ERA NEOLIBERAL PODE ESTAR PRÓXIMA DO FIM

BLOG ANO PORTUGAL BRASIL PORTUGAL  ABRIL 30 - 2013

Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica

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                                  INDICE

                                                               1.PORTUGAL-Visões

2.NOTÍCIAS

3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises

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1–VISÕES

Bottled sunshine

June 30, 2011 § 2 Comments

http://saltofportugal.wordpress.com/2011/06/30/favaios/#comments

Favaios is an aperitif made from muscatel grapes grown in the Douro region. These grapes trap the sunlight all year round, which is why Favaios looks like liquid sun.

You will not be surprised, dear reader, to know that the best place to enjoy Favaios is by the beach at 6:30 pm, when the sun is tired and all is at peace. Favaios can be enjoyed outside of Portugal. But it will only remind you that you are not in Portugal.

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2-  NOTICIAS

Portugal sem passaporte – o povo

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·  O ex-primeiro-ministro José Sócrates deverá perder a licenciatura em engenharia civil

·  Na “guerra” de audiencia na tv portuguesa José Sócrates não faz nem sombra a Marcelo Rebelo de Sousa

·  Conselho de Ministros do Governo de Portugal com tempo contado no dia D (30 de abril) para estratégia do País

·  Cavaco Silva adverte os partidos portugueses: “Depois não venham dizer que eu não avisei”

·  Passageiro expulso de avião da TAP por querer ir ao toilette vai processar empresa

·  “Ciencia Sem Fronteiras”: Estudo em Portugal exige que alunos brasileiros dominem inglês

·  Grupo EDP Energias de Portugal no Brasil abre inscrições para Programa de Estágio ON TOP

·  Brasileiros participam de projetos de pesquisa de alta tecnologia em Portugal

·  Empresário Luso-Brasileiro Ivens Dias Branco recebe titulo de Cidadão de Fortaleza e será homenageado com livro

·  Confea cancela em definitivo acordo para facilitar reconhecimento de engenheiros portugueses

O ex-primeiro-ministro José Sócrates deverá perder a licenciatura em engenharia civil Posted: 29 Apr 2013 03:00 PM PDT O ex-primeiro-ministro José Sócrates corre o risco de perder a licenciatura. O antigo vice-reitor da Universidade Independente (UnI) pediu a nulidade do curso em engenharia civil do ex-primeiro ministro José Socrates, alegando semelhanças ao “caso Relvas”. Rui Verde pediu, por isso, a declaração de nulidade do curso do antigo primeiro-ministro, em nome do princípio da igualdade. O catedrático fundamenta o pedido com as irregularidades detectadas na atribuição de equivalências, na certificação de inglês técnico e da dissertação final. A participação foi dirigida há uma semana ao procurador da República no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o mesmo que propôs a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas. Recorde-se que já há um ano Rui Verde tinha pedido a reabertura do processo relativo à licenciatura de Sócrates, mas a Procuradoria-Geral da República negou. Para formalizar a reabertura do inquérito, o responsável entregou os documentos no DCIAP, juntamente com dois CD e uma lista de pessoas a ouvir. O antigo vice-reitor pediu a declaração de nulidade da licenciatura em de Sócrates que considera semelhante ao de Miguel Relvas “por incompetência e violação da lei”, apontando “três nulidades irratificáveis, irreformáveis e inconvertíveis”. Na sua opinião, houve concessão nula de equivalências a Sócrates, porque a decisão não foi tomada pelos conselhos científico e pedagógico, como era suposto. Verde chama ainda a atenção para o facto de a avaliação na disciplina de Inglês Técnico ter sido feita por um professor que não era da cadeira e por não existir enunciado do mesmo. Sem falar que a pauta de Sócrates era diferente das outras. Por fim, não há conhecimento de Sócrates ter feito o projecto final do curso, obrigatório para a conclusão de licenciatura. José Sócrates licenciou-se em 1996 e a investigação à autenticidade da mesma terminou em Agosto de 2007, por não haver indícios de falsificação nem de tratamento especial ao estudante. Em 2012, apesar do pedido de Rui Verde, a Procuradoria-Geral da República decidiu não reabrir o processo.

Na “guerra” de audiencia na tv portuguesa José Sócrates não faz nem sombra a Marcelo Rebelo de Sousa Posted: 29 Apr 2013 11:14 AM PDT Jose Sócrates era a grande aposta da RTP para o comentário político no domingo. Pela frente tinha o já veterano Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI. Um mês depois o comentário político de José Sócrates não dá sinais de poder vir a chegar perto das audiências do comentário do professor Marcelo na estação de Queluz. Socrates está a ser decepcionante…obtendo apenas 6,1 Sócrates obteve a sua melhor audiência no arranque, graças à intempa propaganda sobre seu regresso, mas começou a canção logo que começou.  Na primeira emissão – que marcava o regresso do antigo primeiro ministro ao comentário político na RTP – Sócrates obteve 10,1% de audiências e um share de 18,3%. Foi visto por 978,2 mil pessoas, de acordo com os dados de audiências da CAEM enviados pela MediaMonitor. Nesse mesmo domingo, o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa conquistava 17,7% de audiência, 32,7% de share, tendo o professor sido visto por 1,7 milhões de pessoas. Nas semanas seguintes, o comentador da TVI manteve-se à frente das audiências televisivas. O passado domingo obteve 17% de audiência e 31,6% de share, tendo sido visto por 1,6 milhões de pessoas.  Já Sócrates obteve 6,1% de audiências e um share de 11,2%. O antigo primeiro ministro foi visto por 588 mil pessoas.

Conselho de Ministros do Governo de Portugal com tempo contado no dia D (30 de abril) para estratégia do País Posted: 29 Apr 2013 10:49 AM PDT Realiza-se amanhã mais uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, por sinal, aquela em que se aprovará o Documento de Estratégia Orçamental, preponderante para os destinos do País. Ora, também amanhã quase todos os governantes dificilmente poderiam ter uma agenda mais preenchida. Ao contrário das últimas maratonas, adivinha-se, pois, um Conselho de Ministros, no mínimo, apressado. Ou então não. O ministro da Educação, Nuno Crato, tem um compromisso agendado para as 10h00. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tem outro marcado para às 12h00. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, terá a tarde ocupada a partir as 15h00, tal como o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o responsável pela pasta da Economia, Álvaro Santos Pereira. Já por volta das 17h30, a ministra do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, juntar-se-á a Gaspar num outro compromisso. Até aqui, e de acordo com um levantamento feito pelo Diário Económico, nada de muito extraordinário, atendendo às preenchidas agendas que, por norma, os governantes têm de gerir diariamente. Isto, não fosse ter lugar amanhã uma reunião do Conselho de Ministros, essa sim extraordinária, e mais uma aliás na lista de sucessivos encontros que se têm realizado ultimamente, e na qual se aprovará um dos documentos mais preponderantes para o futuro do País: aquele que diz respeito à Estratégia Orçamental. O encontro deverá ter início às 8h30. Porém, a avaliar pelas reuniões anteriores e face à premência do tema que estará em cima da mesa, poder-se-ia esperar mais uma maratona de horas a fio de reunião, algo que, tudo indica, estará fora de questão, pelo menos, se os governantes pretenderem cumprir com as suas obrigações de agenda. Resta saber se as horas a mais dos encontros anteriores serviram, de certa forma, para precaver a escassez de tempo de amanhã, ou se, em vez disso, justamente no dia em que se discute tão importante documento relativo aos cortes na despesa do Estado, a duração do Conselho de Ministros baterá um recorde, desta vez, a nível de celeridade. ao minuto

