Luís Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro, e quatro secretários de Estado, Teresa Morais, Emídio Guerreiro, Pedro Lomba e Pedro Cardoso da Costa, foram empossados hoje

O Presidente da República de Portugal, Cavaco Silva, empossou hoje, no Palácio de Belém, dois novos ministros, Luís Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro, e quatro secretários de Estado, Teresa Morais, Emídio Guerreiro, Pedro Lomba e Pedro Cardoso da Costa.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, chegou ao Palácio de Belém às 11:50, dez minutos antes da hora prevista para o início da cerimónia de posse, tendo também estado presente a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

A cerimónia de posse contou com a presença de Miguel Relvas, que, na quinta-feira, foi substituído por Pedro Passos Coelho no lugar de ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, tendo o líder do executivo repartido a sua pasta por dois novos ministros, Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro.

Luís Marques Guedes, até agora secretário de Estado da Presidência, ascende a ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, e terá Teresa Morais como secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, cargo que já ocupava sob a tutela de Miguel Relvas, e Emídio Guerreiro como secretário de Estado do Desporto e Juventude.

O professor universitário Miguel Poiares Maduro será ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional – recebendo do Ministério da Economia a pasta do Desenvolvimento Regional – e terá Pedro Lomba como seu secretário de Estado adjunto e Pedro Cardoso da Costa como secretário de Estado para a Modernização Administrativa.

Poiares Maduro terá a seu cargo a tutela da comunicação social, do desenvolvimento regional e das autarquias locais, enquanto Luís Marques Guedes terá a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, dos assuntos parlamentares e da juventude e do desporto.

Com a posse destes novos membros do Governo, deixam o executivo o até agora ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que se demitiu na semana passada por falta de “condições anímicas” para continuar no Governo, e três dos seus secretários de Estado: Feliciano Barreiras Duarte, Ana Rita Gomes Barrosa e Alexandre Mestre.

Em Belém, estiveram o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os ministros da Defesa (José Pedro Aguiar-Branco), da Economia (Álvaro Santos Pereira), Agricultura e Ambiente (Assunção Cristas), Saúde (Paulo Macedo), Justiça (Paula Teixeira da Cruz), Educação (Nuno Crato), Segurança Social (Pedro Mota Soares) e o vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva.

Mário Soares afirma que Cavaco Silva não está consciente da crise e “Por muito menos que isto foi morto o rei D. Carlos”

Posted: 13 Apr 2013 05:08 AM PDT

Muita vaidade pessoal, mas sobretudo aparencia de dequilibrio mental, o ex presidente Mario Soares continua na midia e como sempre agitador. Tem feito tudo para aparecer… um verdadeiro absurdo, agora rangendo de ódio ao Governo de Passos Coelho, que retirou alguns milhões à “Fundação Mario Soares” e ao Presidente Cavaco Silva

São muitas dezenas de episódios recentes, com apelos a Otelo de Carvalho e a outros ex-capitães do 25 de abril e tentativas de agitação junto aos militares, provocações insipidas e constantes. Manifestos sem parar contra o Governo. Um verdadeiro terroristas em palavras. Felizmente ninguém o leva a sério ou lhe dá qualquer importancia. Para a imprensa portuguesa é uma colher cheia ou, como se diz no Brasil: melado para se lambusar…

Quem tem o habito de ler as babuzeiras de Soares observa que ele provoca e quer guerrilha. Já o demonstrou muitas vezes. Ele é o único inteligente, só ele sabe o que é politica. Todos os outros, de Portugal e dos outros países da Europa, não percebem nada. Diz isso assiduamente.

Hoje Soares está de novo nas páginas dos jornais portugueses, agora para dizer, como já foi feito por Socrates, de que Portugal não deve pagar a divida e deve ser caloteiro, envergonhando os portugueses.

”Quando não há dinheiro não se paga. – diz Soares - Foi o que se passou com a Argentina, entre outros países, e nem por isso o povo ficou pior. Ora as dívidas que temos são tantas (e os juros tão altos) que creio que não poderemos pagar. Mas, se soubermos dizer que não pagamos, é óbvio que os portugueses darão um suspiro de alívio. A pobreza começa a desaparecer bem como o desemprego. É preciso é não termos medo de o dizer, com coragem e altivez.

Três meses depois de uma grave doença que o obrigou a um internamento hospitalar – “estive à morte”, afirma nesta entrevista -, Mário Soares volta à primeira linha da oposição ao governo. É profundamente crítico de Cavaco Silva, sobre quem afirma não ter consciência da crise que se vive no país: “O Presidente Cavaco Silva devia lembrar-se da história do século xx. Por muito menos foi morto D. Carlos.”

