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PORTUGAL ABRIL 27/29 2013
Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
ANO BRASIL PORTUGAL-Acompanhe a programação neste site:
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INDICE
INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises
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1–VISÕES –
El 1 de junio, movilizaciones coordinadas contra la #troika en todos los
países del sur de Europa. Convocan @MareaCiudadana y @queselixetroika y much@s
mas:
Portugal, España, Grecia, Irlanda, Italia, Chipre, Eslovenia, Francia, Reino Unido, Alemania.... #MareaEuropea
Portugal, España, Grecia, Irlanda, Italia, Chipre, Eslovenia, Francia, Reino Unido, Alemania.... #MareaEuropea
2- NOTICIAS
Portugal sem passaporte – o povo
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7º Encontro de Negócios: Embaixador de Portugal mostra
cenário atual luso, perspectivas para o futuro e aposta no Brasil
Posted: 25 Apr 2013 03:58 PM PDT
Embaixador Francisco Ribeiro Telles
O
Embaixador de Portugal no Brasil, Dr. Francisco Ribeiro Telles foi o grande
representante da presença portuguesa no 7º Encontro de Negocios na Lingua
Portuguesa e os calorosos aplausos que recebeu expressaram bem o conteúde de
suas palavras. No Painel em que foi orador, mostrou uma mensagem expressiva,
realista e bem fundamentada e no qual traçou um fiel retrato da
situação económica e financeira de Portugal no momento atual, para em
seguida abordar o tema das relações económicas entre Portugal e o Brasil,
realçando as oportunidades presentes e futuras.
O diplomata referiu-se inicialmente
ao acordo com a troika, composta pelo FMI, a Comissão Europeia e o Banco
Central Europeu que lhe garantiu um empréstimo de € 78 mil milhões de euros,
e da importancia para Portugal e para os portugueses em respeitar o acordo e
o programa de ajustamento é uma questão de credibilidade para todos nós.
Falou da crise, dos sacrificios e deixou claro: ”Não se pode gastar mais
do que se arrecada, caso contrário, as gerações futuras, que não
autorizaram essas dívidas, vão pagar a conta.” Falou da recessão e de
projeções. De perpecticas e das reformas estruturais que Portugal
está a aplicar, criando um ambiente ainda mais propício ao investimento
externo no país e abordou, sobretudo, as relações económicas entre
Portugal e o Brasil, um mercado estratégico, tanto a nível das nossas
trocas comerciais, como do investimento. Referiu-se à balança comercial entre
Brasil e Portugal, focando em especial a estrutura das exportações
portuguesas para o Brasil, destacando 3 produtos: frutícolas, cujas
exportações representam 40 milhões de Euros, valor que se espera venha a
aumentar nos próximos anos,o azeite que sozinho representa 160 milhões
de Euros, os peixes secos e salgados (4,5% do total), os peixes congelados
(3,5%), as máquinas e aparelhos e os minerais e minérios, que no seu conjunto
representaram 62% das nossas vendas para este mercado.
Depois Ribeiro Telles
enfocou o mercado financeiro, estratégico para a
internacionalização da economia portuguesa e onde o mercado português
oferece grandes oportunidades para a internacionalização das empresas
brasileiras.
O mercado brasileiro é estratégico
para a internacionalização da economia portuguesa e o mercado português
oferece grandes oportunidades para a internacionalização das empresas
brasileiras.
“É neste contexto que refiro o processo de
privatizações em curso em Portugal com as duas primeiras, no setor elétrico,
onde atingimos 60% da arrecadação prevista para todas as privatizações. O
restante do programa de privatizações é muito extenso e inclui aeroportos,
correios, águas e a companhia aérea TAP, entre outros.” Disse o
Embaixador.
“O Brasil, que considera
Portugal a “porta de entrada para o mercado europeu”, já demonstrou interesse
em participar neste programa de privatizações.”
“Consideramos
importante a presença de investidores brasileiros neste processo, pois
reforça os elos estratégicos entre os dois países. O capital brasileiro é
bem-vindo.”