Cavaco Silva adverte os partidos portugueses: “Depois não venham dizer que eu não avisei” Posted: 29 Apr 2013 10:29 AM PDT O Presidente Cavaco Silva aconselha os partidos a estarem preparados para a fase que se vai seguir ao programa de resgate. Presidente da República reafirma que Portugal não se pode dar ao luxo de juntar uma crise política à actual crise económica e social e aconselha os partidos a estudarem a fase pós-“troika”. “Depois não venham dizer que eu não avisei”, disse Cavaco Silva, este domingo, em Vilamoura. Numa reacção às críticas ao discurso que proferiu no 25 de Abril, onde apelou à necessidade de consensos, Cavaco Silva respondeu, aos mais “distraídos”, que se limitou a repetir “as mesmas palavras que tinha utilizado na mensagem de Ano Novo”. “Quando vou à Assembleia da República eu procuro elogiar os deputados pelo trabalho que eles fazem na fiscalização do cumprimento do programa de assistência que Portugal tem em vigor e procuro explicar, repetindo palavra por palavra, aquilo que disse na minha mensagem de Ano Novo que, com base na informação de que disponho, Portugal não se pode dar ao luxo de juntar uma crise política à crise económica e social grave que atravessa”, afirmou o chefe de Estado.    Cavaco Silva diz que tem procurado “chamar à atenção dos deputados para as exigências e os desafios que se colocarão a Portugal no fim do programa de assistência financeira”. “É decisivo para o futuro da nossa vida colectiva que esses desafios, que esses problemas, sejam já introduzidos nas estratégias político-partidárias e depois não venham dizer que eu não avisei em devido tempo”, sublinhou. Cavaco recorda que dentro de menos um ano “vão acabar as garantias de empréstimos que nos são concedidos pelas instituições internacionais e para que Portugal entre bem na fase pós-troika, para que se possa criar mais emprego nessa fase pós-troika, para que se possa reduzir a pobreza depois de acabar o programa de assistência financeira, para que não sejam exigidos sacrifícios aos portugueses que podem ser evitados, é fundamental que os partidos políticos portugueses, todos, estudem cuidadosamente o que significa o pós-troika”. Os partidos, frisa, devem saber “quais são os desafios e exigências que vão ser colocados, e depois introduzam as condições que nos vão ser colocadas nos seus raciocínios político-partidários, nas suas atitudes“ E repito: não venham dizer depois que eu não avisei em devido tempo”, concluiu Cavaco Silva. r

Passageiro expulso de avião da TAP por querer ir ao toilette vai processar empresa Posted: 29 Apr 2013 10:12 AM PDT Álvaro Castro, passageiro de um avião da TAP foi expulso do aparelho por querer ir à casa-de-banho. O empresário do Porto diz ter sido humilhado pela chefe de cabine acabando por ser expulso por elementos da PSP. Agora, garante que vai processar a transportadora nacional, bem como a chefe de cabine. O homem assume ter ido contra as indicações de uma comissária de bordo, mas alega que foi humilhado pela chefe de cabine. De acordo com o empresário do sector do vestuário as portas do avião ainda estavam abertas e estariam a entrar passageiros, na altura. O passageiro estava num voo que seguia com destino a Roma.

“Ciencia Sem Fronteiras”: Estudo em Portugal exige que alunos brasileiros dominem inglês Posted: 29 Apr 2013 08:49 AM PDT  O governo federal resolveu remanejar os estudantes selecionados pelo Programa Ciência sem Fronteiras que se candidataram a universidades portuguesas para outros países. Esses alunos estão sendo reencaminhados para os Estados Unidos, o Canada, a Austrália, o Reino Unido, a Irlanda, a Alemanha, a França e a Itália. A razão anunciada pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante é a necessidade de “estimular os jovens a falar mais uma língua, a conhecer e ter competência específica em outras culturas”. Para o governo, a facilidade do mesmo idioma fez com que Portugal virasse o principal destino dos estudantes de graduação do Ciência sem Fronteiras no ano passado. No entanto, há exemplos de diversos cursos em que é necessária a leitura e a fluência verbal em inglês, tanto na área de ciências exatas quanto na de humanas. “É preciso desmistificar que os alunos vão chegar aqui e ter todas as aulas em português. Boa parte da bibliografia é em inglês. Os livros na biblioteca, na maioria, estão em inglês. Na sala de aula, quando há um aluno [estrangeiro] que não fala português, a aula é ministrada em inglês”, explicou Francisco Alves Pinheiro, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco e doutorando na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Segundo Sebastião Feyo de Azevedo, diretor da faculdade, há estudantes de 71 países na instituição, atraídos pela qualidade dos cursos. “A nossa política é ter cooperação internacional, particularmente com a Europa e com os países da lusofonia”, disse Azevedo à Agência Brasil dias antes da vinda do ministro Aloizio Mercadante a Portugal, em março. Enquanto o diretor dava entrevista, no auditório ao lado um estudante ensaiava a defesa de tese em inglês. Além da Universidade do Porto, cuja Faculdade de Engenharia está entre as sete melhores no ranking oficial da União Europeia, há outros exemplos de internacionalização, como o Instituto Superior Técnico de Lisboa, com mil alunos estrangeiros, a Faculdade de Arquitetura e o Instituto Superior de Economia e Gestão (Iseg) da Universidade Técnica de Lisboa e o Instituto Universitário de Lisboa (Iscte). Existem, inclusive, faculdades com o próprio nome em inglês, como a Aeronautical Sciences Academy da Universidade do Minho, a Global School of Law da Universidade Católica em Lisboa e a Nova School of Business and Economics (NBSE) da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde há 17 anos o ensino é em inglês. Ter aulas em inglês ajudou a projeção internacional da NBSE, que está na lista das 30 melhores escolas de negócio da Europa, segundo a revista Financial Times. “Esta é a melhor maneira de trazer para o universo da língua portuguesa pessoas que, de outra maneira, nunca viriam. A base de escolha fica muito maior”, explica João Amaro de Matos, coordenador da School of Business and Economics, referindo-se à contratação de professores e à admissão de alunos estrangeiros. Um terço dos docentes e estudantes da NBSE é formado por estrangeiros. A internacionalização das universidades de Portugal incrementa a exportação de serviços do país, fundamental neste período de crise econômica.“Em um país pequenino como Portugal, o número de empresas que podem empregar os alunos com alta capacidade é limitado. Cumprimos melhor o nosso papel na sociedade quanto mais alunos, quanto mais pessoas com competências conseguirmos colocar no mercado e quanto para mais empresas formos úteis”, disse Matos, defendendo a “abertura de espírito” quanto ao ensino em língua estrangeira. Em Portugal, os alunos estudam dois idiomas estrangeiros desde o ensino fundamental e no ensino médio é facultado um terceiro idioma. Para Matos, a internacionalização dos cursos acadêmicos é vocação natural do país. “Não estamos no centro da Europa, mas no centro do mundo”. agencia brasil

