MIL LUTA POR CANDIDATURAS INDEPENDENTES

Blog PT_BR – 28 dez : MIL vai à Assembleia da República defender as candidaturas independentes

 

BLOG ANO PORTUGAL BRASIL PORTUGAL – Dia 28 de dezembro

Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica

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Editor : Paulo Timm– www.paulotimm.com.br–paulotimm@gmail.com

 

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                                  INDICE

                                                                      1.PORTUGAL-Visões

2.NOTÍCIAS

3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises

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1–VISÕES:

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Pensar Lisboa: GRAVE: Estação de Metropolitano do Marquês do Pombal! www.pensarlisboa.com

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2-  NOTICIAS

PRIVATIZAÇÃO DA ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL!

Foram entregues as propostas para aquisição da ANA (Aeroportos de Portugal). Favorito, o consórcio liderado pela brasileira CCR (Camargo, Andrade-Odebrecht), integrado pela britânica Global Infrastructure Partners e pela Flughafen Zürich. O Governo português pretende apresentar o resultado hoje, 27/12. A CCR é favorita, sobretudo porque traz consigo um aporte do BNDES de € 1,2 bilhão, o que representaria vantagem clara pelas garantias.

 

Portugal sem passaporte – O POVO

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• Conselho da Diáspora Portuguesa dá corpo a rede de talentos e competências
• Aeroportos de Portugal ficam em mãos francesas nos próximos 50 anos
• MIL vai à Assembleia da República defender as candidaturas independentes

Conselho da Diáspora Portuguesa dá corpo a rede de talentos e competências Posted: 27 Dec 2012 10:37 AM PST O Presidente da República recebeu os membros fundadores do Conselho da Diáspora Portuguesa, que participaram no Ato de Constituição do Conselho, realizado no Palácio de Belém. O Conselho da Diáspora Portuguesa, hoje constituído, visa “acarinhar a diáspora de influência” e dar informação de qualidade sobre Portugal a 300 conselheiros que farão “lobby” discreto para promover a imagem do país no exterior. A associação, com 25 membros fundadores, foi formalmente constituída numa cerimónia no Palácio de Belém, em Lisboa, em que o Presidente da República e o ministro dos Negócios Estrangeiros receberam os primeiros cartões de conselheiro de Portugal no mundo. O Presidente da República, Cavaco Silva, recebeu 13 dos 24 fundadores da Associação do Conselho da Diáspora Portuguesa. São personalidades com carreira firmada a nível internacional e que vêm cumprir uma missão de “reforçar a reputação, o prestígio e a credibilidade” de Portugal no exterior, os quais são “fatores decisivos para a recuperação e criação de emprego” no país. “Tenho a sensação de que estamos aqui a plantar uma árvore que dará bons frutos para Portugal”, admitiu o chefe de Estado, revelando que “este conselho dá corpo a uma ambição que eu acalento já há algum tempo e que tenho vindo a estimular, que é estruturar uma rede de talentos e competências que existem nas comunidades portuguesas, no domínio da economia, das artes, da ciência e da política”. Comunidades que, acrescentou Cavaco, devem fomentar uma rede de influência mundial. “A nossa ideia é justamente aproveitar o melhor de Portugal fora do país para Portugal ganhar ainda mais credibilidade”, respondeu-lhe Filipe de Botton, presidente da Direção, depois do Presidente ter recordado que “o reforço das relações das comunidades portuguesas e de luso descendentes espalhados pelo mundo tem sido uma prioridade dos meus mandatos desde o primeiro dia”. O promotor e presidente do Conselho da Diáspora Portuguesa, Filipe de Botton, agradeceu ao chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que será presidente honorário da associação, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, vice-presidente honorário, o seu “apoio inequívoco”.

