BLOG PT_BR dez 16 - Portugal face aos factores
externos - 1948-1986 Evolução da política comercial
BLOG ANO PORTUGAL BRASIL PORTUGAL
– Dia 16 de dezembro
Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
ANO BRASIL
PORTUGAL-Acompanhe a programação neste site:
INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3. PORTUGAL E A CRISE -
Memória e Análises
&&&
|
1–VISÕES: Portugal face aos
factores externos - 1948-1986 Evolução da política comercial
|
|
Autor:
Joaquim Morais
|
|
Segunda-feira, 10 Dezembro 2012 22:13 - http://www.ptjornal.com/2012121012682/cronicas/joaquim-morais/portugal-face-aos-factores-externos-1948-1986-evolucao-da-politica-comercial.html
|
|
Podemos contextualizar a
Política Comercial Portuguesa de 1948 a 1986, como o rosto visível de um
longo e arrastado processo de Internacionalização da nossa economia, mesmo
tendo em linha de conta, que o aludido processo teve como objectivo primeiro
a transição para a entrada na Comunidade Europeia ( CEE).
No Após-guerra ( fins dos anos
40 e década de 50) Portugal aderiu a duas organizações internacionais, as
quais tentam facilitar o Comércio Externo; Organização Europeia de Cooperação
Económica ( OECE) instituição de liberalização do comércio e a União Europeia
de Pagamentos, que procurava liberalizar os pagamentos Internacioanis.
Releva-se o abandono às
restrições quantitativas e de outros controlos de trocas com o exterior (
licenças e contingentes) . Esse procedimento de harmonia com as nossas
obrigações no quadro da ( OECE), processou-se de forma rápida, agilizando as
suas formas e características e em 1954 na OECE a percentagem de sectores não
afectados pelas restrições quantitativas, cifrava-se em 73 por cento e em
Portugal atingia o valor de 93 por cento..
RELACIONADOS
Nos anos 50, procurou-se
promover a integração económica entre a Metrópole e os territórios Ultramarinos
Portugueses, pois era imperativo acompanhar a realidade política de meios
económicos, neste caso particular de mais intensos fluxos comerciais. Assim,
aprovou-se um conjunto de reduções alfandegárias, notoriamente vantajosas
para os territórios ultramarinos. A década de 60 fica assinalada em termos de
política comercial, pela substituição da “ Pauta Alfandegária” de 1929 (
1959) pela adesão de Portugal à “ Associação Europeia de Comércio Livre” (
EFTA) em 1960, bem como pela adesão à estrutura Institucional do GATT (
Acordo sobre impostos alfandegários e comércio) ao FMI e ao BIRD.
Na sequência cronológica e pelo
facto de ter aderido ao GATT, Portugal fêz vigorar no país as reduções
alfândegárias acordadas no “ Kennedy Round” ( 1964 – 1967). A entrada de
Portugal na EFTA , representou a opção nacional mais conveniente, tendo em
conta a bipolarização comercial da Europa , que ameaçava discriminar
negativamente as exportações Portuguesas. A opção pela EFTA, face a uma
hipotética decisão pelas Comunidades, configurava a escolha por um movimento
com um grau inferior de integração ( zona de comércio livre) ao mesmo tempo
que pretendia acompanhar o Reino Unido, mercado tradicional de exportação (
12 por cento das exportações da época) evitando deste modo a perda de
autonomia política e económica, nomeadamente no que respeita às relações com
os territórios ultramarinos, dando continuidade a uma política de
substituição de importações, beneficiando simultâneamente da pertença a um
grupo de impacto regional com poder negocial face às Comunidades. É
conveniente lembrar que por ocasião da criação das Comunidades, já as mesmas
representavam cerca de ¼ das exportações Portuguesas.
No conjunto dos paises membros
da EFTA, Portugal era o menos desenvolvido, todavia, consegiu negociar um
esquema de liberalização dos impostos específicos ( anexo G da convenção de
Estocolmo) não tendo de conferir vantagens simultâneas equiparadas a outros
participantes. Com efeito, enquanto que 87 por cento das exportações
Portuguesas, puderam desde logo beneficiar do regime da convenção, só 23 por
cento das importações ficaram sujeitas ao mesmo regime, ficando 65 por cento
sujeitos ao regime mais proteccionista do anexo G.
Tendo em linha de conta, todos
os compromissos internacioanis subscritos por Portugal na década de 60, não é
de estranhar que se tenham afastado as restrições cambiais, a generalidade
das restrições quantitativas bem como reduções no quadro dos impostos
nominais.
A década de 70, pode ser
considerada como um avanço inequívoco “ livre-cambista”, com grande
visibilidade no que concerne à protecção nominal. O condicionamento
industrial é relegado para plano secundário e a protecção às indústrias
direccionadas para a substituição de importações é afastada, apostando-se com
eficácia nas indústrias nascentes orientadas para a exportação.
Contudo, no decurso desta
década , devemos levar em conta a importante excepção do período de 1974 –
1976 onde razões conjunturais de ordem económica, levaram os governantes à
adopção de fortes medidas ( barreiras não alfandegárias) de forma a
restringir o volume do comércio externo ( importações) sem que se violasse os
acordos anteriormente assumidos.
Em 1972, Portugal celebrou um
acordo de “ Comércio Livre” com a CEE ( produtos industriais) . A necessidade
desse acordo já se fazia sentir antes de 1972, pois a interdependência entre
Portugal e a Europa tinha aumentado, motivado pelo desenvolvimento do factor
trabalho, pelo aumento expectável das exportações de manufacturas, maior
abertura ao turismo e investimento directo. As Comunidades posicionavam-se
como um dos parceiros principais de Portugal, tendo obviamente mais força a
partir do momento em que o Reino Unido passou a fazer parte
|
2- NOTICIAS
|
Salário mínimo nos 500
euros é a promessa por cumprir que a UGT reclama em concertação social
|
|
Autor: João Miguel
Ribeiro
|
|
Sexta-feira, 14 Dezembro 2012 13:27
|
|
A promessa de
colocar o salário mínimo nos 500 euros continua por cumprir, apesar de ser
ainda de 2006. Hoje, na reunião de concertação social, a UGT promete lembrar
o atual Governo dessa medida e contestar a redução dos dias de indemnização
em caso de despedimento.
RELACIONADOS
A promessa é de 2006, era José Sócrates o
primeiro-ministro, mas continua por cumprir: o salário mínimo nacional (SMN)
de 500 euros. A UGT já recordou essa medida ao atual executivo de Passos
Coelho, em maio, mas levou uma resposta negativa dado o “efeito negativo”
que, alegou o Governo, a medida teria na empregabilidade. Hoje, em reunião de
concertação social, a central sindical vai voltar a colocar o SMN em cima da
mesa.
João Proença, secretário-geral da UGT, anunciou o
outro grande tópico que os sindicatos querem discutir: a intenção do Governo,
alegadamente uma exigência da troika, em reduzir de 20 para 12 os dias de
indemnização, por ano de trabalho, em caso de despedimento.
“A garantia que temos da parte do Governo é que a
proposta continua em aberto. Não é verdade que o dossier esteja fechado com a
troika. É totalmente enganador o discurso do Governo e da troika que a média
da União Europeia é de 8 a 12 dias por ano”, adiantou João Proença,
sublinhando mesmo que “é totalmente falso”.
A ter de ocorrer essa redução, os sindicatos só a
aceitarão se for aplicada aos novos contratos e em simultâneo com o Fundo de
Compensações, anunciado pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira e
previsto para entrar em vigor com a nova legislação.
|
RTP - o inacreditável
está a acontecer?
|
||
|
|
||
|
Quando se falou na privatização da RTP, muita gente aplaudiu, convencida
de que se iria poupar muito dinheiro ao Estado. Pois bem, um serviço público
de televisão pode bem viver dos quase 170 milhões de taxas pagas anualmente
sem qualquer contributo do Orçamento. E assim deveria ser.
A sua passagem para mãos privadas implicaria uma de duas coisas:
ou acabar com qualquer serviço público na televisão (modelo desconhecido
mesmo nos EUA) ou compensar quem o fizesse, gastando mais ou menos o
mesmo dinheiro.
A entrega da RTP a um privado arruína toda a comunicação
social. Alguns veem nisto uma guerra comercial simples. Mas não é. São
todos prejudicados, incluindo rádios e jornais, porque o mercado publicitário
que já está a cair mais de 20 por cento ao ano teria mais um fortíssimo
competidor.
Acresce que a grande divisão nos grupos de media coloca de um
lado aqueles que pretendem ganhar a vida através dos seus projetos de
comunicação social, e do outro, os que utilizam a comunicação social para
potenciar negócios estranhos ao meio e interesses que nada têm a ver com
o jornalismo e a comunicação em si.
É por isso que o mais inacreditável, o pior dos mundos, está
a acontecer com a RTP caso se confirmem as mais recentes notícias. Se o
Governo vender 49% da RTP ficamos com uma televisão nominalmente pública
gerida por privados. Privados esses que, a avaliar pelos que se mostraram
interessados, não têm nem a menor credibilidade no mundo da comunicação
social, nem cumprem os requisitos legais que impõem o conhecimento dos
seus proprietários (ao contrário do que um comunicado dos próprios, a
Newshold, pretendia).
Para avaliar a isenção da Newshold, faça-se o seguinte
exercício: tente-se encontrar a notícia da abertura do inquérito a dirigentes
angolanos pelo DCIAP no semanário 'Sol', propriedade daquele grupo. Pois bem,
o mais que encontram - no mesmo jornal tão lesto a destacar uma
investigação a Medina Carreira - é um comunicado oficial, três dias depois de
a notícia ser conhecida. Pormenor interessante - enquanto todos os outros
órgãos de comunicação leram esse comunicado como a confirmação de que tinha
sido aberto um inquérito a altos dirigentes angolanos (o vice-Presidente e um
ministro, entre eles), o cuidadoso 'Sol' vislumbrou apenas que os mesmos
dirigentes não são arguidos.
Em resumo, e como já afirmei na SIC - podemos estar a caminho de
retirar o controlo da RTP ao Estado português para o entregar ao Estado
angolano... mas como 51% da propriedade ainda fica na posse de Portugal, adivinhem
quem vai pagar a taxa?
É inacreditável, não é? Até a mim me custa a crer. Veremos...
|
||
|
Palavras-chave
|
||
Outros artigos (seleção automática, versão beta)
- Assunção Cristas desautoriza Álvaro(Expresso)
- "The New York Times" mostra Portugal como
um país desolador (Expresso)
- Onde andam os corruptos em Portugal?(Expresso)
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/rtp-o-inacreditavel-esta-a-acontecer=f774304#ixzz2FDXxHFiu
3-PORTUGAL
E A CRISE- MEMÓRIA E ANÁLISE
Nenhum comentário:
Postar um comentário