Grupo EDP Energias de Portugal no Brasil abre inscrições para Programa de Estágio ON TOP Posted: 29 Apr 2013 08:00 AM PDT  A EDP Energias do Brasil, empresa do Grupo EDP Energias de Portugal, está com as inscrições abertas até de 30 de maio para o Programa de Estágio ON TOP. O programa tem o objetivo de atrair jovens talentos e prepará-los para possíveis posições juniors dentro do Grupo. O Programa de Estágio ON TOP enfoca o desenvolvimento de habilidades voltadas à gestão de negócio e competências estratégicas e as vagas disponíveis são para São Paulo (SP), Mogi das Cruzes (SP), São José dos Campos (SP) e Vitória (ES). Para participar do processo seletivo, os estudantes devem estar cursando Administração, Ciências da Computação, Comunicação, Ciências Contábeis, Contabilidade, Ciências Jurídicas, Direito, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Energia, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia da Computação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Produção, Estatística, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Serviço Social, com formação até julho de 2015. Ainda, os selecionados terão 40 horas de treinamento presencial com workshops onde aprenderão sobre: Novos Cenários e Novos Desafios, Cadeia de Valor EDP Brasil, Gestão de Projetos, Conceito Lean, Relacionamento no Ambiente de Trabalho e Técnicas de Apresentação. As inscrições podem ser feitas pelo site da EDP: www.edp.com.br. A primeira etapa do processo é realizada com a análise do currículo, testes online de inglês e lógica, laboratório de competências e entrevista final. A EDP oferece bolsa-auxílio e benefícios, como assistência médica, seguro de vida, ticket refeição e vale transporte.

Brasileiros participam de projetos de pesquisa de alta tecnologia em Portugal Posted: 29 Apr 2013 07:39 AM PDT Para pesquisadores brasileiros, a opção de estudar e trabalhar em Portugal vai além da facilidade de ter o mesmo idioma. As condições dos laboratórios, o acesso a recursos e a facilidade de contato com cientistas da União Europeia têm levado muitos brasileiros a se fixar em terras lusitanas. Há sete anos em Portugal, José Augusto Soares Prado faz o pós-doutorado no Instituto de Sistemas e Robótica (ISR) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e participa do desenvolvimento de um robô interativo (que tem até com expressões faciais) que possa auxiliar nas atividades cotidianas e domésticas. “Vejo muitas vantagens em estar aqui em relação aos equipamentos. Há mais conexão com outros países da Europa. Para publicar e viajar é mais fácil, estamos mais perto. Tem projetos que financiam as viagens, podemos ter contato com bons institutos na Alemanha, França, Inglaterra. Esse contato, no Brasil, existe, mas é um pouco mais difícil”, argumenta. Para ele, o fato de Portugal ser membro da União Europeia viabiliza a participação em grandes projetos com financiamento garantido e envolvimento de diferentes centros de pesquisa e empresas. Um exemplo disso é o projeto Handle, iniciativa com orçamento total de 6 milhões de euros e que mobiliza investigadores da Universidade de Coimbra e cientistas da França, Espanha, Suécia, Alemanha e Reino Unido, além de uma empresa de robótica de Londres, para criar uma mão robótica semelhante à mão humana, capaz de reconhecer e manipular diferentes objetos. “Nós conseguimos estar em contato com universidades de alto nível, com cientistas conceituados”, acrescenta o brasileiro Diego Faria, que fez seu doutorado no ISR e participa do Handle nos estudos sobre a percepção (tato e visão) de objetos pelos humanos e no desenvolvimento de modelos matemáticos (algoritmos) sobre as inúmeras possibilidades de movimento que calibrem o software da mão robótica. Segundo ele, a relação com empresas viabiliza o desenvolvimento industrial para a aplicação da automação. Além da pesquisa aplicada e próxima ao desenvolvimento de produtos, em Portugal também há espaço para quem se dedica à pesquisa básica, “que tem valor criativo e gera possibilidades de tecnologias”, como disse o psicólogo Gustavo Borges Moreno e Mello que estuda a “percepção do tempo como habilidade fundamental para atribuir causalidade dos eventos” no Centro de Investigação da Fundação Champalimaud, em Lisboa. A fundação é uma referência mundial no campo da biomedicina. “Aqui trabalham pessoas que estão na crista da onda e são reconhecidas. Circula muita informação e trabalho com pessoas que sabem filtrar essas informações”, diz o carioca Gustavo, que há seis anos está em Portugal e acha Lisboa “uma versão europeia do Rio de Janeiro”. Além dele há outros cinco brasileiros na fundação. É o caso de Tiago Gouveia, que participa de pesquisas sobre aprendizagem. Segundo ele, “apesar de Portugal, como o Brasil, não ser visto como centro forte para pesquisa, há condições materiais para se produzir ciência: dinheiro, acesso à tecnologia e menos burocracia”. Ele começou a vida acadêmica no Brasil e acredita que vá regressar, mas quer ver isso como um passo adiante na sua carreira. “Pretendo voltar para o Brasil e dar minha contribuição lá, mas não quero ver isso como um passo atrás. Pelo contrário, gostaria de pensar que voltar ajudaria a trazer o Brasil para esse estágio”. O regresso ao Brasil é cogitado até por quem vive há 16 anos em Portugal (desde a adolescência), como a bióloga Márcia Aranha. “Voltar para o Brasil é sempre uma possibilidade que está colocada na mesa. De longo prazo não posso dizer que não considero.” Ela também vê várias vantagens em pesquisar em Portugal, mas considera fundamental “escolher o lugar de acordo com o interesse de pesquisa” e “trabalhar com pessoas de quem goste”.  agencia brasil