Quem chegar
primeiro a Portugal vai pegar o melhor lugar
Portugal pode interessar a empresas
brasileiras que querem começar a se internacionalizar, ganhar experiência,
tentar investir na Europa sem um custo excessivo. Para investir em Portugal,
as empresas brasileiras têm de ter uma visão estratégica, de longo prazo. O
país está a atravessar uma situação difícil. Mas o ajuste vai tornar a
economia portuguesa mais competitiva. E é agora que se fazem bons negócios.
“Quem chegar primeiro a Portugal vai pegar o melhor lugar”.
E aproveitou para referir o novo
regime especial de autorização de residência para actividade de investimento
em Portugal– “vistos gold”, como são muitas vezes referidos e em vigor desde
o ano passado e garante dispensa de visto de residência os cidadãos
estrangeiros que cumpram um destes 3 requisitos:
- transferência de capitais no
montante igual ou superior a 1 milhão de Euros;
- criação de, pelo menos, 30 postos
de trabalho;
- ou aquisição de bens imóveis de
valor igual ou superior a 500 mil Euros.
Portugal
superando crises
O Embaixador Ribeiro Telles
referiu-se depois às crises, do passado e do presente. “Portugal, ao longo
dos seus nove séculos de vida, já viveu algumas crises e sempre se
reinventou. O Brasil também teve de pedir ajuda externa no fim do século
passado e deu a volta por cima. Ou seja, os brasileiros sabem que é possível
transformar uma crise em oportunidade.
Por outro lado, o Brasil oferece
excelentes perspetivas para a internacionalização das empresas
portuguesas.
Os vários projectos de
desenvolvimento promovidos pelo Governo federal e pelos Governos estaduais
exigem conhecimento e mão-de-obra qualificada, em áreas onde Portugal possui
reconhecida experiência.
Verifica-se a existência de um
forte potencial de cooperação e investimento em diversas áreas, entre os
quais se destacam: os setores energético, petroquímico, indústria naval,
biotecnologias, indústria farmacêutica, infraestrutura, construção,
transporte, telecomunicações, tecnologia de informação e comunicação, e turismo.
Os avanços significativos de
Portugal na área da nanotecnologia, nas energias renováveis, na promoção da
eficiência energética aliada ao desenvolvimento de geração eólica e
fotovoltaica combinada com a experiência brasileira no desenvolvimento
hidroelétrico e de biocombustíveis pode vir a constituir uma cooperação
significativa entre os dois países, num futuro próximo.
Temos, também, empresas já
estabelecidas no Brasil, nas áreas da construção, portos e logística, onde há
necessidade de projetos e investimentos.”
Mais adiante Ribeiro Telles
destacou a importancia da iniciativa da Federação e das 13 Camaras de
Comercio Brasil-Portugal pelo seu incansável trabalho e pela organização do
encontro. E o Diplomata portugues concluiu sua participação no evento
dizendo:”Portugal e o Brasil têm um idioma comum e singulares laços
históricos e culturais. Têm excelentes relações políticas e institucionais.
Têm um relacionamento económico, social e cultural em expansão nas últimas
décadas. Temos, em suma, uma ampla e densa base para aprofundar as relações
entre as sociedades nos planos económicos e empresarial, social, científico e
cultural.”
Como se sabe, o Governo de Portugal
não enviou nenhum emissário especial, mas estiveram presentes vários
elementos além do Embaixador. Figuras como Horta e Costa, comissário do Ano
Brasil POrtugal, Carlos Moura,diretor do Aicep, em São Paulo, Carlos
Pascoa, deputado pela Emigração e Lius Campos Ferreira, Deputado e
presidente da Comissao de Economia e Obras Publicas.
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7º Encontro de Negocios na Lingua Portuguesa encerrou em
Belo Horizonte com resultados superiores a R$ 1 bilhão
Posted: 25 Apr 2013 09:35 AM PDT
Na abertura do 7º Encontro: Marcio
Lacerda, Prefeito de BH; Raul Penna, FCP; Governador Antonio Anastasia.
