Blog PT_BR nov 27 - O que une os europeus não é a União Europeia, o euro e outras construções burocráticas
BLOG ANO PORTUGAL BRASIL PORTUGAL – Dia 27
NOVEMBRO
Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
ANO BRASIL
PORTUGAL-Acompanhe a programação neste site:
***
INDICE
INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3.
PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises
&&&
1–VISÕES:
O que une os europeus não é a União Europeia, o euro e outras construções burocráticas
A
Europa de Steiner
João Pereira Coutinho
FSP - 27 nov 2012
Estou sentado num café no
centro de Lisboa. Sobre a mesa, os jornais do dia. Então um cavalheiro
aproxima-se da minha mesa, olha para os jornais e pergunta: "São da
casa?".
Eu sorrio, digo que não, que
são meus, mas disponibilizo a prosa na mesma. O homem agradece, escolhe um
deles, afasta-se e começa a leitura matinal. Então eu penso: isto é a
Europa.
Penso eu e pensa George
Steiner, em pequeno ensaio que recomendo. Intitula-se "A Ideia de Europa", foi
uma conferência célebre proferida por Steiner no Instituto Nexus, da Holanda, e
a ambição do autor era a de encontrar o patrimônio cultural que une os
europeus.
Steiner é magistral, na forma
e no conteúdo: não, aquilo que une os europeus não é a União Europeia, o euro e
outras construções burocráticas presentemente em crise.
A ligação fundamental
encontra-se, antes, na cultura, no pensamento e, enfim, numa certa forma de
estar e de viver que, embora possa ser exportada para outras latitudes, tem um
berço reconhecível.
Os cafés são um bom exemplo.
As ilhas britânicas podem ter os seus pubs. As cidades americanas podem ter um
bar em cada esquina. Mas os pubs e os bares não são os cafés de Lisboa,
frequentados por Fernando Pessoa. Nem os cafés de Odessa, povoados pelos
gângsteres de Isaac Babel.
Para Steiner, os cafés da
Europa são lugares de encontro, ociosidade, debate e até produção intelectual.
Como escreve o autor, podemos imaginar tudo num pub ou num bar. Não imaginamos a
produção de uma obra filosófica; um debate político intenso; o nascimento de um
novo movimento artístico; ou até, como agora, a simples partilha anônima dos
jornais do dia para acompanhar o café da manhã.
A Europa são os seus cafés. E
seria possível escrever uma história cultural do continente atribuindo a Karl
Kraus, a Carnap ou a Musil o seu café particular, escreve Steiner.
Mas a ideia de Europa não se
limita aos cafés. Nessa ideia, está também a dimensão humana e histórica dos
lugares. A Europa não é percorrida por uma selva amazônica ou por um deserto do
Saara. As suas distâncias não são geológicas ou continentais.
A Europa, desde sempre, foi um
território pedestre, no sentido literal do termo: algo para ser descoberto a pé.
As distâncias são humanamente modestas. E, em cada rua ou praça, não temos a
classificação impessoal e numérica das grandes cidades americanas: Quinta
Avenida, Sexta, Sétima, e por aí afora.
Temos marcas literárias,
políticas, artísticas, de um continente saturado de passado. Steiner cita
exemplos: rue Lafontaine, place Victor Hugo, Pont Henri IV. Os europeus convivem
diariamente -melhor: caminham diariamente- pela evidência material e imaterial
do que ficou para trás.
Por fim, não interessa se você
nasceu em Lisboa, Paris ou Berlim. O europeu é sobretudo herdeiro de Atenas e
Jerusalém: da cidade terrestre e da cidade celeste; da tensão permanente entre a
razão e a fé; entre o espírito científico e as "intimações" da
transcendência.
Foi desse diálogo, e até desse
confronto, que nasceu o melhor das artes e das letras. Um patrimônio que
sobrevive até hoje.
Claro que Steiner, o último
grande humanista do nosso tempo, também sabe que a ideia de Europa não se limita
a páginas nobres: a Europa foi igualmente o espaço de ódios viscerais e
barbaridades sem perdão.
Como Steiner repetidamente
escreve em várias das suas obras, o continente europeu foi aquele onde era
possível escutar Schubert ao jantar e, na manhã seguinte, gasear judeus de
consciência limpa.
Mas mesmo essa experiência
negra conferiu aos europeus um "sentido de finitude" apurado. É essa consciência
assombrada que distingue o homem europeu do otimismo fundacional que impera no
Novo Mundo.
Moral da
história?