Confea cancela em definitivo acordo para facilitar reconhecimento de engenheiros portugueses Posted: 29 Apr 2013 04:40 AM PDT Como revelamos aqui em Janeiro deste ano, a Confea não está disposta a facilitar a vinda de engenheiros portugueses para o Brasil, por ter uma visão proteccionista do mercado de trabalho do seu país. José Tadeu da Silva, presidente da Confea, em declarações na Câmara dos Deputados considerou que o acordo para facilitar a integração de engenheiros portugueses no mercado brasileiro não daria qualquer vantagem ao mercado da engenharia no Brasil, que isso apenas iria reduzir as oportunidades dos engenheiros brasileiros em obter emprego. A Confea confirmou assim a posição que assumiu no 4º Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil, realizado no Porto no dia 15 de Março, posição essa que foi alvo de duras críticas por parte de responsáveis portugueses. José Tadeu da Silva explica ainda que esta posição já foi assumida perante outros países com as mesmas pretensões de Portugal no que diz respeito à exportação de engenheiros, citando como exemplo a Espanha. O presidente da Confea declarou ainda que esta é contra a “abertura do mercado de trabalho nacional à invasão de profissionais do exterior”. O acordo assinado entre a Ordem dos Engenheiros e a Confea, em final de 2011, fica assim sem qualquer efeito, tendo José Tadeu da Silva alegado que este acordo foi assinado na fase final do mandato anterior. A Ordem dos Engenheiros ficou assim para trás neste processo, sendo que este desfecho já era previsto há algum tempo. Fonte: Portal Engenharia e Construção OUTRAS FONTES LEITURA EU - http://www.leituras.eu/ PLATAFORMA E COMUNICAÇÃO -http://www.ptjornal.com/   AVENTAR - http://aventar.eu/category/a-escolher/politica-nacional/ António Esperança Pereira = http://lusito.bubok.pt/ http://www.minhapoesia.net CITADOR - http://www.citador.pt/textos/ SUITE DE IDEIAS - http://suitedeideias.blogspot.pt CADIMA - ttp://www.eeg.uminho.pt/economia/jcadima 3 –  A CRISE Something about bootstraps... ECONOMIA : A ERA NEOLIBERAL PODE ESTAR PRÓXIMA DO FIM Por Assis Ribeiro - Do site Resistir.info Quatro sinais de que o neoliberalismo está (quase) morto Sameer Dossani [*] Embora Margaret Thatcher já não esteja entre os vivos, sua ideologia permanece. Essa ideologia – conhecida hoje como neoliberalismo,"fundamentalismo de mercado livre" na frase cunhada por George Soros – é singularíssima. Além das crenças religiosas, não há qualquer exemplo de uma ideologia que tenha sido tão amplamente refutada e ainda assim mantenha uma aura de respeitabilidade. A premissa básica do neoliberalismo – que "mercados livres" conduzem a melhor crescimento, mais prosperidade e mesmo mais igualdade – sempre foi ficção. Como Ha-Joon Chang, economista de Cambridge, reiteradamente apontou, não há tal coisa como um mercado livre. Nem há qualquer exemplo de um país que se tenha desenvolvido seguindo os dogmas neoliberais da privatização, liberalização e cortes orçamentais. Ao invés disso os países tradicionalmente têm utilizado uma combinação de subsídios, tarifas e investimento financiado por dívida para impulsionar indústrias e aproveitar sua vantagem comparativa para a produção de mercadorias mais avançadas. Apesar da história, neoliberais argumentam que só os mercados deveriam determinar coisas como salários e que as corporações e seus proprietários deveriam poder operar como quisessem. Países desenvolvidos que adoptaram dogmas neoliberais depois de 1980 viram os salários estagnarem quase tão rapidamente quanto os lucros das corporações disparavam. No mundo em desenvolvimento era muito pior. A África sofreu duas décadas de estagnação económica como resultado directo de ser forçada a seguir estas políticas, com os latino-americanos e asiáticos a fazerem não muito melhor. A década passada viu alguma melhoria, mas a comunidade global ainda está bem atrás de onde deveria estar em termos de erradicar a fome e doenças evitáveis. Mas a era neoliberal pode, finalmente, estar a aproximar-se do seu fim há muito esperado. Eis porque: 1) O FMI admitiu que cortes orçamentais nem sempre são a resposta.  O FMI durante mais de três décadas forçou países a reestruturarem suas economias a fim de se alinharem aos dogmas neoliberais. Eles, em particular, obrigaram países endividados a cortarem orçamentos antes de poderem tomar emprestado junto a mercados de capitais para reembolsar credores. As frases que burocratas e políticos inventaram para vender esta ideologia são agora clichés: "Governos não podem gastar mais do que ganham", "Todos nós precisamos apertar os cintos", etc, etc. Com o corte da despesa do governo, continua a estória, os países abrem espaço para aumento dos gastos do sector privado e a economia cresce. Embora estudos anteriores do FMI tenham chegado a conclusões semelhantes, só em Janeiro de 2013 o economista chefe do FMI publicou o que equivale a um "mea culpa". Descobriu que diminuição do investimento público é realmente um caminho muito bom para prejudicar perspectivas de desenvolvimento económico ao invés de aumentá-las. Uau! E há uma outra faceta na estória. Durante os últimos anos, decisores têm citado um documento de economistas de Harvard que sublinham ostensivamente os perigos de países tomarem demasiado emprestado a fim de financiar despesas públicas. O documento sugere especificamente um ponto de ruptura – quando a dívida atinge os 90% do PIB – para além da qual as economias sofreriam devido às suas despesas excessivas. O documento tem sido citado por responsáveis públicos de todo o globo a fim de justificar cortes orçamentais. Mas verificou-se que as conclusões do documento resultavam de uma série de erros, um dos quais foi esquecerem-se de actualizar um cálculo numa folha de Excel. Quando os dados correctos são colocados no lugar, as conclusões mais ou menos desaparecem. Duplo uau! 2) A conferência do desenvolvimento de Doha está morta  Em Novembro de 2001 a Organização Mundial do Comércio lançou a sua "Conferência do desenvolvimento de Doha" ("Doha development round"). Apesar do seu nome, a conferência de Doha acerca de tudo menos desenvolvimento. Em lugar alto na agenda havia coisas como remover protecções sociais e ambientais, eliminar subsídios para agricultores pobres e assegurar que grandes companhias farmacêuticas pudessem manter patentes (e aumentar muito o custo das mesmas) sobre remédios salvadores de vidas. Com a ajuda de activistas progressistas de Seattle a Hong Kong, e devido à enorme revolta de países em desenvolvimento na conferência ministerial de Cancun da OMC, Doha está mais ou menos morta e a OMC está num impasse. Isso é uma grande notícia para aqueles que querem ver o comércio justo como oposto ao "livre comércio" e pretendem acordos comerciais que colocam o desenvolvimento e os direitos humanos em primeiro lugar. O desafio agora é propor uma estrutura (e talvez mesmo um mecanismo) para a regulação multilateral do comércio global que dê mais prioridade a direitos humanos do que a lucros corporativos. 3) Países estão cada vez mais a comerciar em divisas locais  Além do FMI, um meio de os EUA manterem seu controle sobre o sistema económico global é a supremacia do US dólar. Certas transacções devem ser feitas em US dólares – comprar petróleo por exemplo – e o US dólar ainda é visto como a divisa global mais segura. O resultado é que o valor do dólar permanece artificialmente alto, aumentando o poder de compra dos consumidores estado-unidenses e o desejo de toda a gente em vender aos EUA. Esta situação não beneficia quase ninguém (nem mesmo os consumidores dos EUA) e alguns governos começaram a procurar alternativas. Acordos para começar a comerciar em divisas locais foram negociados entre o Brasil e a China, a Turquia e o Irão, a China e o Japão, e os países BRICS. Embora alguns destes acordos estejam apenas a iniciar, se implementados eles representam um desafio significativo ao status quo. 4) A crise de 2007-2008 demonstrou sem qualquer dúvida que mercados não se regulam a si próprios. E a Islândia provou que há um outro caminho.  A crise financeira de 2007-08 está longe de ser a primeira crise financeira da era neoliberal. De facto, seria rigoroso chamar a era neoliberal de "era das crises financeiras". Desde o México em 1982, a outros países latino-americanos logo após, ao colapso das bolsas de valores dos EUA em 1987, ao Japão em 1990, à crise financeira asiática de 1997, à da Rússia e do Brasil em 1998-99, à Turquia e Argentina em 2000-2002, ao colapso da bolha da dot.com, dificilmente houve algum momento desde 1980 em que não houvesse uma crise financeira a acontecer em algum lugar. O que habitualmente acontece em tais tempos é que governos adoptam medidas para proteger as elites (habitualmente os banqueiros que realmente provocaram as crises) e comutam o fardo do pagamento dos seus custos para o público em geral. A crise actual é um bom exemplo. Mas, ao contrário das crises anteriores, há indicações de que desta vez podemos estar a ver uma mudança de sistema. A primeira delas é simplesmente a escala da crise. A bolha habitacional dos EUA que entrou em colapso representou cerca de US$8 milhões de milhões (trillion) em riqueza artificial. Isso é mais de 11% do PIB global e sem contar com as bolhas habitacionais que entraram em colapso na Europa e alhures. Isto é um fracasso do mercado numa escala maciça. Desta vez há também um exemplo de um país que protegeu os seus cidadãos, prendeu os seus banqueiros e está a obter resultados muito melhores. O país, a Islândia, junta-se à Argentina como um dos únicos países a incumprir dívidas resultantes de crise financeira. Os desastres que "toda a gente" estava à espera (não acesso a mercados de divisas, investidores pondo a Islândia na lista negra, etc) nunca se materializaram, mostrando que mesmo pequenos países podem enfrentar o cartel internacional de credores e viver para contar a história. A Islândia demonstra que não há nada de natural acerca do neoliberalismo. A decisão de proteger elites dos efeitos dos mercados enquanto utiliza-se aqueles mesmos mercados para punir todas as outras pessoas é uma injustiça política, não uma lei natural. E é esta injustiça que assegura que o neoliberalismo seguirá o mesmo caminho do pássaro dodó. Em última análise, mercados são apenas um contrato social, como o casamento. E assim como o movimento rumo à igualdade no casamento agora parece inevitável, a reforma drástica do modo como nos relacionamos com mercados está a caminho.  22/Abril/2013 [*] Trabalha na ActionAid Internacional, uma organização global anti-pobreza. Desde 1966 tem feito campanhas contra políticas neoliberais nos EUA, Canadá, Índia e Filipinas. Os pontos de vista supra não reflectem necessariamente os da sua organização.  O original encontra-se em www.counterpunch.org/2013/04/22/four-signs-neoliberalism-is-almost-dead/  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Dia 01 Março - PUEBLOS UNIDOS CONTRA TROIKA. POR OUTRA EUROPA!

