Blog PT BR abril 19 Jantar comemorativo aos 39 anos do
25 de abril
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PORTUGAL ABRIL 19 - 2013
Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
ANO BRASIL PORTUGAL-Acompanhe a programação neste site:
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INDICE
INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises
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1–VISÕES
Jantar
comemorativo dos 39 anos do 25 de Abril - http://www.congressoalternativas.org/2013/03/jantar-comemorativo-dos-39-anos-do-25.html
Não foi só a liberdade. E ela já não
seria coisa pouca. Foi um Serviço Nacional de Saúde que reduziu drasticamente a
mortalidade infantil e que melhorou de forma extraordinária as condições de
vida dos portugueses. Foi a democratização da Escola Pública, que transformou
um país quase analfabeto num país desenvolvido, escolarizado e informado. Foi a
Segurança Social para todos, que retirou da miséria milhões de portugueses e
deu, mesmo que de forma precária, alguma dignidade à velhice, ao desemprego, à
doença. Foi a democracia. Não apenas a democracia política, o que também não
seria pouco, mas a democracia social naquele que, apesar de todos os esforços,
continua a ser o segundo país mais desigual da Europa.
39 anos depois do 25 de Abril, estamos confrontados com muito mais do que uma mera celebração. O projeto político nascido com o 25 de Abril, a começar pela construção de um país que promova a dignidade, a igualdade de oportunidades, a justiça e valorize o trabalho e os direitos sociais, está a sofrer um golpe que pode ser fatal para o futuro da democracia portuguesa.
O Congresso Democrático das Alternativas (CDA) lançou um repto à sociedade portuguesa: a participação cívica na construção de alternativas à espiral recessiva que promete destruir o futuro do País. E, para esse debate, mobilizar as vontades dos cidadãos.
No dia 11 de Maio, o CDA vai organizar a conferência VENCER A CRISE COM O ESTADO SOCIAL E COM A DEMOCRACIA.
Mas, antes disso, 39 anos depois do 25 de Abril, e com o apoio dos organizadores dos jantares EM ABRIL, ESPERANÇAS MIL!, que marcaram as comemorações de Abril nos últimos dez anos, promovemos o jantar comemorativo de 2013. Será um momento de encontro plural, em que nos juntamos para ganhar forças para as lutas que se avizinham.
É na Cantina Velha da Cidade Universitária, dia 19 de abril (sexta-feira), às 19h30.
Intervenções: Fernando Vicente (engenheiro), Ana Nicolau (realizadora), José Reis (professor universitário).
Ementa: creme de legumes, bacalhau espiritual, lombo de porco recheado com ananaz, lasanha de soja (prato vegetariano em alternativa), sortido de frutas e doces.
Custo: 15 euros (pagamento no local, à entrada do jantar).
Contacto: jantarabril2013@gmail.com.
Evento no Facebook. A adesão ao evento não substitui a inscrição.
39 anos depois do 25 de Abril, estamos confrontados com muito mais do que uma mera celebração. O projeto político nascido com o 25 de Abril, a começar pela construção de um país que promova a dignidade, a igualdade de oportunidades, a justiça e valorize o trabalho e os direitos sociais, está a sofrer um golpe que pode ser fatal para o futuro da democracia portuguesa.
O Congresso Democrático das Alternativas (CDA) lançou um repto à sociedade portuguesa: a participação cívica na construção de alternativas à espiral recessiva que promete destruir o futuro do País. E, para esse debate, mobilizar as vontades dos cidadãos.
No dia 11 de Maio, o CDA vai organizar a conferência VENCER A CRISE COM O ESTADO SOCIAL E COM A DEMOCRACIA.
Mas, antes disso, 39 anos depois do 25 de Abril, e com o apoio dos organizadores dos jantares EM ABRIL, ESPERANÇAS MIL!, que marcaram as comemorações de Abril nos últimos dez anos, promovemos o jantar comemorativo de 2013. Será um momento de encontro plural, em que nos juntamos para ganhar forças para as lutas que se avizinham.