Todos os dias, o leitor é
confrontado com notícias apocalípticas sobre o futuro da União Europeia. E é
possível que, lendo essas notícias, o leitor cometa o erro mais comum sobre a
matéria: confundir a União Europeia com a Europa e os burocratas de Bruxelas com
os europeus.
Nada mais falso. Ler George
Steiner é reaprender que a ideia de Europa é anterior à União Europeia. E que,
aconteça o que acontecer, essa ideia irá sobreviver a ela.
***
Os cafés são a "mãe" da Europa
10 junho 2009 - La Vanguardia - Barcelona
Foto: Martin Gommel
Martin Gommel
Para o filósofo George Steiner, foram os cafés que fizeram a Europa. Depois destas eleições marcadas por uma grande abstenção, o diário catalão La Vanguardia lamenta o desparecimento destes locais de debate.
Numa chávena de café concentra-se muito mais do que uma pausa e um estimulante. A sua cor negra contém um sentimento reparador e também um momento que simboliza o começo de um dia, o remate de um almoço ou o correr das horas mortas. Representa a ilusão de abrir o espírito a novas percepções, de varrer o aturdimento ou de aliviar o mal-estar. "Podíamos ir tomar um café", continua a ser uma boa fórmula para exprimir o desejo de um encontro, que implica confidências, proximidade, sociabilidade, no fim de contas. "Um cafezinho", dizemos com um assomo de ternura. O que importa é pronunciar essa palavra mágica, que dá sentido a um encontro e remete para a cultura da conversa. Desde a sua entrada na corte de Luís XVI até ao primeiro café florentino aberto ao público, esta bebida instalou-se nos salões cheios de espelhos e mesas de mármore que, com a Revolução Francesa, se converteram em espaços para filosofar e organizar tertúlias políticas e literárias. Eram lugares onde se conspirava e se namorava, se escrevia e se denunciava, se trocavam ideias e se meditava solitariamente. É o que conta – bem – Antoni Martí Monterde, na sua Poética do Café: "As suas mutações em tertúlia, em solilóquio ou mesmo em silêncio fariam parte da própria modernidade como modulações da voz."
Numa conferência proferida há cinco anos, em Amesterdão, e intitulada "Uma ideia de Europa", George Steiner pronunciou uma afirmação aparentemente frívola: "Enquanto houver cafés, a ideia de Europa terá conteúdo". Perante a grande abstenção e o autismo eleitoral destas últimas eleições – votaram 43,1%, o que significa que 56,9% não o fez, superando o mínimo histórico de 2004 – pergunto-me o que terá acontecido ao grande café da Europa. Desde a noisette de Les Deux Magots, o maquillato do Pedrocchi de Pádua ou o melangé vienense acompanhado pelos buchteln do Hawelka, o café tem sido a grande ágora do pensamento e da vida mundana do Velho Continente. A História da Europa tem sido entretecida com cafés antigos e modernistas que acolheram as vanguardas: o Florian, de Veneza, onde Giacomo Casanova seduzia as suas amantes e Proust tomava alento; a mesa do Flore, onde Sartre escrevia os seus textos sobre o existencialismo, ou o Antico Caffè Greco de Roma – considerado como o umbigo do mundo – que inspirou lorde Byron, Schopenhauer, Wagner, Henry James e Leopardi, e também os espanhóis Fortuny e Rosales, com os seus lanches. Contudo, hoje, já não são clubes do espírito e os empregados não andam de laço de borboleta ao pescoço; só nos chamam pelo nome, mas de forma forçada, no Starbucks. As pessoas estabelecem mais relações nos ginásios, nos aviões e nos cabeleireiros do que nos cafés. A Europa, cada vez menos apaixonada por si mesma, está cheia de espaços anti-sociais e é fustigada por ventos pragmáticos e resolutivos. A socialização faz-se na Internet, diante da solidão higiénica do ecrã. Sem espirais de fumo nem poemas escritos em toalhas de papel, e com cafés célebres como o Canaletes e o Zurich enterrados sob tijolos, a Europa do outlet e do top manta [venda de CDs e DVDs ilegais nas ruas], da cabina telefónica e do cibercafé, opta pela segurança em detrimento da experiência. Apesar disso, entre colunas robustas e cafés crème, os verdes renascem no Velho Continente. E, das cinzas do tão vilipendiado Maio de 68, Daniel [Cohn-Bendit] o Vermelho – que, segundo o Libération, foi o único a falar da Europa em vez de se debruçar sobre querelas de cariz local – limpa o pó à velha utopia descafeinada.