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3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises

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1–VISÕES –

El 1 de junio, movilizaciones coordinadas contra la #troika en todos los países del sur de Europa. Convocan @MareaCiudadana y @queselixetroika y much@s mas:

Portugal, España, Grecia, Irlanda, Italia, Chipre, Eslovenia, Francia, Reino Unido, Alemania.... #MareaEuropea

2-  NOTICIAS

Portugal sem passaporte – o povo

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·  7º Encontro de Negócios: Embaixador de Portugal mostra cenário atual luso, perspectivas para o futuro e aposta no Brasil

·  7º Encontro de Negocios na Lingua Portuguesa encerrou em Belo Horizonte com resultados superiores a R$ 1 bilhão

·  25 de Abril, 39 anos depois: Cavaco reconhece que existe “uma fadiga da austeridade” e insiste nos consensos

·  Depois de10 anos e 20 dias e 46 recursos após escandalo, Isaltino Morais, presidente da CM de Oeiras, foi preso ontem

7º Encontro de Negócios: Embaixador de Portugal mostra cenário atual luso, perspectivas para o futuro e aposta no Brasil Posted: 25 Apr 2013 03:58 PM PDT Embaixador Francisco Ribeiro Telles O Embaixador de Portugal no Brasil, Dr. Francisco Ribeiro Telles foi o grande representante da presença portuguesa no 7º Encontro de Negocios na Lingua Portuguesa e os calorosos aplausos que recebeu expressaram bem o conteúde de suas palavras. No Painel em que foi orador, mostrou uma mensagem expressiva, realista e bem fundamentada e no qual traçou um fiel retrato da situação económica e financeira de Portugal no momento atual, para em seguida abordar o tema das relações económicas entre Portugal e o Brasil, realçando as oportunidades presentes e futuras. O diplomata referiu-se inicialmente ao acordo com a troika, composta pelo FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu que lhe garantiu um empréstimo de € 78 mil milhões de euros, e da importancia para Portugal e para os portugueses em respeitar o acordo e o programa de ajustamento é uma questão de credibilidade para todos nós. Falou da crise, dos sacrificios e deixou claro: ”Não se pode gastar mais do que se arrecada, caso contrário, as gerações futuras, que não autorizaram essas dívidas, vão pagar a conta.” Falou da recessão e de projeções. De perpecticas e  das reformas estruturais que Portugal está a aplicar, criando um ambiente ainda mais propício ao investimento externo no país e abordou, sobretudo, as relações económicas entre Portugal e o Brasil, um mercado estratégico, tanto a nível das nossas trocas comerciais, como do investimento. Referiu-se à balança comercial entre Brasil e Portugal, focando em especial a estrutura das exportações portuguesas para o Brasil, destacando 3 produtos: frutícolas, cujas exportações representam 40 milhões de Euros, valor que se espera venha a aumentar nos próximos anos,o azeite que sozinho representa 160 milhões de Euros, os peixes secos e salgados (4,5% do total), os peixes congelados (3,5%), as máquinas e aparelhos e os minerais e minérios, que no seu conjunto representaram 62% das nossas vendas para este mercado. Depois Ribeiro Telles enfocou o mercado financeiro,  estratégico para a internacionalização da economia portuguesa e onde o mercado português oferece grandes oportunidades para a internacionalização das empresas brasileiras.  O mercado brasileiro é estratégico para a internacionalização da economia portuguesa e o mercado português oferece grandes oportunidades para a internacionalização das empresas brasileiras.  “É neste contexto que refiro o processo de privatizações em curso em Portugal com as duas primeiras, no setor elétrico, onde atingimos 60% da arrecadação prevista para todas as privatizações. O restante do programa de privatizações é muito extenso e inclui aeroportos, correios, águas e a companhia aérea TAP, entre outros.” Disse o Embaixador. “O Brasil, que considera Portugal a “porta de entrada para o mercado europeu”, já demonstrou interesse em participar neste programa de privatizações.” “Consideramos importante a presença de investidores brasileiros neste processo, pois reforça os elos estratégicos entre os dois países. O capital brasileiro é bem-vindo.” Quem chegar primeiro a Portugal vai pegar o melhor lugar Portugal pode interessar a empresas brasileiras que querem começar a se internacionalizar, ganhar experiência, tentar investir na Europa sem um custo excessivo. Para investir em Portugal, as empresas brasileiras têm de ter uma visão estratégica, de longo prazo. O país está a atravessar uma situação difícil. Mas o ajuste vai tornar a economia portuguesa mais competitiva. E é agora que se fazem bons negócios. “Quem chegar primeiro a Portugal vai pegar o melhor lugar”. E aproveitou para referir o novo regime especial de autorização de residência para actividade de investimento em Portugal– “vistos gold”, como são muitas vezes referidos e em vigor desde o ano passado e garante dispensa de visto de residência os cidadãos estrangeiros que cumpram um destes 3 requisitos: - transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de Euros; - criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; - ou aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil Euros. Portugal superando crises O Embaixador Ribeiro Telles referiu-se depois às crises, do passado e do presente. “Portugal, ao longo dos seus nove séculos de vida, já viveu algumas crises e sempre se reinventou. O Brasil também teve de pedir ajuda externa no fim do século passado e deu a volta por cima. Ou seja, os brasileiros sabem que é possível transformar uma crise em oportunidade. Por outro lado, o Brasil oferece excelentes perspetivas para a internacionalização das empresas portuguesas.  Os vários projectos de desenvolvimento promovidos pelo Governo federal e pelos Governos estaduais exigem conhecimento e mão-de-obra qualificada, em áreas onde Portugal possui reconhecida experiência.  Verifica-se a existência de um forte potencial de cooperação e investimento em diversas áreas, entre os quais se destacam: os setores energético, petroquímico, indústria naval, biotecnologias, indústria farmacêutica, infraestrutura, construção, transporte, telecomunicações, tecnologia de informação e comunicação, e turismo.  Os avanços significativos de Portugal na área da nanotecnologia, nas energias renováveis, na promoção da eficiência energética aliada ao desenvolvimento de geração eólica e fotovoltaica combinada com a experiência brasileira no desenvolvimento hidroelétrico e de biocombustíveis pode vir a constituir uma cooperação significativa entre os dois países, num futuro próximo. Temos, também, empresas já estabelecidas no Brasil, nas áreas da construção, portos e logística, onde há necessidade de projetos e investimentos.” Mais adiante Ribeiro Telles destacou a importancia da iniciativa da Federação e das 13 Camaras de Comercio Brasil-Portugal pelo seu incansável trabalho e pela organização do encontro. E o Diplomata portugues concluiu sua participação no evento dizendo:”Portugal e o Brasil têm um idioma comum e singulares laços históricos e culturais. Têm excelentes relações políticas e institucionais. Têm um relacionamento económico, social e cultural em expansão nas últimas décadas. Temos, em suma, uma ampla e densa base para aprofundar as relações entre as sociedades nos planos económicos e empresarial, social, científico e cultural.” Como se sabe, o Governo de Portugal não enviou nenhum emissário especial,  mas estiveram presentes vários elementos além do Embaixador. Figuras como Horta e Costa, comissário do Ano Brasil POrtugal, Carlos Moura,diretor do Aicep, em São Paulo, Carlos Pascoa, deputado pela Emigração e Lius Campos Ferreira, Deputado  e presidente da Comissao de Economia e Obras Publicas.