Depois da doença, Soares fez as pazes com Manuel Alegreque era seu arqui-inimigo e “pôs uma pedra sobre o passado”. Agora falam praticamente todos os dias ao telefone.

E discorda plenamente do seu proprio PS, que quer que Portugal honre os compromissos internacionais. “É verdade. A cumprir aquilo com que o PS, no tempo de Sócrates, se comprometeu, o que não tem nada a ver com a subserviência com que o actual governo se comportou desde que assumiu o poder. A troika hoje funciona como se fosse dona de Portugal e nos quisesse arruinar como estado-nação, o que é inadmissível para um estado que, como sabe, é o mais velho da Europa…”

Sobre a crise na Europa e no Mundo, Soares, mais uma vez, diz que dirigentes são “incapazes” e que é necessário ”acabar com a austeridade e pôr os mercados usurários a obedecer aos estados, como sempre aconteceu antes da crise, é condiçãosine qua non para salvar o euro e a própria União Europeia. Penso que a Europa não pode autodestruir-se e que os seus dirigentes, apesar de incapazes, hão-de um dia ter bom senso e perceber o poço em que estão a cair.”

Perguntas e respostas

A Espanha está em crise, a Itália em crise económica e política, a Grécia à beira do caos. Não existem hoje, na prática, duas Europas – a dos pobres e a dos ricos?

“Não creio. Sempre vi a Europa como um conjunto de estados solidários entre si e em igualdade. A Grécia não está à beira do caos, pelo contrário: depois de receber o dinheiro indispensável para so-breviver, pediu uma indemnização à Alemanha, que lhe é devida desde a Segunda Guerra Mundial. Não há duas Europas, há só uma: a da zona euro. A pobreza e a riqueza variam constantemente. Exemplo: a Alemanha, como era previsível, começa a estar em maus lençóis. Os estados não se avaliam pelo dinheiro que têm, mas sim pela sua história e pela sua gente. Nesse sentido, Portugal não pode ser considerado um país pobre, bem pelo contrário.”

O senhor doutor defende há muito a demissão deste governo. Mas não defende eleições. No nosso sistema político, como é que isso se poderia resolver?

Claro que é um governo sem ideias nem convicções, que faz só o que a troika lhe manda. É um governo moribundo, que paralisa o país e ainda não compreendeu que está a morrer, é odiado pela esmagadora maioria dos portugueses – por isso os ministros são vaiados quando surgem em público, fogem sempre – e não tem vergonha nem um mínimo de dignidade. É verdade que não defendo eleições porque no estado actual só virão complicar e não resolverão nada. Tudo depende, como se diz, do Presidente da República, que fala o menos possível e parece que julga que não há crise. Mas mais cedo ou mais tarde tem de assumir as suas responsabilidades. Veremos como.

O Presidente da República devia chamar PSD, CDS e PS e pedir-lhes um acordo para apoiar um novo governo?

Agora é tarde. Devia ter pensado nisso quando o governo injuriou e tentou humilhar o PS, de todas as maneiras. Até que o líder do PS, António José Seguro, gritou: basta de humilhações! E disse – e bem, quanto a mim – que este governo está morto e tem de se ir embora antes de uma fatalidade. O Presidente Cavaco Silva devia lembrar-se da história do século xx. Por muito menos que isto foi morto D. Carlos, que aliás era um bon vivant e chamava ao seu país a “piolheira”… Quanto à posição do CDS – atenção! -, não pode continuar a dar uma no cravo e outra na ferradura. A continuar assim, o CDS tende a desaparecer.

E quem poderia ser o primeiro-ministro de um governo apoiado por este parlamento?

É uma pergunta a que não posso nem devo responder. Só o Presidente Cavaco Silva lhe poderá responder, se souber…

E quem poderia ser o primeiro-ministro de um governo apoiado por este parlamento?

É uma pergunta a que não posso nem devo responder. Só o Presidente Cavaco Silva lhe poderá responder, se souber…

Mas acredita que o Presidente da República alguma vez demitirá este governo? Ele praticamente já disse que nunca o fará.

Se diz, é natural que cumpra. A menos que os factos imperativos o obriguem a mudar de posição. Como disse Sócrates – e bem -, este governo tornou-se um governo de iniciativa presidencial, o que representa para o Presidente da República uma enorme responsabilidade.

Pensa que o governo cairá por ruptura da coligação ou demissão do primeiro-ministro?

Acho que chegará um momento em que qualquer das hipóteses da sua pergunta pode ocorrer…

O PS defende que existam eleições já.

Não creio, neste momento, que seja oportuno fazê-lo. Quanto a coragem, acho que não falta ao líder do PS, António José Seguro. Mas além do líder é importante ouvir o partido no seu conjunto.

Mas se ganhasse as eleições acredita que o PS teria coragem de romper com a troika nos moldes que o senhor defende?

Quanto a romper com a troika, além de Seguro ser um patriota, é evidente que terá de o fazer, mais cedo ou mais tarde… A troika é o maior inimigo de Portugal e quem manda na troika são os mercados usurários.

Foi crítico do regresso de Sócrates à ribalta política. Mas depois acabou por aplaudir. Sócrates não virá fazer sombra a Seguro?

É verdade o que diz. Mas quando o ouvi – com a clareza e a inteligência com que o fez – dei o braço a torcer. Aliás, escrevi um artigo sobre isso. Acho que, como se tem visto, não é essa a intenção de Sócrates. Aprendeu muito nos dois anos que passou em Paris. É hoje um outro homem, muito mais culto e ponderado do que era. Não é sua intenção fazer sombra a Seguro nem, como disse, ser primeiro-ministro ou Presidente. Quer continuar em Paris, com os filhos, porque sabe muito bem que atrás de tempo tempo vem…

Recentemente, o senhor doutor veio defender que tudo devia ser feito para preservar as boas relações entre Portugal e Angola. É indispensável Portugal virar-se hoje para os países africanos de expressão portuguesa?

É verdade. É o que penso. Angola é um país irmão, onde trabalham mais de 100 mil portugueses. A guerra civil passou. Os tempos mudaram. Sinto, como patriota português, que devemos trabalhar com o governo, na medida do possível, porque Angola é um dos mais importantes estados africanos, sem esquecer Moçambique. Quanto a Angola, a guerra civil passou e o governo está a evoluir. Precisamos de o ajudar, se o entenderem assim. Estive ligado, como se sabe, à descolonização de Angola, de Moçambique e de todos os países africanos de língua portuguesa. Lutei pela paz em Angola, não por Savimbi ou por Agostinho Neto ou por José Eduardo dos Santos. Mas nunca tomei partido por um lado ou por outro, ao contrário do que alguns colonialistas quiseram acreditar. Honro-me de ser anticolonialista desde muito antes do 25 de Abril e sempre depois de Abril. Mas em guerra civil não podia – nem devia – tomar partido por nenhuma das partes. A CPLP não é a Commonwealth portuguesa, é muito diferente da inglesa. Veja-se que o Brasil, com muita honra, faz parte da CPLP e Londres nunca quis a América na Commonwealth…

texto base: i

Alemanha deve 2,3 bilhões de Euros a Portugal por indenizações da 1ª guerra mundial

Posted: 13 Apr 2013 03:51 AM PDT

Não é só a Grécia que tem dinheiro a receber da Alemanha por indemnizações da II Guerra Mundial.

Portugal também é credor da Alemanha por compensações financeiras da I Guerra.

O historiador Filipe Ribeiro de Meneses recorda que o Tratado de Versalhes fixou em cerca de mil milhões de marcos-ouro o valor a pagar pela Alemanha a Portugal.

Porém, “pouco deste dinheiro entrou nos cofres do Estado devido às sucessivas revisões da dívida alemã” adianta o historiador.

Este valor de mil milhões de marcos-ouro corresponderá hoje a cerca de 2,3 mil milhões de euros, o equivalente a 1,8 do PIB português (números apurados pelo jornalista do Expresso João Silvestre).

Dava para cobrir o valor do chumbo do Tribunal Constitucional às normas constitucionais do OE 2013 e ainda sobravam mil milhões de euros.

Filipe Ribeiro de Meneses relembra que as pretensões de Afonso Costa, representante português em Versalhes, em relação à Alemanha eram de 8 mil e 500 milhões de marcos-ouro, oito vezes mais que o valor obtido, “pois a guerra tinha causado – alegadamente – a morte de 273.547 portugueses da metrópole e colónias, uma cifra que os Aliados rejeitaram por completo”.

Afonso Costa ainda recorreu à arbitragem internacional mas a Alemanha acabou por ganhar a batalha legal.