É na Cantina Velha da Cidade Universitária, dia 19 de abril (sexta-feira), às 19h30.
Intervenções: Fernando Vicente (engenheiro), Ana Nicolau (realizadora), José Reis (professor universitário).
Ementa: creme de legumes, bacalhau espiritual, lombo de porco recheado com ananaz, lasanha de soja (prato vegetariano em alternativa), sortido de frutas e doces.
Custo: 15 euros (pagamento no local, à entrada do jantar).
Contacto: jantarabril2013@gmail.com.
Evento no Facebook. A adesão ao evento não substitui a inscrição.
2- NOTICIAS
SALT OF PORTUGAL - http://www.facebook.com/?ref=tn_tnmn#!/pages/Salt-of-Portugal/158790797552529?fref=ts
ARQUIVOS
-http://aventadores.files.wordpress.com/2012/02/pacheco-pereira.pdf
SALT OF PORTUGAL - http://www.facebook.com/?ref=tn_tnmn#!/pages/Salt-of-Portugal/158790797552529?fref=ts
CITADOR - http://www.citador.pt/textos/
CADIMA -
ttp://www.eeg.uminho.pt/economia/jcadima
ARQUIVOS
-http://aventadores.files.wordpress.com/2012/02/pacheco-pereira.pdf
JÁ AGORA - http://pt.scribd.com/doc/62259508/Ja-Agora-o-jornal-gratuito-da-Covilha-e-Fundao-n%C2%BA-93
PARTIDOS
Portal Esquerda: www.esquerda.net
Por uma resposta socialista de combate
- http://porumarespostasocialistadecombate.blogspot.com.br/
3
– A CRISE
O Prometido é devido
BCE: a minha nota pessoal, o prometido é
devido
Nos últimos dias, várias pessoas me perguntaram porque retirei o nome do meu relatório sobre a actividade do BCE e se isso significava que tudo o que lá estava tinha sido perdido. Disse que explicaria. O prometido é devido, por isso, aqui vai.
Fui indicada para ser a responsável do Parlamento Europeu para redigir o relatório de avaliação de actividades do BCE relativo a um ano de actividades (2011). Estudei a actividade anual do banco, troquei ideias e informei-me com quem sabia mais do que eu sobre estas matérias, discuti os conteúdos de larguíssimas centenas de páginas do relatório de actividades do BCE e, finalmente, no prazo previsto, elaborei uma proposta de avaliação que submeti à Comissão de Especialidade, neste caso, a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários.
Seguiu-se a ronda de discussões e negociações. Discuti a minha proposta com os vários grupos políticos e, por várias vezes, em sede de comissão. Os grupos políticos apresentaram as suas propostas de alteração ao meu relatório (mais de 300). Discuti-as a todas, propus compromissos e debati argumentos para justificar as minhas opções. Consegui chegar a compromisso para uma redacção final com alguns grupos parlamentares, não com a direita nem com conservadores, e foi votada em Comissão a minha proposta e os compromissos feitos com os grupos parlamentares que os subscreveram (Socialistas, Verdes e Liberais). Essa proposta passou apenas por um voto de diferença, mas passou.
Daí seguiu-se o processo de negociação até virmos ao debate e voto em plenário, o que se passou esta semana. Os grupos que se tinham vinculado ao compromisso mantiveram-no. A direita - PPE (que é o grupo onde estão os deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS) - decidiu apresentar mais 17 propostas de alteração para serem votadas em plenário. Voltámos às negociações. Tínhamos a base da proposta vencedora da Comissão (com 62 artigos) e as 17 emendas da direita, que visavam precisamente alterar 17 artigos inscritos no relatório.
Nas negociações, propus que se recusassem todas as emendas da direita porque elas punham em causa tudo o que era fundamental no relatório. As negociações decorreram até ao último momento, até ao momento do voto para ser exacta. O debate em plenário foi intenso e interessante. Percebeu-se que nem todas as emendas da direita iriam passar. Assim foi. Apenas duas das propostas da direita foram aprovadas, as restantes chumbaram todas, pelo que o relatório não foi muito alterado em relação à versão que saiu da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários.