7º Encontro de Negocios na Lingua Portuguesa encerrou em Belo Horizonte com resultados superiores a R$ 1 bilhão Posted: 25 Apr 2013 09:35 AM PDT Na abertura do 7º Encontro: Marcio Lacerda, Prefeito de BH; Raul Penna, FCP; Governador Antonio Anastasia. Ministro Fernando Pimentel; e Fernando Dias, presidente da Camara Portuguesa de Minas Gerais Voltado para medias e grandes empresas, o 7º Encontro de Negócios na Lingua Portuguesa teve a presença de cerca de 1.200 empresários que reunidos em mais de 200 encontros, superou expectativas em valor superior a R$ 1 bilhão, em negócios. Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, 115 anos e uma população de  5,5 milhões de habitantes, sendo, assim, a terceira maior aglomeração urbana do Brasil,  dos quais cerca de 12 mil portugueses e luso-descendentes - foi o palco de um grande Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, que se realizou pela 7ª vez e teve a presença dos 8 países membros da CPLP. Foi um encontro memorável em que se mostrou a pujança económica de cada pais, dando-se a conhecer as grandes oportunidades de investimento. O lamentável é que, o importante acontecimento, que reuniu 1.200 empresários e representantes de toda a CPLP, não teve a presença de representação a nivel do Governo de Portugal. Para o Ministro Fernando Pimentel,Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Portugal é a porta de entrada para a Europa, “é o rosto da Europa, a cara da Europa, voltada para o Atlântico. Além disso, Portugal liga-se ao Brasil por relações históricas e laços afetivos. Nós acreditamos na importância de Portugal.” A abertura dos trabalhos, como aqui anunciamos, ocorreu na segunda-feira, e contou com a presença,  do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia e do  prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, Raul Penna e do presidente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, Minas Gerais, Fernando Dias,  entre muitos expressivos nomes do empresariado e autoridades O 7º Encontro teve o lugar certo para a sua realização. Afinal,  Minas Gerais tem uma economia potencial e sua capital tem localização estratégica, situada num eixo de 600 km entre o Rio e São Paulo e o estado mineiro está inserido nos dois grandes mercados: o Eixo Mercosul-Chile e o Eixo Interoceanico Central. Além disso,  Belo Horizonte é a capital metropolitana que mais cresce no Brasil, seguida por Brasilia, São Paulo e Rio de Janeiro. Dados do IBGE destacam a Capital Mineira  no contexto economico como a terceira maior região do Brasil e que tem o quinto maior PIB nacional. Some-se ainda que Belo Horizonte é a segunda cidade brasileira em criação de empregos. Destaque-se ainda que Belo Horizonte tem tires aeroportos, entre eles o internacional ”Tancredo Neves”, considerado o segundo maior do mundo em crescimento de passageiros, com média de 340 voos diários Como foi o Encontro Na opinião geral dos participantes, a  reunião foi um extraordinário exito, lamentando-se entretanto a ausencia de algum membro do Governo de Portugal. O  Encontro reuniu cerca de 1.200 empresários e autoridades públicas e privadas durante dois dias de evento, e além das conferências, painéis e fórum sectoriais, houve realização de rodadas de negócios voltadas para pequenas e médias empresas, assim como para grandes companhias que resultaram em negócios  que deverão – após conclusões finais – poderão geral valor superando a marca de R$ 1 bilhão. Fernando Dias Para Fernando Dias, presidente da Camara Portuguesa de Comercio de Minas Gerais o resultado deste Encontro foi memoravel:” O volume de negócios gerado é um reflexo da qualidade das empresas participantes e da facilidade que falar a mesma língua pode trazer.  O número é extremamente positivo e atinge o objetivo deste nosso encontro, que era de  gerar oportunidades comerciais para os participantes dos paises da lingua portuguesa, num encontro atual e de futuro que deverá trazer à tona as oportunidades e desafios do mundo contemporâneo, que foram debatidos em painéis e conferências dos setores estratégicos para os países.”  Para Raul Penna, presidente da Federação das C amaras Portuguesas de Comercio, agora é preciso intensificar o relacionamento e os negócios  “É preciso haver uma união entre esses países, aliados à nova fronteira que é a áfrica. Essa nova fronteira africana e o Brasil oferecem e abre grandes perspectivas de investimentos, porque este encontro vai trazer à tona as oportunidades e desafios do mundo contemporâneo. ” Um resultado que será ainda mais positivo com  acordos regionais de comércio,  papéis estratégicos das câmaras de comércio, mas sobretudo intensificação do mundo de negócios nos setores de energias renováveis, mercado imobiliário, infraestrutura, empreendedorismo social, turismo, agronegócios, tecnologia de informação e comunicação, e ainda o ambiente legal para investimentos nos vários países, sobretudo em Portugal, onde as oportunidades são excelentes. E além do apoio… de investir em Portugal – porque este é o momento - é preciso haver uma união entre os países de lingua portuguesa, aliados à nova fronteira. Essa nova fronteira africana e o Brasil oferecem e abrem grandes perspectivas de investimentos”. Concluiu Raul. Oportunidades, desafios e rodadas O Encontro foi um dialogo generalizado no mundo da lingua portuguesa, desde as mensagens de boas vindas a conclusões e bons resultados. E não faltaram aspectos culturais, com Mauricio Tizumba e Tambores Mineiros, na abertura e a Orquestra do SESI-Minas num espetaculo musical que encerrou com chave de ouro o 7º Encontro de oportunidades e desafios de um novo mundo novo, e por onde desfilaram cerca de 70 oradores dos mais variados segmentos: mas,  assinaram-se acordos, existiu investimento, debateram-se estrategias, mostrou-se competição dentro de nossa propria fronteira na lingua, mas neste novo cenário atual e, sobretudo focou-se um cenário visando as prespectivas para um sólido futuro  entre os 8 paises da lingua portuguesa.