Ministro Fernando Pimentel; e Fernando Dias, presidente da Camara Portuguesa
de Minas Gerais
Voltado
para medias e grandes empresas, o 7º Encontro de Negócios na Lingua
Portuguesa teve a presença de cerca de 1.200 empresários que reunidos em
mais de 200 encontros, superou expectativas em valor superior a R$ 1
bilhão, em negócios.
Belo Horizonte, capital de Minas
Gerais, 115 anos e uma população de 5,5 milhões de habitantes,
sendo, assim, a terceira maior aglomeração urbana do Brasil, dos quais
cerca de 12 mil portugueses e luso-descendentes - foi o palco de um
grande Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, que se realizou pela
7ª vez e teve a presença dos 8 países membros da CPLP. Foi um encontro
memorável em que se mostrou a pujança económica de cada pais, dando-se a
conhecer as grandes oportunidades de investimento. O lamentável é que, o
importante acontecimento, que reuniu 1.200 empresários e representantes
de toda a CPLP, não teve a presença de representação a nivel do Governo
de Portugal.
Para o Ministro Fernando
Pimentel,Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Fernando Pimentel, Portugal é a porta de entrada para a Europa, “é o rosto da
Europa, a cara da Europa, voltada para o Atlântico. Além disso, Portugal
liga-se ao Brasil por relações históricas e laços afetivos. Nós acreditamos
na importância de Portugal.”
A abertura dos trabalhos, como aqui
anunciamos, ocorreu na segunda-feira, e contou com a presença, do
ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia e do
prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do presidente da Federação
das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, Raul Penna e do presidente da
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, Minas Gerais, Fernando Dias,
entre muitos expressivos nomes do empresariado e autoridades
O 7º Encontro teve o lugar
certo para a sua realização. Afinal, Minas Gerais tem uma economia
potencial e sua capital tem localização estratégica, situada num eixo de 600
km entre o Rio e São Paulo e o estado mineiro está inserido nos
dois grandes mercados: o Eixo Mercosul-Chile e o Eixo Interoceanico
Central. Além disso, Belo Horizonte é a capital metropolitana que mais
cresce no Brasil, seguida por Brasilia, São Paulo e Rio de Janeiro.
Dados do IBGE destacam a Capital
Mineira no contexto economico como a terceira maior região do Brasil e
que tem o quinto maior PIB nacional. Some-se ainda que Belo Horizonte é a
segunda cidade brasileira em criação de empregos.
Destaque-se ainda que Belo Horizonte
tem tires aeroportos, entre eles o internacional ”Tancredo Neves”,
considerado o segundo maior do mundo em crescimento de passageiros, com média
de 340 voos diários
Como
foi o Encontro
Na opinião geral dos participantes,
a reunião foi um extraordinário exito, lamentando-se entretanto a
ausencia de algum membro do Governo de Portugal.
O Encontro reuniu cerca de
1.200 empresários e autoridades públicas e privadas durante dois dias de evento,
e além das conferências, painéis e fórum sectoriais, houve realização de
rodadas de negócios voltadas para pequenas e médias empresas, assim
como para grandes companhias que resultaram em negócios que
deverão – após conclusões finais – poderão geral valor superando a marca de
R$ 1 bilhão.
Fernando Dias
Para Fernando Dias, presidente da
Camara Portuguesa de Comercio de Minas Gerais o resultado deste Encontro foi
memoravel:” O volume de negócios gerado é um reflexo da qualidade das
empresas participantes e da facilidade que falar a mesma língua pode
trazer. O número é extremamente positivo e atinge o objetivo deste
nosso encontro, que era de gerar oportunidades comerciais para os
participantes dos paises da lingua portuguesa, num encontro atual e de
futuro que deverá trazer à tona as oportunidades e desafios do mundo
contemporâneo, que foram debatidos em painéis e conferências dos setores
estratégicos para os países.”