A minha função neste processo terminava ontem, com o voto. Foi um ano inteiro de trabalho difícil de negociações, de muita insistência e persistência. Continuo a apoiar muito do que defendi no relatório e que ontem foi aprovado em plenário. Sobretudo o diz respeito à maior transparência e prestação de contas do BCE, à sua responsabilidade na crise que vivemos, à necessidade de prestar contas enquanto membro da Troika e muito muito mais.
Retirei o meu nome, apesar de grande parte do meu relatório ter sido aprovado, porque as duas emendas que a direita conseguiu introduzir no relatório (tendo aí contado com o voto favorável dos Liberais, que inverteram a maioria antes conseguida) retiraram da avaliação que eu tinha feito as referências às dificuldades que vivem os países sob ajustamento e às consequências dos programas de resgate, assim como eliminaram o parágrafo que condenava o facto de o BCE estar a fazer lucros às custas dos juros que todos os cidadãos dos países sob ajustamento estão a pagar (dos seus salários, das suas reformas, etc.). Era pedido que esses lucros fossem devolvidos aos países. Este é um processo bem mais complexo do que aqui está descrito, pois não se trata de uma transferência directa dos Estados para o BCE, que como bem se sabe não pode emprestar directamente aos Estados.
É imoral e injusto que os cidadãos paguem uma crise que não provocaram e que o BCE lucre com isso, mesmo que por vias indirectas. Sabemos bem que isto acontece porque o BCE compra títulos de dívida destes países a preços de chuva e os países acordam depois pagar um valor mais elevado por eles (o que não aconteceria se o BCE pudesse emprestar directamente aos países, como faz à banca, com taxas de juro cinco vezes inferiores às que os países estão a pagar pelos seus empréstimos). Um procedimento de compensação é possível e viável e nem sequer obriga à revisão dos Tratados ou à alteração do mandato do BCE.
Foi por isso que retirei o nome, mas não dou por perdido nenhum dos dias de um longo ano dedicado a esta tarefa. Tarefa essa que, repito, cumpri até ao último dia.
Quebraram-se vários tabus neste processo e acho que, no final, ficou uma parte muito importante: um Parlamento que procura responder às preocupações dos cidadãos que estão sujeitos às medidas impostas pelo BCE sem que lhes seja dado o direito de decidirem sobre elas. É assim que entendo o trabalho de representação. E o facto de eu ter retirado o nome não põe em causa nenhuma das conquistas neste processo. Não foi pelo que foi aprovado, mas pelo que foi retirado ao meu relatório. Teria sido importante demais ter passado a recomendação de que os lucros do BCE não são legítimos e que as responsabilidades do BCE nos programas de ajustamento são reais.
Fotografia: © European Union 2013 - European Parliament
Nos últimos dias, várias pessoas me perguntaram porque retirei o nome do meu relatório sobre a actividade do BCE e se isso significava que tudo o que lá estava tinha sido perdido. Disse que explicaria. O prometido é devido, por isso, aqui vai.
Fui indicada para ser a responsável do Parlamento Europeu para redigir o relatório de avaliação de actividades do BCE relativo a um ano de actividades (2011). Estudei a actividade anual do banco, troquei ideias e informei-me com quem sabia mais do que eu sobre estas matérias, discuti os conteúdos de larguíssimas centenas de páginas do relatório de actividades do BCE e, finalmente, no prazo previsto, elaborei uma proposta de avaliação que submeti à Comissão de Especialidade, neste caso, a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários.
Seguiu-se a ronda de discussões e negociações. Discuti a minha proposta com os vários grupos políticos e, por várias vezes, em sede de comissão. Os grupos políticos apresentaram as suas propostas de alteração ao meu relatório (mais de 300). Discuti-as a todas, propus compromissos e debati argumentos para justificar as minhas opções. Consegui chegar a compromisso para uma redacção final com alguns grupos parlamentares, não com a direita nem com conservadores, e foi votada em Comissão a minha proposta e os compromissos feitos com os grupos parlamentares que os subscreveram (Socialistas, Verdes e Liberais). Essa proposta passou apenas por um voto de diferença, mas passou.
