Blog PT_BR dez 22 – A TAP É PORTUGUESA...
BLOG ANO PORTUGAL BRASIL PORTUGAL – Dia 22 de dezembro
Notícias–Visões
e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
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INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises
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1–VISÕES:
No dia 26 de Dezembro, iremos fazer a
mudança da nossa Sede Nacional: da Sociedade da Língua Portuguesa para o
Palácio da Independência (Largo de São Domingos, Lisboa).
No melhor espírito do MIL, iremos
fazer a mudança sem qualquer ajuda externa. Ajude-nos, pois: na quarta-feira,
apareça na Sociedade da Língua Portuguesa, entre as 10h e as 12h. Ou no Palácio
da Independência, a partir das 14h.
Contamos consigo! Temos MIL caixas
para carregar...
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A abrir o
ano de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia da República, à sua
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
apresentar a Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois princípios: que,
nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes
(de forma individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados,
ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos
Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais
se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido
apenas por“disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim
– como se pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente
representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de
ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia
Representativa”.
Temos
consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime
político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só,
não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia.
Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via –
diríamos até: a única via – para a regeneração da nossa representação
parlamentar. Mesmo sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais
– e o mesmo se diga dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez
mais pessoas em Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento.
Se assim é, das duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na
representação parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais
determinante na escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de
podre. A continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco
será cada vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão
residual que já ninguém continuará a falar em Democracia.
Não há
modelos políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras.
Por isso, o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à
circunstância. No passado, este modelo de monopólio partidário na representação
parlamentar teve, decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior
racionalidade nessa mesma representação parlamentar. Na presente circunstância,
porém, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar tem,
para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos
de opinião –todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de
Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam –
e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e
regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também social,
económico e político –,pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes
países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela
“reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política
da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição,
a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente
representada no Parlamento.
Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento
internacional Lusófono
Ver Convocatória da Assembleia da República:
2- NOTICIAS
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Posted: 21 Dec 2012 08:21
AM PST
O caso TAP –
Visto de
fora, Portugal tem fatalmente de parecer um país de doidos, uma espécie de
aldeia do Astérix do desmando.
Depois de meses em que uma parte da nação bramou
contra a venda da TAP e o governo assegurou que ela ia por diante, o assunto
foi a Conselho de Ministros, que recusou a proposta do comprador, dando razão
a rumores recentes e insistentes de que este Conselho não seria decisivo.
O argumento utilizado para não concretizar a
venda é substancial mas pífio. A ideia de que Efromovich não tinha garantias
bancárias suficientes é estranha, uma vez que havia a informação de que o
potencial comprador contava com o apoio financeiro do Deutsche Bank, o que
seria, nos tempos que correm, um aconchego mais que suficiente para um
governo de Lisboa.
Não conseguindo os seus propósitos, o homem das
quatro nacionalidades anunciou que desiste definitivamente, e já deve estar à
cata de outra companhia qualquer.
Os meandros do que aconteceu só eventualmente
mais tarde poderão ser conhecidos. Com os dados actuais é absolutamente
impossível ter uma ideia concreta dos motivos que estiveram por trás da
decisão de adiamento da venda.
No meio disto tudo, cada um apresenta os
argumentos que pode e sabe. O governo espalhou-se ao comprido mas salvou a
companhia porque afinal não havia garantias, e pelos vistos os teóricos da
conspiração urdida por Miguel Relvas também se estatelaram. O CDS
e o PSD falam mesmo da defesa dos interesses
superiores do país e o secretário de Estado dos Transportes até já fez saber
que o dinheiro que não havia vai aparecer, embora não se saiba como.
Por seu lado, o PCP diz que é uma vitória dos
trabalhadores. O PS, cuja luminária João Cravinho foi o primeiro defensor da
privatização, assegura que o governo foi obrigado (por quem?) a recuar. O
Bloco diz o que diz sempre, ou seja, que só no Estado é que a companhia tem
lugar, enquanto a comissão de trabalhadores faz saber que é certo que o
governo vai voltar à carga e que estará atenta.
Há portanto de tudo como na farmácia e como no
recente “Prós e Contras” da RTP sobre a TAP, em que foi tal a baralhação que
os que eram a favor da venda eram no final contra e vice-versa.
Nesta balbúrdia sobra uma questão: o que vai
acontecer à TAP, a companhia que os portugueses mais amam e cuja gestão
liderada por Fernando Pinto é das mais competentes do mundo?
Mantê-la na esfera do Estado é muito difícil e o
governo de Lisboa não tem pulmão para impor uma solução dessa natureza. As
companhias potencialmente compradoras da Europa não têm dinheiro para isso
nesta fase e as fusões europeias têm corrido muito mal, como se vê com o
casamento British-Iberia, em que a noiva espanhola só está a dar dores de
cabeça ao fleumático inglês, que tenta tomar conta do dote todo.
Por muito que custe sentimentalmente (e custa
mesmo), não parece possível manter a TAP na esfera pública, e também, por
muito estranho que parecesse, Efromovich e a Avianca apresentavam uma
situação de complementaridade das companhias, mas queriam galinha gorda por
pouco dinheiro ou até sem ele.