Aeroportos de Portugal ficam em mãos francesas nos próximos 50 anos Posted: 27 Dec 2012 09:36 AM PST   Proposta que a Vinci apresentou, no valor de três bilhões de euros, convenceu o Governo Portugues a privatizar os Aeroportos de Portugal Os franceses da Vinci venceram a corrida à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, num negócio que prevê a concessão por um período de 50 anos. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, já confirmou a decisão. A proposta da Vinci, de três mil milhões de euros, foi considerada pela Parpública, empresa que gere as participações do Estado, e pelos restantes consultores da operação como a melhor para o futuro da gestora aeroportuária. O montante acordado é 50% superior ao valor previsto inicialmente pelo Governo – dois mil milhões de euros. Na corrida estavam ainda os alemães da Fraport e os consórcios Corporación America e CCR/Zürich. A privatização da ANA abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja. Só o aeroporto de Lisboa movimentou mais passageiros este ano – 15 milhões – que os 12 que a Vinci geriu em 2011 – 8,5 milhões. Com a subida do número de visitantes estrangeiros, a ANA teve lucros na ordem dos 76,5 milhões de euros e receitas de 425 milhões em 2011, apesar da crise económica. Mais de três quintos das receitas são provenientes de voos domésticos e intra-europeus. Uma semana depois da suspensão da privatização da TAP, o Governo conclui o negócio relativo à ANA

MIL vai à Assembleia da República defender as candidaturas independentes Posted: 27 Dec 2012 04:43 AM PST O MIL – Movimento Internacional Lusofono, a abrir o ano de 2013, estará, no dia 3 de Janeiro, na Assembleia da República, à sua Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentar a Petição e audição junto ao Parlamento da MIL , contra a partidocracia – em prol de uma verdadeira democracia representativa, que, no essencial, defende dois princípios: que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes (de forma individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim – como se pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”. Temos consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só, não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia. Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento. Se assim é, das duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que já ninguém continuará a falar em Democracia. Não há modelos políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso, o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve, decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa mesma representação parlamentar. Na presente circunstância, porém, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar tem, para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos de opinião – todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam – e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também social, económico e político –, pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela “reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição, a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente representada no Parlamento.

 

3-PORTUGAL E A CRISE- MEMÓRIA E ANÁLISE

Caridade

José Pacheco Pereira

http://suitedeideias.blogspot.pt/2012/12/osip-mandelstam-m-27121938.html#!/

 

CARIDADE E SOLIDARIEDADE

 

Evitei entrar na primeira polémica resultante das palavras de Isabel Jonet, embora não tivesse nenhuma dúvida sobre o seu significado “mental” e sua história. Mas Jonet faz uma obra de mérito, e a obra vale mais do que a “teoria”, pelo que alguma moderação era exigida. Há casos em que apesar de se pensar mal, se faz bem. Não abundam, mas existem. Mas, como disse, não tinha qualquer dúvida de que memória é que vinham as suas afirmações, que seriam sensatas se não fossem ditas no contexto da actividade caritativa e do actual discurso governamental sobre como “os portugueses vivem acima das suas posses”. Vinham de ideias como as que caracterizaram cinquenta anos de pensamento sobre a pobreza em Portugal, expressas na frase brutal, mas actualíssima, “leve lá uma esmola, mas não gaste em vinho”.

 

POLITIZAR A CARIDADE

 

Jonet em vez de ter percebido o mal que está a fazer à sua própria obra, – e que, como é óbvio, não pode ser medido pela contribuição generosa dos portugueses, que também sabem fazer distinções, - resolveu insistir e teorizar. Está com isso a politizar no pior sentido a actividade do Banco Alimentar e a prejudicar o esforço da única instituição que a nível nacional actua com genuíno sentido de “caridade”, a Igreja. Quem escreve estas linhas propôs, em tempos ainda socráticos, que os fundos que o estado disponibiliza para a assistência fossem atribuídos a instituições da Igreja que sabem muito melhor a quem eles devem chegar e com maior eficiência. E não mudei de opinião. Tenho porém poucas dúvidas que algumas das pessoas mais preocupadas com a crescente politização do discurso de Jonet são os bispos, que conhecem a realidade portuguesa muito melhor: no aspecto assistencial, social e político. E sabem o papel que teve a doutrina social da Igreja na transição da caridade para a solidariedade, da evolução da assistência paternalista para os direitos sociais.