Para Raul Penna, presidente
da Federação das C amaras Portuguesas de Comercio, agora é preciso
intensificar o relacionamento e os negócios “É preciso haver uma união
entre esses países, aliados à nova fronteira que é a áfrica. Essa nova
fronteira africana e o Brasil oferecem e abre grandes perspectivas de
investimentos, porque este encontro vai trazer à tona as
oportunidades e desafios do mundo contemporâneo. ”
Um resultado que será ainda mais
positivo com acordos regionais de comércio, papéis
estratégicos das câmaras de comércio, mas sobretudo intensificação do
mundo de negócios nos setores de energias renováveis, mercado
imobiliário, infraestrutura, empreendedorismo social, turismo, agronegócios,
tecnologia de informação e comunicação, e ainda o ambiente legal para
investimentos nos vários países, sobretudo em Portugal, onde as oportunidades
são excelentes.
E além do apoio… de investir em
Portugal – porque este é o momento - é preciso haver uma união
entre os países de lingua portuguesa, aliados à nova fronteira. Essa
nova fronteira africana e o Brasil oferecem e abrem grandes perspectivas de
investimentos”. Concluiu Raul.
Oportunidades,
desafios e rodadas
O Encontro foi um dialogo
generalizado no mundo da lingua portuguesa, desde as mensagens de boas vindas
a conclusões e bons resultados. E não faltaram aspectos culturais, com
Mauricio Tizumba e Tambores Mineiros, na abertura e a Orquestra do SESI-Minas
num espetaculo musical que encerrou com chave de ouro o 7º Encontro de oportunidades e
desafios de um novo mundo novo, e por onde desfilaram cerca
de 70 oradores dos mais variados segmentos: mas, assinaram-se acordos,
existiu investimento, debateram-se estrategias, mostrou-se competição dentro
de nossa propria fronteira na lingua, mas neste novo cenário atual e,
sobretudo focou-se um cenário visando as prespectivas para um sólido futuro
entre os 8 paises da lingua portuguesa.
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25 de Abril, 39 anos depois: Cavaco reconhece que existe
“uma fadiga da austeridade” e insiste nos consensos
Posted: 25 Apr 2013 05:21 AM PDT
No
dia em que se comemora o 25 de Abril, o presidente da República, Cavaco
Silva, considerou hoje indiscutível a existência de “uma fadiga de
austeridade” entre os portugueses e avisou os responsáveis políticos que
precisam de atuar num horizonte mais amplo do que os calendários eleitorais,
insistindo na necessidade de consensos.
“É indiscutível que se instalou na
sociedade portuguesa uma ‘fadiga de austeridade’ associada à incerteza sobre
se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a
valer a pena. Estas são interrogações legítimas, que todos têm o direito de
colocar. Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses
estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a
ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos”, referiu o chefe de Estado,
numa intervenção na sessão solene de comemoração do 39º aniversário do 25 de
Abril.
Na parte mais política do seu
discurso, o chefe de Estado recuperou a ideia de necessidade de se
estabelecerem consensos e avisou que “é uma ilusão pensar que as exigências
de rigor orçamental irão desaparecer no fim do programa de ajustamento, em
meados de 2014″.
“Reafirmo a minha profunda
convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise
política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos
para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos”, salientou,
chamando a Assembleia da República a contribuir para consciencializar as
exigências com que Portugal será confrontado no período ‘pós-troika’.
“É absolutamente decisivo para o
nosso futuro coletivo que essas exigências sejam devidamente tidas em conta
nas estratégias político-partidárias. Em nome dos portugueses, é essencial
alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam
as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se
encontrem no Governo, o país, depois de encerrado o atual ciclo do programa
de ajustamento, adotará políticas compatíveis com as regras fixadas no
Tratado Orçamental que Portugal subscreveu”, defendeu.
Durante o discurso de Cavaco Silva,
foram-se ouvindo no hemiciclo vários apartes, nomeadamente de deputados da
última fila da bancada do PS, como Pedro Nuno Santos e João Galamba. No
final, apenas as bancadas da maioria PSD/CDS aplaudiram – e de pé – o
discurso presidencial.
Insistindo na ideia de que não deve
haver “ilusões” sobre o futuro e acerca da necessidade de Portugal se
preparar para o final do programa de assistência financeira, altura em que
não se poderá afastar da linha de sustentabilidade das finanças públicas, o
Presidente da República dirigiu-se diretamente aos agentes políticos,
económicos e sociais.