As indicações de mercado asseguram que os olhos
se vão agora voltar para dois pontos muito concretos: a Emirates e a Turkish,
também com aspectos de complementaridade em relação à TAP, a menos, claro,
que a Lufthansa se atravesse.
Para já a TAP é nossa, para alegria na terra e no
céu.
Eduardo Oliveira Silva – i
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Posted: 21 Dec
2012 08:10 AM PST
O secretário de Estado
das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse hoje que o Governo está a
criar uma base de dados que irá integrar emigrantes e lusodescendentes,
considerando-a fundamental no esforço nacional de internacionalização.
A base de dados, que está a ser trabalhada “há
alguns meses” com a Agência para o Investimento e Comércio Externo Português,
deverá disponibilizar a partir de fevereiro informação sobre pessoas ligadas
às áreas empresariais, políticas, culturais e associativas.
“Será indispensável para todas as nossas relações
com a diáspora e em qualquer processo de internacionalização e afirmação no
exterior”, assumindo-se como “uma rede de contactos que pode ser utilizada
por empresários que querem fazer negócios, professores que querem fazer
formação no exterior e agentes culturais”, exemplificou.
“A verdade é que até hoje nenhuma entidade
possuía uma base de dados, sem ser a banca, sobre a comunidade emigrante”,
salientou o secretário de Estado.
José Cesário lamentou hoje que “em Portugal
normalmente se esqueça o grande potencial” da diáspora e que falte aos
empresários emigrantes “influência política nos países” onde residem.
“Tenho pena que em Portugal se esqueça esse
potencial [da diáspora]. (…) Só as remessas [dos emigrantes] devem passar os
2.600 milhões de euros, um valor muito próximo dos fundos comunitários que
recebemos anualmente”, ilustrou o governante.
José Cesário lembrou que o universo da diáspora
portuguesa é feito de “dezenas de milhões de lusodescendentes”, mas assinalou
“a falta de influência política nos países” onde residem porque “o português
continua a achar que a política é para os outros, apesar de se verificarem
mudanças nas novas gerações”.
O secretário de Estado falava durante o “I
Encontro da Diáspora” organizado pela Nerlei – Associação Empresarial de
Leiria, no qual discursou sobre o “A Diáspora Empresarial
3-PORTUGAL
E A CRISE- MEMÓRIA E ANÁLISE
por Luís Menezes
Leitão | 30.11.12 |
Se
já nos estamos a ver gregos com o Orçamento para 2013, imagine-se o que será
em 2014, em que vai ser preciso cortar 4.000 milhões para pôr o défice nos
miraculosos 2,5% do PIB, que aliás ainda estão longe dos 0,5% exigidos pelo
Tratado Orçamental. Conhecendo o actual Governo, imagino as propostas que aí
vêm:
1)
Limitar a escolaridade obrigatória à 4ª classe. No tempo dos nossos avós era
assim. A seguir fecham-se todas as escolas secundárias e universidades
públicas. Quem quiser ter educação complementar que vá para uma escola
privada. Mas em bom rigor nem isso será necessário, pois o que se pretende é
que os alunos deixem de ser piegas e comecem a trabalhar muito cedo. Daqui a
vinte anos terão sempre possibilidade de pedir equivalência à licenciatura ou
até ao doutoramento com base no currículo profissional.
2)
Extinguir todo o sistema de saúde público. Quando mais depressa morrermos,
mais depressa deixamos de ser um encargo para a segurança social. Aliás, para
acelerar a coisa, até se deve passar a tributar mais reduzidamente o tabaco e
as bebidas. Os portugueses vivem demasiado tempo para o Estado social que
temos.
3)
Se o despedimento dos funcionários públicos resultante de 1) e 2) não chegar,
despedir até 100.000 funcionários públicos. Para evitar iniquidades nesse
despedimento, o Governo proporá uma roleta onde serão sorteados os números de
funcionários a abater (em sentido figurado, claro) aos quadros.
4)
Como o previsto em 3) atirará o desemprego para os 20%, o Governo proporá
extinguir imediatamente o subsídio de desemprego. Para o Governo não faria
sentido nenhum andar a sortear o despedimento de funcionários e depois ainda
ter que lhes pagar subsídios. Aliás subsídios é palavra abolida para todo o
sempre no Estado Social refundado. E o mesmo sucede com o rendimento mínimo
garantido. Com é que se quer ter alguma coisa garantida neste novo Estado
Social?
5)
Elevar a idade de reforma para os 100 anos. Se o Manuel de Oliveira conseguiu
trabalhar com esta idade, porque não o hão-de fazer todos os outros?
Devem
ser estas as medidas que aí vêm para 2014 e que permitirão um glorioso
sucesso ao programa de ajustamento. Se a constituição o impedir, ela vai ter
que mudar por força da realidade. Aliás, nem isso será necessário pois nem o
Presidente nem o Tribunal Constitucional impedirão a aplicação das geniais
medidas do Professor Gaspar. Mas a fazer-se uma revisão constitucional,
provavelmente o artigo 1º passará a ser "Portugal é um protectorado,
baseado na indignidade da pessoa humana e na vontade dos credores, e
empenhado na sua transformação numa sociedade obediente, injusta e austera".
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