncio também terão sido
convidados a sair.
Almeida Henriques
sairá para se candidatar à Câmara de Viseu e Daniel Campelo terá motivos de
saúde para abandonar o cargo.
Segundo a TVI,
estarão também a ser feitos convites para a substituição do secretário de
Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, e da Inovação, Carlos Oliveira.
Paulo Núncio,
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (CDS-PP) também estaria de saída
por alegada «incompatibilização» com o ministro Vítor Gaspar, mas segundo o
SOL apurou tal não se deve concretizar.
SOL
em
actualização
|
|
Posted:
30 Jan 2013 04:50 AM PST
Carlos Moura e
Casimiro Gomes são as faces mais conhecidas deste projecto de aposta de
vinhos portugueses no Brasil
A
distribuidora portuguesa de vinho Lusovini, que criou uma subsidiária no
Brasil no princípio do ano passado, está a desenvolver ações de formação para
profissionais no mercado brasileiro, para alavancar as suas exportações para
aquele país.
Em 2012, a empresa
vendeu para o Brasil cerca de 12 mil garrafas, ou cinco contentores, de
vinho, segundo o acionista e presidente-executivo, Carlos Moura.
Os objectivos para
este ano são superar os números de 2012 e, “se possível, duplicá-lo”, disse o
empresário.
O Brasil é um dos
mercados nos quais a empresa aposta, com uma subsidiária, a Brasvini, que
possui direito brasileiro e capitais portugueses. A Lusovini também possui
sedes em Angola e em Moçambique.
As ações de
formação para profissionais do mercado brasileiro ocorrem hoje e
quarta-feira, com conferências executadas pelo crítico Rui Falcão, no
consulado-geral de Portugal, em São Paulo, e um jantar vínico.
Durante a
conferéncia, os participantes, entre escanção (‘sommeliers’) e funcionários e
donos de restaurantes, têm informações sobre o cultivo da uva em Portugal,
sobre as características de castas do país e de regiões produtoras e sobre
fatores que influenciam no resultado, como o clima e o solo.
Segundo Carlos
Moura, a ação de formação, realizada em parceria com a exportadora Rui Costa
e Sousa & Irmão, reunirá cerca de 30 pessoas nos dois dias. No final das
conferéncias será realizada uma prova comentada dos vinhos.
A ‘sommelier’
brasileira Ivy Suda, 31 anos, afirmou que a ação de formação “foi
interessante” para somar mais informações sobre os vinhos portugueses, já que
eles são mais distantes da sua realidade do que os franceses, por exemplo.
“O vinho português
atende bem o tipo de gastronomia que temos no Brasil”, afirmou Suda.
i
|
|
Posted:
30 Jan 2013 04:36 AM PST
O maestro Graça Moura foi condenado a cinco anos
de prisão, com pena suspensa. Terá ainda de pagar 690 mil euros à AMEC e 30
mil à câmara
Viagens com destino
à Tailândia, Argentina ou Singapura, roupa interior – para homem e mulher –,
passeios de balão, jóias, vestidos, aparelhagens, camisas de seda e charutos
cubanos, uma revista “Playboy” ou um frigorífico comprado numa loja da
Tailândia. Tudo pago pelo maestro Miguel Graça Moura com os cartões de débito
e crédito da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), entidade que gere
a Orquestra Metropolitana de Lisboa. As compras feitas entre 1996 e 2002 com
dinheiros públicos levaram ontem as Varas Criminais de Lisboa a condenar o
maestro a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por crimes de peculato
(uso de dinheiros públicos para fins privados) e de falsificação de
documentos.
Miguel Graça Moura,
que presidiu à AMEC até 2003 terá ainda de pagar 690 mil euros à associação e
30 mil euros à Câmara Municipal de Lisboa. Caso não pague 200 mil euros à
AMEC e 10 mil euros à autarquia no prazo de um ano, será detido para cumprir
pena de prisão efectiva. O advogado de defesa de Graça Moura anunciou que vai
recorrer para a Relação de Lisboa e refutou a acusação de mau uso de
dinheiros públicos, alegando que o maestro “não era um funcionário público” e
seria “dever do conselho fiscal questionar as verbas” que gastou em seis
anos. A juíza presidente sublinhou que Graça Moura “usou dinheiros públicos
com desproporcionalidade”, numa “conduta reprovável”, e quis deixar claro que
o colectivo hesitou em dar pena suspensa devido aos danos causados e por o
maestro não ter mostrado arrependimento pela sua conduta.
Miguel Graça Moura
presidiu à Associação Música, Educação e Cultura entre 1992 e 2003, data em
que foi afastado do cargo após uma auditoria da Câmara de Lisboa à gestão do
maestro revelar indícios de gestão danosa. Em Janeiro de 2011, o músico
acabou acusado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de
Lisboa de gastar 720 mil euros do erário público, ao apropriar-se indevidamente
de bens e quantias monetárias da AMEC, não fazendo distinção entre despesas
pessoais e despesas da associação e utilizando indiscriminadamente os cartões
de débito e crédito “para satisfação de necessidades meramente pessoais”.