“Os nossos agentes políticos,
económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte
temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais.
Sejam quais forem esses calendários, sejam quais forem os resultados das
eleições, o futuro de Portugal implica uma estratégia de médio prazo que
tenha em atenção os grandes desafios que iremos enfrentar mesmo depois de
concluído o programa de assistência financeira em vigor”, disse.
Pois, acrescentou, “se se persistir
numa visão imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em
torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou
perder eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição”,
notou.
“É essencial que, de uma vez por
todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de
consensos irão penalizar os próprios agentes políticos mas, acima de tudo,
irão afetar gravemente o interesse nacional, agravando a situação dos que não
têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e comprometendo,
por muitos e muitos anos, o futuro das novas gerações”, sustentou.
Na sua intervenção, o Presidente da
República recuperou ainda a ideia da urgência de medidas de relançamento da
economia, considerando que, apesar das dificuldades e da necessidade de
prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental, “sem crescimento
económico não haverá consolidação orçamental sustentável e de longo prazo”.
Entre os fatores relevantes para o
crescimento económico, Cavaco Silva destacou a competitividade e estabilidade
do sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de
investimento, aproveitando para deixar uma ‘sugestão’.
“Seria conveniente que o Orçamento
de Estado deixasse de ser apenas um instrumento para alterações profundas do
sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função da conjuntura.
A segurança jurídica e a competitividade e a previsibilidade fiscal são
elementos decisivos para as decisões dos agentes económicos e, logo, para o
crescimento do país”, defendeu.
As
reacções da oposição já
se fazem sentir.
O líder parlamentar do PS acusou
hoje o Presidente da República de ter feito um discurso “claramente
partidário”, considerando que “apadrinhou” a política de austeridade do
Governo e em nada contribuiu para o consenso nacional.
O secretário-geral do PCP,
Jerónimo de Sousa, considerou hoje o discurso do Presidente da
República, nas comemorações do 25 de Abril, na Assembleia da República,
“identificado” com o Governo da maioria PSD/CDS-PP, assemelhando-se ao de um
“primeiro-ministro adjunto”.
O líder do Bloco de
Esquerda João Semedo defendeu hoje que o Presidente
da República fez um “discurso de fação”, em que reconheceu o “insucesso da
política de austeridade e apelou a mais austeridade” e à “resignação”.
O deputado do Partido
Ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira comparou hoje a
intervenção do Presidente da República, nas comemorações do 25 de Abril, na
Assembleia da República, à de “um membro do Governo” da maioria PSD/CDS-PP.
Reações
do PSD e CDS
O líder parlamentar do PSD e
CDS elogiou o discurso proferido pelo Presidente da República na sessão
solene comemorativa do 25 de Abril, considerando que foi corajoso, objetivo,
equilibrado com apelos à responsabilidade de todos.
“O Presidente da República fez um
discurso objetivo, sereno e que foi a meu ver também corajoso no sentido de
realçar a capacidade do país – independentemente do posicionamento político
dos cidadãos e mesmo dos agentes políticos – para ultrapassar a grave
situação em que nos encontramos”, considerou Luís Montenegro.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno
Magalhães, defendeu que o Presidente da República fez um discurso com
“elevado sentido de responsabilidade”, apontando “aquilo que está a correr
menos bem”, o combate ao desemprego e financiamento das empresas.
“Foi um discurso com elevado
sentido de responsabilidade e muito claro na explicação que deu aos
portugueses dos sacrifícios que viveram, que estão a viver ainda, daquilo que
foi conseguido com esses sacrifícios e daquilo que é necessário ser feito e
nomeadamente do que está a correr menos bem, ou seja, o combate ao desemprego
e financiamento de pequenas e médias empresas”, afirmou Nuno Magalhães aos
jornalistas.
