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PORTUGAL ABRIL 09 - 2013
Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
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INDICE
INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises
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1–VISÕES
6 de abril de 2013 at 19:38
Posted by Dr Allan
Marcio - http://www.controlesocialdesarandi.com.br/2013/04/06/dia-mundial-da-saude-no-brasil-o-que-se-comemorar/
O Dia Mundial da Saúde é celebrado,
anualmente, a 7 de Abril. Foi escolhida esta data para assinalar a fundação da
OMS, que ocorreu em 1948.
Em cada ano é escolhido um tema que evidencia uma área prioritária da
Saúde Pública, com impacto em todo o mundo, tendo como objectivo alertar a
população para a imperiosa necessidade de promover a saúde.
A campanha deste ano, sob o lema: “controle a sua tensão arterial”,
incide sobre a prevenção e controlo da Hipertensão Arterial (HTA), como meio de
reduzir o número de pessoas afectadas pelas doenças cardiovasculares, agora e
no futuro, preconizando a realização de acções de sensibilização com o intuito
de promover a consciencialização dos cidadãos sobre as causas e consequências
da HTA.
A HTA é um dos graves problemas de Saúde Pública, sendo uma das
principais causas de morbi-morbilidade nos países desenvolvidos, principalmente
se desconhecida ou mal controlada. A consequência são mais de 9 milhões de
mortes anuais, sendo que metade das mortes por AVC e enfarte têm como causa a
HTA.
Também existe um enorme custo
económico e social associado a este problema. Em alguns países o dinheiro gasto
a tratar, apenas, as doenças cardiovasculares pode representar 1/5 do total do
dinheiro gasto com a saúde. No entanto, milhões de pessoas, não controlam a
HTA nos estádios iniciais por falta de recursos financeiros. Os resultados são
devastadores, quer para as famílias quer para o sistema de saúde: mortes
prematuras, incapacidade/dependência, perda de produtividade, diminuição da
força de trabalho, despesas em cuidados médicos que se reflectem nas famílias,
comunidades e orçamentos nacionais.
Em 1980 existiam 600 milhões
de hipertensos, contrastando com o bilião registado em 2008. Por trás destas
estatísticas alarmantes encontra-se um “assassino” silencioso que pode afectar
qualquer pessoa.
Apesar de apresentar uma elevada prevalência, afectando um em cada três
adultos, ainda persiste muita falta de informação sobre a doença, o que
constitui um sério obstáculo ao diagnóstico precoce e ao tratamento efectivo.
Muitas pessoas não sabem que são hipertensas, porque nem sempre a HTA produz
sintomas, e desconhecem os riscos de saúde associados. O resultado é a
existência de inúmeros casos que carecem de diagnóstico, verificando-se também
que, uma considerável percentagem dos doentes diagnosticados não tem acesso ao
tratamento, ou as suas condições são mal controladas. Convém, no entanto,
realçar que o auto-cuidado (acções e comportamentos que qualquer pessoa pode
adoptar na sua vida diária) desempenha um papel essencial e determinante no
combate à doença.
As doenças cardio e
cerebrovasculares são a principal causa de morte em Portugal. Provocam cerca de
40 mil mortes anuais principalmente por AVC (20 mil óbitos/anos) e por enfartes
do miocárdio (10 mil óbitos/anos). Segundo
estudos nacionais recentes, em Portugal a prevalência de HTA é de 43,7%, sendo
que, apenas, 46,2% dos portugueses hipertensos tem conhecimento da sua doença e
somente 31% são medicados.
O crescimento e envelhecimento da população mundial associado a
comportamentos de saúde nefastos (dieta desequilibrada, sedentarismo, consumo
de álcool e tabaco) e a estilos de vida stressantes, contribuem fortemente para
aumentar as probabilidades de desenvolver HTA. Todas as regiões do mundo são
afectadas.
Em jeito de conclusão, gostaria de enfatizar que, apesar de constituir
um sério problema de Saúde Pública, a HTA é prevenível e tratável. A detecção e
tratamento precoces são a chave, sendo, por isso, fundamental a existência de
políticas públicas que garantam o acesso de todos os cidadãos aos cuidados
básicos de saúde (médicos e de enfermagem) de boa qualidade (que são efectivos
e baratos), e devem ser prestados nos Cuidados de Saúde Primários (Centros de
Saúde), tendo como principal objectivo promover a adopção de estilos de vida
saudáveis, no sentido de prevenir o desenvolvimento de HTA e ajudar os que têm
HTA a lidar com a doença de forma eficaz, contribuindo para o aumento da sua
qualidade de vida.
Maria José Pacheco
2- NOTICIAS
Portugal sem passaporte – o povo
08.04.13 08:28
O Ministério Público brasileiro abriu uma investigação à denúncia de desvio de fundos da Portugal Telecom para o Partido dos Trabalhadores (PT, no poder), alegadamente aprovado durante o primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Lula, vai ser investigado o seu ministro das Finanças Antonio Palocci e o antigo presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa.O ex-Presidente sempre alegou desconhecimento do esquema de corrupção para a compra de votos no Congresso e financiamento ilegal [...]
04.04.13 11:57
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, pediu demissão e foi aceite por Pedro Passos Coelho. “Miguel Relvas, apresentou ao Primeiro-Ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite. Em face desta situação, o Primeiro-Ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto”, revela o gabinete do Primeiro-Ministro, em comunicado. “O Primeiro-Ministro enaltece a lealdade e a dedicação ao serviço público com que [...]