Segundo a acusação,
Graça Moura terá gasto 214 377 euros só em viagens, muitas delas em primeira
classe; mais de 80 mil euros em almoços e jantares; 52 mil euros em livros e
mais de 240 mil euros em artigos tão diversos como obras de arte,
aparelhagens, vinhos ou charutos.
O maestro foi ainda
indiciado por falsificação de documento, tendo usado um um falso contrato de
prestação de serviços para ocultar do fisco cerca de 200 mil euros de
remunerações salariais.
Numa das últimas
sessões de julgamento, em Novembro, Graça Moura explicou não ter posses para
devolver os 720 mil euros gastos em despesas pessoais. “Saí da instituição
pior do que entrei. Com a minha carreira destruída, sem a mínima fortuna, a
viver numa casa emprestada e a deslocar-me num carro emprestado. Se fiz peculato,
sou o mais estúpido dos burlões.”
|
|
Posted:
30 Jan 2013 03:46 AM PST
De Salazar a
Soares. Portugueses ficaram mais ricos durante o Estado Novo
“A taxa de
crescimento de Portugal durante os anos 2000 foi de 0,6%; nos anos 90 e 80, o
país cresceu a 3,1% e 3,6% respetivamente; nos anos 70, cresceu a 4,9% e nos
anos 60 a taxa atingiu 5,8%. Os anos 60 são, portanto, o período dourado da
nossa economia e, apesar do caos pós-1974, os anos 70 também merecem
destaque. Como é que isso foi possível? Em 1970, 1971 e 1972, Portugal conheceu
taxas de crescimento chinesas: 8,47%, 10,49% e 10,38%. E estes picos de
crescimento asiáticos também surgiram obviamente nos anos 60: 8,8% (1960),
10,53% (1962), 6,05% (1964), 9,41% (1965). Estas taxas de crescimento
representaram um quarto de século de convergência em relação aos clubes dos
mais ricos. Entre 1961 e 1973, a média de crescimento dos países da OCDE foi
de 5%; no mesmo período, Portugal cresceu a 6,9% [...] A percentagem da
população beneficiada pelos diferentes regimes da segurança social passou de
13,3% (1960) para 27,5% (1970) e 37,4% (1974). Olhe-se, por exemplo, para os
pensionistas: em 1960, existiam 119 586 (56 296 no regime geral e 63 290 na
CGA); em 1970, os sistemas abrangiam 260 807 reformados e o número já estava
nos 607 084 em 1973; no final deste processo, em 1974, existiam 780 399
pensionistas em Portugal (701 561 no regime geral e 78 838 na Caixa Geral de
Aposentações). Terá havido até hoje uma expansão do Estado social tão rápida
como esta? [...]
E aqui entra em
jogo um facto curioso: entre 1975 e 1980, o ritmo de subida do número de
consultas médicas baixou. Pior: o número de consultas entrou em queda na
primeira metade da década de 80. Resultado? Em meados da década de 80, o
número de consultas era quase idêntico ao número de consultas de meados da
década de 70 [...] Se a linha do analfabetismo continuou a descer nos
primeiros anos da democracia, o mesmo não se verificou na linha ascendente
das conclusões do ensino secundário. Na segunda metade dos anos 70 e na
primeira metade dos anos 80, a percentagem de população com liceu concluído
desceu para os níveis do início dos anos 70 [...] Estes números dizem uma
coisa muito simples: o Estado social depende da riqueza produzida pela
sociedade e não de leis que procuram garantir juridicamente aquilo que não
tem garantia jurídica possível. Seja qual for o regime político, uma
sociedade só pode criar e manter um Estado social se gerar a riqueza
necessária para o pagar. As liberdades políticas, civis e religiosas, sim,
podem ser defendidas juridicamente, porque não dependem de qualquer condição
material. Mas os direitos sociais só podem ser defendidos através da criação
de riqueza e da revitalização demográfica. Entre 1950 e 1973, o PIB per
capita português convergiu em relação à Europa ocidental a uma média anual de
1,85%, mas, entre 1973 e 1986, a riqueza dos portugueses entrou em
divergência (-0,49%). A divergência foi o sintoma da crise que assolou o
país; uma crise provocada por causas externas que afetariam o país mesmo num
cenário sem 25 de Abril (crise do petróleo) e por causas internas (o PREC e
os seus efeitos) [...]