 

Para não ir mais longe, Sá Carneiro não só perceberia de imediato o que Jonet está a dizer, como o recusaria sem dúvidas em nome da sua formação humanista e religiosa, as duas. Sá Carneiro, e isso ficou inscrito no programa original do PSD, valorizava o papel que a dignidade humana tinha e, se não reduzia o “homem”, na sua dimensão transpolítica, ao conceito de “cidadão”, também não substituía os direitos pelas benesses da caridade, por muito dedicadas e esforçadas que sejam. A caridade é para quem precisa e muito, mas a solidariedade social é um fundamento do estado moderno, pensado por democratas-cristãos e social-democratas. E os direitos “adquiridos” são uma identidade da “melhoria” colectiva das sociedades, fruto da justiça social e dadores de dignidade e de liberdade.

 

SUBSTITUIR DIREITOS PELA ASSISTÊNCIA

 

O que Jonet disse ao i foi o oposto. Valorizou a caridade no sentido tradicional cristão, o que em nada me choca. A semana passada usei a mesma palavra nesta coluna, no mesmo exacto sentido de “agape”, para falar da obrigação que sentia de escrever sobre a crise. Mas não parto daí para a ideia que se deva contrapor a caridade à solidariedade, a boa vontade voluntária do “amor” assistencial face à obrigação social do estado. É o que Jonet diz:

 

A solidariedade é algo mais frio que incumbe ao Estado e que não tem que ver com amor, mas sim com direito adquiridos. (…) Sou mais adepta da caridade do que da solidariedade social…

Na verdade, a “caridade” não é “quente” devido ao “amor”, face ao “frio” da solidariedade do estado, porque não são a mesma coisa, a não ser que a caridade cometa o pecado de se vangloriar de si mesma, ou seja, assumir uma vaidade mundana, e violar o preceito bíblico de que “não saiba a tua mão esquerda, o que faz a direita”. Então a caridade deixa de ser “amor” para ser uma proposta política de organização da sociedade.

 

Este tipo de comparações levariam a uma sociedade em que a exclusão seria institucionalizada como poder, em que os problemas sociais seriam resolvidos pela dádiva dos mais ricos aos mais pobres, o que contém implícita uma ideia sobre o poder “natural” da sociedade e sobre a relação paternalista entre os que têm e os “seus” pobres, a quem, no passado ainda próximo, o diminutivo colocava no lugar, os “pobrezinhos”, crianças grandes, pobres mas “honrados”, nas suas casinhas humildes, mas limpas. Este tipo de ideias sobre a pobreza são ofensivas da dignidade humana e implicam uma relação humilhante entre quem dá e quem recebe, em particular quando a caridade se mistura com “conselhos” de como se deve viver, uma arrogância moral insuportável face a quem não pode viver como queria. “Leve lá uma esmola, mas não gaste em vinho”.

 

POBREZA E VERGONHA

 

Por que é que as pessoas “escondem” a sua pobreza quando caiem nela? É porque recorrer à caridade pode ser uma necessidade imperiosa, mas é uma perda de dignidade social e humana, uma humilhação. É uma “vergonha”. É por isso que quem em política pensa como Jonet, tende a desvalorizar o imenso sofrimento que a crise está a provocar, nas suas dimensões psicológicas e humanas, muito para além das necessidades básicas de casa, comida, luz, água e transportes, medicamentos e roupa. Porque quando é assim, e é o que Jonet anda a fazer com as suas declarações, elas não são sobre a caridade, mas sobre a sociedade e a política e devem ser discutidas como tal.