04.04.13 11:34
O clube de golfe Aquiraz Riviera recebe, neste domingo (07), o Segundo Torneio Pitch & Putt 2013. Mais de 24 golfistas jogarão nas categorias masculina (M1 e M2) e feminina, na modalidade Stroke Play, em que o vencedor deve cumprir os 18 buracos com o menor número de tacadas. Esta etapa do torneio dá continuidade ao calendário cuja primeira disputa aconteceu em fevereiro e a terceira será realizada ainda neste primeiro semestre, em junho. O ganhador geral do torneio deve [...]
04.04.13 11:16
Quem está legal, apesar da crise,
prefere ficar em Portugal
Apesar das estatísticas, é fácil encontrar pelas ruas de Lisboa muitos brasileiros que optam por permanecer em Portugal e não cogitam a possibilidade de voltar. Quem está legal, com documentos, prefere ficar em Portugal. São cerca de 200 mil à espera do retorno financeiro luso à normalidade
A crise econômica internacional provocou o retorno de 300 mil a 400 mil brasileiros que estavam no exterior para o Brasil. Os números são do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, e referem-se ao período de 2007 a 2012. A estimativa é que cerca de 2,5 milhões de pessoas vivem fora do país.
O programa de apoio ao retorno voluntário de imigrantes, vigente em Portugal desde 2007, abrangeu no ano passado mais de 640 cidadãos brasileiros que entraram em território português de modo ilegal, revelam os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, publicado recentemente pelo governo luso.
“Em 2012, foram beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (artigo 139.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) 753 cidadãos estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), refletiu um aumento de 26,8% face ao ano precedente (2011: 594). De salientar que, em 2012, os cidadãos brasileiros representaram 85,5% do total”, refere o mesmo relatório.
Em 2011, segundo a edição anterior desse relatório, tinham solicitado o apoio do Estado português um total de 500 brasileiros, que foram também nesse ano a nacionalidade dominante entre os beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (o segundo maior grupo era de cidadãos angolanos). De 2011 para 2012 houve, portanto, um crescimento de cerca de 28% no recurso ao auxílio estatal luso para o regresso ao Brasil.
No domínio do controlo de estrangeiros, em 2012, foram registadas 6.548 notificações para abandono voluntário, o que representa um decréscimo de 1,5% face a 2011.
Segundo o relatório, durante o ano passado foram instaurados 2.306 processos de expulsão administrativa, tendo sido proferidas 705 decisões.
A legislação vigente desde 2007 em Portugal prevê que “o Estado pode apoiar o regresso voluntário de cidadãos estrangeiros que preencham as condições exigíveis aos países de origem, no âmbito de programas de cooperação estabelecidos com organizações internacionais, nomeadamente a Organização Internacional para as Migrações, ou organizações não governamentais”.
No entanto, os cidadãos que venham a beneficiar desse apoio ficam impedidos de voltar a Portugal num prazo de três anos, excepto “se restituírem os montantes recebidos, acrescidos de juros à taxa legal”.
O abandono voluntário do território português é uma possibilidade consagrada pela mesma legislação como alternativa à detenção. Em “casos fundamentados”, diz a lei, o cidadão estrangeiro que entre ou permaneça ilegalmente em território nacional pode receber apenas uma notificação para abandonar o país num prazo entre 10 e 20 dias.
portugaldigital
04.04.13 10:28
A energia solar é um tema que está na moda. Mais que moda, energia solar é assunto sério e deve ser vista como uma grande oportunidade para o Brasil reforçar a sua produção de energia limpa, que além de uma energia alternativa deve ser vista como uma energia preferencial. Entrando em 2013 no mercado da energia solar, vem a Izisolar Brasil propor várias soluções de estruturas para as instalações na captação da energia solar, com a missão de ajudar a [...]
04.04.13 10:02
MOÇÃO DE CENSURA? “Não foi carne nem peixe”. Este é um termo que em bom português sobre algo significa que “não sabe a nada”, que é algo que “não ata nem desata”, que é improdutivo e inconsequente, que é “um grande faz-de-conta”, que é uma “trampa” sem interesse. Quer dizer que foi um grande “31 de boca” ou “uma grande tanga”. Afinal significa frustração. E foi. Foi uma enorme frustração a moção de censura apresentada há horas pelo [...]
04.04.13 08:23
A cantora luso-brasileira Daniela Mercury assumiu publicamente a sua homossexualidade, esta quarta-feira, ao revelar que casou com a namorada, a jornalista Malu Verçosa. Mercury está em Portugal para dois espetáculos -marcados para esta sexta, 5 e sábado, 6 - em Lisboa e Porto – tendo celebrado o seu casamento em Lisboa e publicado as fotos das duas no Instagram. Nas imagens, além de uma em que estão no Castelo de São Jorge, em Lisboa, onde passam a lua-de-mel. As duas mostram ainda as [...]
03.04.13 15:12
Noticia em atualização 14h44 – A maioria PSD/CDS acaba de chumbar a moção de censura ao Governo apresentada pelo PS, com 131 votos contra e 97 a favor. Em 37 anos de Constituição, é a quinta vez que o PS apresenta uma moção de censura. A quarta que este Governo enfrenta. A moção de censura ao Governo apresentada pelo PS foi hoje ‘chumbada’ com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP que sustenta o executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Apesar [...]
ESQUERDA.NET
3
– A CRISE
VENCER A CRISE COM O ESTADO SOCIAL E
COM A DEMOCRACIA
CONFERÊNCIA
A REALIZAR NO DIA 11 DE MAIO, EM LISBOA
Os mitos e as mentiras da
direita no ataque ao "estado social"
por
Eugénio Rosa [*]
Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira. SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES? Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam. Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013
Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores. A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE? Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia. Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB
Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública. EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira. Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011
Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais. A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade. Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011
Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública. EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira. Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011
Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis? Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade. O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.
06/Abril/2013
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