Como tem uma
conceção exclusivamente material e económica da política e da democracia, a
intelligentsia portuguesa assume, de imediato, que um intelectual que regista
a boa performance económica do Estado Novo só pode estar interessado no
branqueamento de Salazar. Convém perceber que estas febres progressistas
nascem da deturpação dos conceitos de democracia e de legitimidade política,
um problema que infeta o debate intelectual em Portugal [...] Estão aqui em
causa dois erros da visão economicista que a esquerda tem da democracia:
supõe-se que a democracia cria mais riqueza do que as ditaduras e, logo a
seguir, afirma-se que a democracia é superior do ponto de vista moral,
precisamente porque cria mais riqueza e proteção social. Por outras palavras,
coloca-se um princípio moral na dependência de uma variável económica. Esta
visão da democracia e da legitimidade política está errada, e até se torna
perigosa em tempos de crise. Porquê? Se fosse levada até à conclusão lógica,
esta mundividência progressista teria de retirar legitimidade a uma
democracia em empobrecimento económico e social, e teria de dar legitimidade
a uma ditadura em enriquecimento e em processo de construção de uma rede de
proteção social. Como é que se anula esta falácia? Com uma declaração moral:
o constitucionalismo liberal e democrático é um princípio moral que vale por
si, logo a sua legitimidade não pode ser transformada numa mera dependência de
variáveis económicas que muitas vezes não são controláveis pelos governos
(ex.: demografia). A utilidade económica de um regime vai e vem, mas a
legitimidade da democracia constitucional não vai nem vem: está sempre no
mesmo sítio. A democracia dos EUA não deixou de ser legítima por causa do
empobrecimento dos anos 20 e 30. A democracia indiana de Nehru (anos 40 e 50)
não deixou de ser legítima por causa das políticas socialistas que
empobreceram ainda mais os indianos. E esta moralidade política também funciona
no sentido inverso: apesar de ter enriquecido os chilenos com acertadas
políticas económicas, Pinochet não foi um líder legítimo. Embora apresente
taxas de crescimento maiores, a autoritária China não é mais legítima do que
a democrática Índia [...] Da mesma forma, a ilegitimidade autoritária de
Salazar e Marcelo não é atenuada pelo desempenho económico e social do Estado
Novo. O regime de Salazar e Caetano será sempre ilegítimo, porque usou
censura, polícia política, tortura e corrupção eleitoral. Para diminuir o
Estado Novo não é necessário esconder a formidável evolução económica e
social de 1930 a 1973. As críticas morais e políticas chegam e sobram para
deslegitimar o salazarismo [...].”
Por Henrique Raposo
– Dinheiro Vivo
|
|
Posted:
30 Jan 2013 03:23 AM PST
No final de fevereiro, o Governo portugues vai a
vários países ‘vender’ o stock de residências turísticas existente em
Portugal.
O Governo Portugues
lançou ontem, em Lisboa, a campanha “Living in Portugal” destinada a atrair
estrangeiros a comprar casa em Portugal, nomeadamente em empreendimentos turistico-imobiliários.
A iniciativa envolveu os Ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e
da Administração Interna.
Esta campanha vai
concretizar-se ao longo de dois anos, tendo início em fevereiro com um road
show, que vai passar por países como Inglaterra, Alemanha, França,
Rússia, Suécia e Holanda.
Escoar o stock
existente (6000 a 10.000 casas prontas para venda) é a prioridade desta
iniciativa do Governo que também oferece facilidades na conceção de vistos,
além de vantagens fiscais para os estrangeiros que optem por receber as suas
pensões em Portugal.
“Vamos oferecer um
dos regimes fiscais mais competitivos da Europa”, garante Álvaro Santos
Pereira, ministro da Economia. O mesmo responsável frisou ainda que “este é
um dos programas que há muito precisava de ser dinamizado”.
De acordo com Diogo
Gaspar Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Resorts, “esta é uma
guerra antiga e o turismo residencial é o ‘petróleo de Portugal’ pois as
infraestruturas já estão construídas”.
Além do stock
pronto para venda de 6000 a 10.000 casas, Gaspar Ferreira lembra ainda que
estão já aprovadas mais 60 mil casas para construir.
Para Frederico
Costa, presidente do Turismo de Portugal, este programa “é uma arma para
combater a sazonalidade, em particular no Algarve, e que é uma praga que
todos juntos devemos combater”.
|
|
Posted:
30 Jan 2013 03:12 AM PST
Adelaide
Ferreira foi ouvida na segunda-feira pela juíza brasileira Gleide Bispo dos
Santos, responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. As
declarações da cantora não foram divulgadas, uma vez que o processo está em
segredo de Justiça.
A filha da cantora, de 14 anos, responde perante a Justiça por ter feito um
aborto em janeiro deste ano, na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso,
Brasil, onde este ato é considerado crime.
A cantora
portuguesa Maria Adelaide Ferreira foi ouvida pela polícia de Cuiabá, no Mato
Grosso, por suspeita de ter ajudado a encobrir o aborto provocado pela filha,
no Brasil.
A Justiça
brasileira tinha decidido enviar a filha da cantora portuguesa para um
abrigo, por entender que a casa onde estava (pertencente à mãe do namorado)
não era um ambiente adequado, já que tanto a ‘sogra’ quanto o namorado são
suspeitos de ajudá-la a abortar.
O processo ainda
está em andamento. A previsão é de que o juiz responsável recolha o
depoimento de novas testemunhas antes de decidir qual a pena a aplicar.
A expectativa é de
que a jovem de 14 anos tenha de cumprir alguma medida socioeducativa, o que
deverá ser feito em Portugal, por meio do envio de uma carta rogatória,
segundo avançou à Lusa a assessoria da Corregedoria Geral de Justiça do Mato
Grosso.
Adelaide Ferreira
também terá de responder pelo processo que corre em seu nome. Na semana
passada, a cantora foi indiciada pela Polícia Civil de Cuiabá por tentar
encobrir o aborto da filha.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário