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ANO PORTUGAL BRASIL PORTUGAL – Dia 05 DE NOVEMBRO de 2012
Notícias–Visões
e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
ANO
BRASIL PORTUGAL - Acompanhe a programação neste site:
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E A CRISE - Memória e Análises
Léo Da Silva Alves - Comunicação - FACEBOOK
ENCONTRO EM PORTUGAL - PROGRAMAÇÃO
O Encontro Internacional de Juristas, programado para 15 a 18 de janeiro em Portugal, será prestigiado pelo Parlamento dos dois países. O Brasil estará representado pelo Vice-Presidente do Senado Federal, senador Anibal Diniz (AC).
A abertura será presitigiada pelo presidente das Ordens dos Advogados de Língua Portuguesa.
Os meus amigos da área jurídica são convidados a integrar a comitiva brasileira. A todos indicarei para o recebimento de distinções formais em Lisboa e Coimbra.
Informações e inscrições: www.advocaciadeexcelencia.com
O Encontro Internacional de Juristas, programado para 15 a 18 de janeiro em Portugal, será prestigiado pelo Parlamento dos dois países. O Brasil estará representado pelo Vice-Presidente do Senado Federal, senador Anibal Diniz (AC).
A abertura será presitigiada pelo presidente das Ordens dos Advogados de Língua Portuguesa.
Os meus amigos da área jurídica são convidados a integrar a comitiva brasileira. A todos indicarei para o recebimento de distinções formais em Lisboa e Coimbra.
Informações e inscrições: www.advocaciadeexcelencia.com
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NOTÍCIAS -
Portugal Sem Passaporte - O POVO =
- Crise Portuguesa: Por dia são colocadas à venda 80 casas penhoradas
- MIL – Movimento Internacional Lusofono em carta a Angela Merkel: “Não abuses da mentira”
- Desemprego em Portugal desce para 15,7%. Em Espanha 25,8%
- MNE (Paulo Portas) tem vagas para delegações no estrangeiro, inclusive Brasil
- “Fórum dos Media” irá reunir órgãos de imprensa das Comunidades Portuguesas dias 2, 3 e 4 em Oeiras
- Governo Portugues terá recebido quase toda a receita das privatizações com venda da ANA e TAP.
- Passos diz que de pouco vale Constituição social se o Estado não tiver meios para a realizar. Mario soares diz que vai haver guerra civil
- Portugal: Resistir dentro, expandir fora. Empresas apostam no Brasil e em Moçambique
PORTUGAL E A CRISE :
MEMÓRIA E ANÁLISES
http://blog.opovo.com.br/portugalsempassaporte/reformar-o-estado-sem-cliches-e-com-principios/
2. Começo por balizar o que não deve suceder. Primeiro, deve afastar-se a ideia de revisão constitucional. Não é necessária e contamina o debate. Segundo, não se pode destruir o Estado social. É uma conquista civilizacional e social decisiva. Terceiro, reformar o Estado não é só cortar e muito menos cortar de forma cega. Os princípios e valores não podem ceder à lógica tecnocrática.
3. O que mais importa, porém, é saber por onde ir. Primeiro, reformar o Estado não é desmantelá-lo. Nós precisamos de ter Estado e de ter um Estado forte. O que não confundimos é Estado forte com Estado grande. Segundo, reformar o Estado é rever as suas funções, não acabar com elas. Há funções que, por serem estratégicas, são indelegáveis; há outras que devem ser contratualizadas com a sociedade. Terceiro, interesse público não é sinónimo de instituto público ou empresa pública. O Estado pode ser dono de muitos serviços mas, com vantagem para todos, deve concessionar a gestão de vários à economia privada ou social. Quarto, reformar é responsabilizar. Na educação, na saúde ou na segurança social, maior liberdade de escolha por parte dos cidadãos garantirá a sua maior responsabilização. É para aí que devemos caminhar, de forma gradual e não arbitrária.
Finalmente, temos de ter um Estado sustentável. Não é um Estado mínimo, porque Portugal não é um sítio, é uma Nação. Mas tem de ser um Estado mais de acordo com as possibilidades e as opções do País. Afinal, pretender impostos baixos e despesas altas é como querer “sol na eira e chuva no nabal”. Numa palavra, reformar o Estado exige debate. Sem clichés e com princípios.
Luís Marques Mendes, Conselheiro de Estado
| 1. Muito à portuguesa, o debate sobre a reforma do Estado começa, como sempre, pelas lateralidades. Faz sentido falar de refundação? Portugal precisa de recorrer à ajuda de consultores externos? É necessária uma revisão constitucional? Estas são, entre outras, as questões que mais têm vindo a ser suscitadas. Mas não são as questões essenciais. É certo que a forma desajeitada como o Governo lançou o tema não ajuda à limpidez do debate. Mesmo assim, há que fazer um esforço para que ele seja mais substantivo que instrumental, menos táctico e com maior sentido estratégico. |  |
3. O que mais importa, porém, é saber por onde ir. Primeiro, reformar o Estado não é desmantelá-lo. Nós precisamos de ter Estado e de ter um Estado forte. O que não confundimos é Estado forte com Estado grande. Segundo, reformar o Estado é rever as suas funções, não acabar com elas. Há funções que, por serem estratégicas, são indelegáveis; há outras que devem ser contratualizadas com a sociedade. Terceiro, interesse público não é sinónimo de instituto público ou empresa pública. O Estado pode ser dono de muitos serviços mas, com vantagem para todos, deve concessionar a gestão de vários à economia privada ou social. Quarto, reformar é responsabilizar. Na educação, na saúde ou na segurança social, maior liberdade de escolha por parte dos cidadãos garantirá a sua maior responsabilização. É para aí que devemos caminhar, de forma gradual e não arbitrária.
Finalmente, temos de ter um Estado sustentável. Não é um Estado mínimo, porque Portugal não é um sítio, é uma Nação. Mas tem de ser um Estado mais de acordo com as possibilidades e as opções do País. Afinal, pretender impostos baixos e despesas altas é como querer “sol na eira e chuva no nabal”. Numa palavra, reformar o Estado exige debate. Sem clichés e com princípios.
Luís Marques Mendes, Conselheiro de Estado
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