25 de Abril, 39 anos depois: Cavaco reconhece que existe “uma fadiga da austeridade” e insiste nos consensos Posted: 25 Apr 2013 05:21 AM PDT No dia em que se comemora o 25 de Abril, o presidente da República, Cavaco Silva, considerou hoje indiscutível a existência de “uma fadiga de austeridade” entre os portugueses e avisou os responsáveis políticos que precisam de atuar num horizonte mais amplo do que os calendários eleitorais, insistindo na necessidade de consensos. “É indiscutível que se instalou na sociedade portuguesa uma ‘fadiga de austeridade’ associada à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a valer a pena. Estas são interrogações legítimas, que todos têm o direito de colocar. Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos”, referiu o chefe de Estado, numa intervenção na sessão solene de comemoração do 39º aniversário do 25 de Abril. Na parte mais política do seu discurso, o chefe de Estado recuperou a ideia de necessidade de se estabelecerem consensos e avisou que “é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do programa de ajustamento, em meados de 2014″. “Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos”, salientou, chamando a Assembleia da República a contribuir para consciencializar as exigências com que Portugal será confrontado no período ‘pós-troika’. “É absolutamente decisivo para o nosso futuro coletivo que essas exigências sejam devidamente tidas em conta nas estratégias político-partidárias. Em nome dos portugueses, é essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no Governo, o país, depois de encerrado o atual ciclo do programa de ajustamento, adotará políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu”, defendeu. Durante o discurso de Cavaco Silva, foram-se ouvindo no hemiciclo vários apartes, nomeadamente de deputados da última fila da bancada do PS, como Pedro Nuno Santos e João Galamba. No final, apenas as bancadas da maioria PSD/CDS aplaudiram – e de pé – o discurso presidencial. Insistindo na ideia de que não deve haver “ilusões” sobre o futuro e acerca da necessidade de Portugal se preparar para o final do programa de assistência financeira, altura em que não se poderá afastar da linha de sustentabilidade das finanças públicas, o Presidente da República dirigiu-se diretamente aos agentes políticos, económicos e sociais. “Os nossos agentes políticos, económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais. Sejam quais forem esses calendários, sejam quais forem os resultados das eleições, o futuro de Portugal implica uma estratégia de médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios que iremos enfrentar mesmo depois de concluído o programa de assistência financeira em vigor”, disse. Pois, acrescentou, “se se persistir numa visão imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição”, notou. “É essencial que, de uma vez por todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de consensos irão penalizar os próprios agentes políticos mas, acima de tudo, irão afetar gravemente o interesse nacional, agravando a situação dos que não têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e comprometendo, por muitos e muitos anos, o futuro das novas gerações”, sustentou. Na sua intervenção, o Presidente da República recuperou ainda a ideia da urgência de medidas de relançamento da economia, considerando que, apesar das dificuldades e da necessidade de prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental, “sem crescimento económico não haverá consolidação orçamental sustentável e de longo prazo”. Entre os fatores relevantes para o crescimento económico, Cavaco Silva destacou a competitividade e estabilidade do sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de investimento, aproveitando para deixar uma ‘sugestão’. “Seria conveniente que o Orçamento de Estado deixasse de ser apenas um instrumento para alterações profundas do sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função da conjuntura. A segurança jurídica e a competitividade e a previsibilidade fiscal são elementos decisivos para as decisões dos agentes económicos e, logo, para o crescimento do país”, defendeu. As reacções da oposição  já se fazem sentir. O líder parlamentar do PS acusou hoje o Presidente da República de ter feito um discurso “claramente partidário”, considerando que “apadrinhou” a política de austeridade do Governo e em nada contribuiu para o consenso nacional. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou hoje o discurso do Presidente da República, nas comemorações do 25 de Abril, na Assembleia da República, “identificado” com o Governo da maioria PSD/CDS-PP, assemelhando-se ao de um “primeiro-ministro adjunto”. O líder do Bloco de Esquerda João Semedo defendeu hoje que o Presidente da República fez um “discurso de fação”, em que reconheceu o “insucesso da política de austeridade e apelou a mais austeridade” e à “resignação”. O deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira comparou hoje a intervenção do Presidente da República, nas comemorações do 25 de Abril, na Assembleia da República, à de “um membro do Governo” da maioria PSD/CDS-PP. Reações do PSD e CDS O líder parlamentar do PSD e CDS elogiou o discurso proferido pelo Presidente da República na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, considerando que foi corajoso, objetivo, equilibrado com apelos à responsabilidade de todos. “O Presidente da República fez um discurso objetivo, sereno e que foi a meu ver também corajoso no sentido de realçar a capacidade do país – independentemente do posicionamento político dos cidadãos e mesmo dos agentes políticos – para ultrapassar a grave situação em que nos encontramos”, considerou Luís Montenegro. O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu  que o Presidente da República fez um discurso com “elevado sentido de responsabilidade”, apontando “aquilo que está a correr menos bem”, o combate ao desemprego e financiamento das empresas. “Foi um discurso com elevado sentido de responsabilidade e muito claro na explicação que deu aos portugueses dos sacrifícios que viveram, que estão a viver ainda, daquilo que foi conseguido com esses sacrifícios e daquilo que é necessário ser feito e nomeadamente do que está a correr menos bem, ou seja, o combate ao desemprego e financiamento de pequenas e médias empresas”, afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas. 1