Daí seguiu-se o processo de negociação até virmos ao debate e voto em plenário, o que se passou esta semana. Os grupos que se tinham vinculado ao compromisso mantiveram-no. A direita - PPE (que é o grupo onde estão os deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS) - decidiu apresentar mais 17 propostas de alteração para serem votadas em plenário. Voltámos às negociações. Tínhamos a base da proposta vencedora da Comissão (com 62 artigos) e as 17 emendas da direita, que visavam precisamente alterar 17 artigos inscritos no relatório.
Nas negociações, propus que se recusassem todas as emendas da direita porque elas punham em causa tudo o que era fundamental no relatório. As negociações decorreram até ao último momento, até ao momento do voto para ser exacta. O debate em plenário foi intenso e interessante. Percebeu-se que nem todas as emendas da direita iriam passar. Assim foi. Apenas duas das propostas da direita foram aprovadas, as restantes chumbaram todas, pelo que o relatório não foi muito alterado em relação à versão que saiu da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários.
A minha função neste processo terminava ontem, com o voto. Foi um ano inteiro de trabalho difícil de negociações, de muita insistência e persistência. Continuo a apoiar muito do que defendi no relatório e que ontem foi aprovado em plenário. Sobretudo o diz respeito à maior transparência e prestação de contas do BCE, à sua responsabilidade na crise que vivemos, à necessidade de prestar contas enquanto membro da Troika e muito muito mais.
Retirei o meu nome, apesar de grande parte do meu relatório ter sido aprovado, porque as duas emendas que a direita conseguiu introduzir no relatório (tendo aí contado com o voto favorável dos Liberais, que inverteram a maioria antes conseguida) retiraram da avaliação que eu tinha feito as referências às dificuldades que vivem os países sob ajustamento e às consequências dos programas de resgate, assim como eliminaram o parágrafo que condenava o facto de o BCE estar a fazer lucros às custas dos juros que todos os cidadãos dos países sob ajustamento estão a pagar (dos seus salários, das suas reformas, etc.). Era pedido que esses lucros fossem devolvidos aos países. Este é um processo bem mais complexo do que aqui está descrito, pois não se trata de uma transferência directa dos Estados para o BCE, que como bem se sabe não pode emprestar directamente aos Estados.
É imoral e injusto que os cidadãos paguem uma crise que não provocaram e que o BCE lucre com isso, mesmo que por vias indirectas. Sabemos bem que isto acontece porque o BCE compra títulos de dívida destes países a preços de chuva e os países acordam depois pagar um valor mais elevado por eles (o que não aconteceria se o BCE pudesse emprestar directamente aos países, como faz à banca, com taxas de juro cinco vezes inferiores às que os países estão a pagar pelos seus empréstimos). Um procedimento de compensação é possível e viável e nem sequer obriga à revisão dos Tratados ou à alteração do mandato do BCE.
Foi por isso que retirei o nome, mas não dou por perdido nenhum dos dias de um longo ano dedicado a esta tarefa. Tarefa essa que, repito, cumpri até ao último dia.
Quebraram-se vários tabus neste processo e acho que, no final, ficou uma parte muito importante: um Parlamento que procura responder às preocupações dos cidadãos que estão sujeitos às medidas impostas pelo BCE sem que lhes seja dado o direito de decidirem sobre elas. É assim que entendo o trabalho de representação. E o facto de eu ter retirado o nome não põe em causa nenhuma das conquistas neste processo. Não foi pelo que foi aprovado, mas pelo que foi retirado ao meu relatório. Teria sido importante demais ter passado a recomendação de que os lucros do BCE não são legítimos e que as responsabilidades do BCE nos programas de ajustamento são reais.
Fotografia: © European Union 2013 - European Parliament
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