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Depois de10 anos e 20 dias e 46 recursos após escandalo,
Isaltino Morais, presidente da CM de Oeiras, foi preso ontem
Posted: 25 Apr 2013 05:14 AM PDT
Isaltino
Morais, Autarca de Oeiras, foi detido ontem ao início da tarde argumenta que
prisão é novamente ilegal e entrou com um pedido de libertação, A resposta só
deve chegar amanhã
Dez anos e 20 dias depois de ter
rebentado o escândalo sobre as contas na Suíça, dois anos e nove meses depois
da condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais e 46 recursos
depois, que completaram três voltas inéditas pelos tribunais superiores,
Isaltino Morais foi ontem detido para cumprir as 17 497 horas que ainda lhe
faltam da pena de dois anos de prisão.
Eram 12h quando a juíza de Oeiras
Marta Rocha Gomes decidiu emitir o mandado de detenção do autarca, que passou
as últimas horas no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ)
em Lisboa. Tal como em Setembro de 2011 – quando o presidente da Câmara de
Oeiras foi detido e 23 horas depois libertado -, a defesa já avançou com um habeas corpus (pedido de libertação) e com o mesmo
argumento: a detenção foi ilegal: “Temos ainda vários recursos pendentes com
questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos”, disse à
Lusa o advogado Rui Elói Ferreira. A resposta ao pedido de libertação deve
ficar adiada para sexta-feira, uma vez que hoje é feriado.
Ao que o i apurou, Isaltino terá neste momento
pendentes pelo menos dois recursos: um no Tribunal de Oeiras, em que alega a
prescrição do crime de branqueamento de capitais, e um no Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) em que pede a uniformização de jurisprudência, por considerar
que o Tribunal da Relação emitiu duas decisões contraditórias. Nenhum deles,
ao que o i averiguou, terá efeitos
suspensivos. Isto é, podem ser decididos sem que a decisão condenatória fique
suspensa.
Comparação
com Casa Pia Há
muito que a juíza e o Ministério Público de Oeiras defendiam que os recursos
interpostos pelo autarca em nada interfeririam na decisão condenatória, pois
esta era definitiva desde 19 de Setembro de 2011. Apesar disso, depois da
peripécia em torno da detenção ilegal, em Setembro de 2011, um novo mandado
de detenção foi sendo adiado até ontem, devido a um acórdão do Tribunal da
Relação de Lisboa. A 24 de Abril de 2012, um colectivo daquele tribunal
superior rejeitou um pedido do Ministério Público para a detenção do autarca.
Segundo os desembargadores, “apesar do trânsito em julgado da decisão
condenatória”, esta devia “considerar-se inexequível até ao trânsito da
decisão relativa à prescrição”. Esta decisão faria que o caso ficasse em
suspenso, enquanto o autarca de Oeiras ia invocando em todos os tribunais que
os crimes de fraude fiscal de 2001 e 2002 teriam prescrito. Até que essa
volta de recursos terminou. Mal esses documentos baixaram ao tribunal de
Oeiras, o procurador do Ministério Público Luís Eloy voltou a pedir a
detenção imediata de Isaltino. Os obstáculos teriam terminado.
No documento, que consta dos autos
do processo que o i consultou, Luís Eloy afirma que os
acórdãos da Relação de Lisboa transitaram em julgado e, como tal, “nenhum
obstáculo existe à executoriedade imediata da decisão condenatória firmada de
dois anos de prisão”. Para reforçar a sua posição, o procurador invocou mesmo
um acórdão do STJ relativo a um recurso de Carlos Silvino, um dos condenados
do processo Casa Pia. Luís Eloy faz uma comparação e refere que tal como no
acórdão do juiz conselheiro Santos Cabral, “com claras similitudes com o caso
em apreço, a executoriedade já existia há muito, como o MP sempre defendeu”
no processo relacionado com as três contas na Suíça (com cerca de 1,1 milhões
de euros) que Isaltino não declarou ao fisco.
Ontem, a juíza concordou com o
procurador. Frisando que o apenso que junta todos os recursos relativos à
prescrição dos crimes de fraude fiscal já tinha descido do tribunal da
Relação de Lisboa, a juíza entendeu que “nada obsta à execução da decisão
condenatória”. O autarca foi detido à hora de almoço junto à Câmara de
Oeiras.
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