Parece evidente que Portugal apresentou números de vítimas de guerra totalmente fantasiosos (terão morrido na I Guerra Mundial entre 10 mil e 15 mil portugueses) mas os valores monetários apurados no Tratado de Versalhes também deverão estar áquem do que Portugal teria direito mas que como país pouco influente não teve peso para impor.

Portugal recebeu apenas 0,75 do total das compensações financeiras a serem pagas pela Alemanha, segundo refere Ribeiro de Meneses. Mais um factor que a Alemanha terá que ponderar quando chegar a altura de o nosso país renegociar o actual pacote de resgate financeiro.

Paulo Gaião – Expresso

PUBLICO - http://www.publico.pt/politica/noticia/sou-democrata-mas-1590636

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3 – A CRISE

VENCER A CRISE COM O ESTADO SOCIAL E COM A DEMOCRACIA

Sou democrata, mas...

Por Bárbara Reis

http://www.publico.pt/politica/noticia/sou-democrata-mas-1590636 09/04/2013 - 08:35

TRANSMITIDO POR http://www.leituras.eu/?p=3709&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=sou-democrata-mas

Pedro Passos Coelho não gostou da decisão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro normas do Orçamento do Estado de 2013. O seu descontentamento era previsível. O que não se esperava era que o primeiro-ministro usasse quase metade do tempo da comunicação que fez domingo à tarde ao país na sequência da decisão do Tribunal Constitucional para criticar o próprio Tribunal Constitucional.

Começou bem e disse o elementar: "É evidente que o Governo respeita e cumprirá as decisões do Tribunal Constitucional. Não podia ser de outra maneira num Estado de direito democrático que preza as suas instituições."

Mas nos dez longos minutos seguintes, o primeiro-ministro demonstrou justamente o contrário.

Tratou o Tribunal Constitucional como se fosse um parceiro com o qual se discute política ao mesmo nível, de igual para igual, escolhendo - num discurso preparado e escrito - um tom de desqualificação em relação ao mais elevado órgão do poder judicial do país que vai para além do incómodo ou do simbólico.

O primeiro-ministro poderia ter pedido desculpa por ter violado a Constituição (muito improvável, embora fosse do agrado de alguns constitucionalistas) ou poderia ter dito que agira em boa-fé e acreditava que nenhuma norma do seu Orçamento era inconstitucional (mas não seria credível). Ou poderia ter optado por falar sobre isso, mas pouco, e usar os 18 minutos de antena para dizer o que vai o Governo fazer na sequência do chumbo do Orçamento.

A estratégia do primeiro-ministro foi radicalmente oposta. Sem brilho, num tom punitivo e revanchista, Passos Coelho desfiou a sua longa lista de críticas. Sobre o Tribunal Constitucional não teve uma ou duas coisas a dizer. Teve 15. É este o rol: o Tribunal Constitucional não tem "grande realismo" nem "uma consciência aguda dos imperativos impostos" pelas actuais circunstâncias; as futuras alternativas "poderão" pôr em causa "valores importantes da Constituição"; a decisão "tem consequências muito sérias para o país"; "torna a posição portuguesa mais frágil" nas negociações com a troika; "introduz incerteza e imprevisibilidade"; "corre em sentido contrário à orientação estratégica de regresso aos mercados"; é "um risco para todo este processo"; "coloca obstáculos muito sérios à execução orçamental de 2013"; "torna problemática a consolidação orçamental para os próximos anos"; deixa a sétima revisão da troika inconcluída; bloqueia a transferência do montante previsto; torna "a vida dos portugueses mais difícil" e "o sucesso da recuperação nacional mais problemático" e, pelo meio, o primeiro-ministro ainda conseguiu deixar a ameaça no ar de que a decisão do Tribunal Constitucional pode vir a contribuir para a saída de Portugal do euro.

Uma coisa é o primeiro-ministro dizer que o Governo está decepcionado com a decisão e que preferia que o tribunal tivesse aprovado o Orçamento, de modo a que tudo seguisse como previsto.

Outra é transformar num inimigo político o último árbitro do país, fiscal de todos os fiscais. Não se trata de sacralizar o Tribunal Constitucional. Mas a "força dirigente" da Constituição, como dizem com carinho os constitucionalistas, e a decisão dos seus juízes não podem ser questionados como se se tratasse de uma petição popular com muitos assinantes na Internet.

O Tribunal Constitucional não é um entre iguais. Estas são as regras do jogo e não podem ser mudadas com um discurso na televisão. Mais do que se ter revelado como político, Passos revelou o seu entendimento da democracia portuguesa