Depois de10 anos e 20 dias e 46 recursos após escandalo, Isaltino Morais, presidente da CM de Oeiras, foi preso ontem Posted: 25 Apr 2013 05:14 AM PDT Isaltino Morais, Autarca de Oeiras, foi detido ontem ao início da tarde argumenta que prisão é novamente ilegal e entrou com um pedido de libertação, A resposta só deve chegar amanhã Dez anos e 20 dias depois de ter rebentado o escândalo sobre as contas na Suíça, dois anos e nove meses depois da condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais e 46 recursos depois, que completaram três voltas inéditas pelos tribunais superiores, Isaltino Morais foi ontem detido para cumprir as 17 497 horas que ainda lhe faltam da pena de dois anos de prisão. Eram 12h quando a juíza de Oeiras Marta Rocha Gomes decidiu emitir o mandado de detenção do autarca, que passou as últimas horas no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa. Tal como em Setembro de 2011 – quando o presidente da Câmara de Oeiras foi detido e 23 horas depois libertado -, a defesa já avançou com um habeas corpus (pedido de libertação) e com o mesmo argumento: a detenção foi ilegal: “Temos ainda vários recursos pendentes com questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos”, disse à Lusa o advogado Rui Elói Ferreira. A resposta ao pedido de libertação deve ficar adiada para sexta-feira, uma vez que hoje é feriado. Ao que o i apurou, Isaltino terá neste momento pendentes pelo menos dois recursos: um no Tribunal de Oeiras, em que alega a prescrição do crime de branqueamento de capitais, e um no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em que pede a uniformização de jurisprudência, por considerar que o Tribunal da Relação emitiu duas decisões contraditórias. Nenhum deles, ao que o i averiguou, terá efeitos suspensivos. Isto é, podem ser decididos sem que a decisão condenatória fique suspensa. Comparação com Casa Pia Há muito que a juíza e o Ministério Público de Oeiras defendiam que os recursos interpostos pelo autarca em nada interfeririam na decisão condenatória, pois esta era definitiva desde 19 de Setembro de 2011. Apesar disso, depois da peripécia em torno da detenção ilegal, em Setembro de 2011, um novo mandado de detenção foi sendo adiado até ontem, devido a um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. A 24 de Abril de 2012, um colectivo daquele tribunal superior rejeitou um pedido do Ministério Público para a detenção do autarca. Segundo os desembargadores, “apesar do trânsito em julgado da decisão condenatória”, esta devia “considerar-se inexequível até ao trânsito da decisão relativa à prescrição”. Esta decisão faria que o caso ficasse em suspenso, enquanto o autarca de Oeiras ia invocando em todos os tribunais que os crimes de fraude fiscal de 2001 e 2002 teriam prescrito. Até que essa volta de recursos terminou. Mal esses documentos baixaram ao tribunal de Oeiras, o procurador do Ministério Público Luís Eloy voltou a pedir a detenção imediata de Isaltino. Os obstáculos teriam terminado. No documento, que consta dos autos do processo que o i consultou, Luís Eloy afirma que os acórdãos da Relação de Lisboa transitaram em julgado e, como tal, “nenhum obstáculo existe à executoriedade imediata da decisão condenatória firmada de dois anos de prisão”. Para reforçar a sua posição, o procurador invocou mesmo um acórdão do STJ relativo a um recurso de Carlos Silvino, um dos condenados do processo Casa Pia. Luís Eloy faz uma comparação e refere que tal como no acórdão do juiz conselheiro Santos Cabral, “com claras similitudes com o caso em apreço, a executoriedade já existia há muito, como o MP sempre defendeu” no processo relacionado com as três contas na Suíça (com cerca de 1,1 milhões de euros) que Isaltino não declarou ao fisco. Ontem, a juíza concordou com o procurador. Frisando que o apenso que junta todos os recursos relativos à prescrição dos crimes de fraude fiscal já tinha descido do tribunal da Relação de Lisboa, a juíza entendeu que “nada obsta à execução da decisão condenatória”. O autarca foi detido à hora de almoço junto à Câmara de Oeiras. ----------------- CRISE NA EUROPA - http://br.advfn.com/eventos/2012/crise-na-europa RESISTIR -  http://resistir.info/ QUE SE LIXE A TROIKA : http://queselixeatroika15setembro.blogspot.pt/ SALT OF PORTUGAL - http://www.facebook.com/?ref=tn_tnmn#!/pages/Salt-of-Portugal/158790797552529?fref=ts LEITURA EU - http://www.leituras.eu/

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