***
Numa conferência proferida há cinco anos, em Amesterdão, e intitulada "Uma ideia de Europa", George Steiner pronunciou uma afirmação aparentemente frívola: "Enquanto houver cafés, a ideia de Europa terá conteúdo". Perante a grande abstenção e o autismo eleitoral destas últimas eleições – votaram 43,1%, o que significa que 56,9% não o fez, superando o mínimo histórico de 2004 – pergunto-me o que terá acontecido ao grande café da Europa. Desde a noisette de Les Deux Magots, o maquillato do Pedrocchi de Pádua ou o melangé vienense acompanhado pelos buchteln do Hawelka, o café tem sido a grande ágora do pensamento e da vida mundana do Velho Continente. A História da Europa tem sido entretecida com cafés antigos e modernistas que acolheram as vanguardas: o Florian, de Veneza, onde Giacomo Casanova seduzia as suas amantes e Proust tomava alento; a mesa do Flore, onde Sartre escrevia os seus textos sobre o existencialismo, ou o Antico Caffè Greco de Roma – considerado como o umbigo do mundo – que inspirou lorde Byron, Schopenhauer, Wagner, Henry James e Leopardi, e também os espanhóis Fortuny e Rosales, com os seus lanches. Contudo, hoje, já não são clubes do espírito e os empregados não andam de laço de borboleta ao pescoço; só nos chamam pelo nome, mas de forma forçada, no Starbucks. As pessoas estabelecem mais relações nos ginásios, nos aviões e nos cabeleireiros do que nos cafés. A Europa, cada vez menos apaixonada por si mesma, está cheia de espaços anti-sociais e é fustigada por ventos pragmáticos e resolutivos. A socialização faz-se na Internet, diante da solidão higiénica do ecrã. Sem espirais de fumo nem poemas escritos em toalhas de papel, e com cafés célebres como o Canaletes e o Zurich enterrados sob tijolos, a Europa do outlet e do top manta [venda de CDs e DVDs ilegais nas ruas], da cabina telefónica e do cibercafé, opta pela segurança em detrimento da experiência. Apesar disso, entre colunas robustas e cafés crème, os verdes renascem no Velho Continente. E, das cinzas do tão vilipendiado Maio de 68, Daniel [Cohn-Bendit] o Vermelho – que, segundo o Libération, foi o único a falar da Europa em vez de se debruçar sobre querelas de cariz local – limpa o pó à velha utopia descafeinada.
***
Cafés e memória para o futuro da Europa
http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=626626&page=1
Isabel Lucas - 25 outubro
2005
O actual momento europeu é tema saturado em múltiplos ensaios, onde se tecem
considerações sobre o futuro do continente e se questiona a identidade -
alegadamente ameaçada - de uma Europa a braços com o alargamento. Poucos, no
entanto, reúnem o brilhantismo teórico e literário deste pequeno volume agora
editado pela Gradiva. As questões são recorrentes Como definir a ideia de
Europa? Que significado tem falar de identidade europeia quando o caminho aponta
no sentido da globalização de valores e mercados? Ou, como interroga Rob Reiner,
"a Europa continua a ser uma boa ideia?". "Qual é realmente a importância e
relevância política do ideal europeu de civilização?" Por fim - e este é o
desafio -, como dar respostas, recorrendo o menos possível à abstracção?
Começando, por exemplo, pelos cafés.
É isso que George Steiner faz em A Ideia de Europa, livro que recupera o texto - e o título - de uma palestra que o escritor proferiu no Nexus Institut de Amesterdão, durante a presidência holandesa da União Europeia, em 2004. "Enquanto existirem cafetarias, a 'ideia de Europa' terá conteúdo", escreve um dos homens que mais têm reflectido sobre a cultura europeia e que aponta o café como o primeiro substantivo a associar à ideia de Europa.
O café com todo o seu peso literário é início de um ensaio que faz a exaltação da cultura e da memória enquanto legado. "A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. Vão dos cafés de Copenhaga, onde Kierkegaard passava nos seus passeios concentrados, aos balcões de Palermo (…). Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da 'Ideia de Europa'".
É o primeiro dos cinco axiomas apresentados por Steiner para definir a "ideia de Europa". "Na Milão de Stendhal, na Veneza de Casanova, na Paris de Baudelaire, o café albergava o que existia de oposição política, de liberalismo clandestino". O segundo é a relação entre os europeus e a geografia que habitam, uma relação que encontra nas figuras do pedinte ou do peregrino a sua materialização, metáforas da caminhada que confere uma cadência propícia à teorização. "A Europa foi e é percorrida a pé", escreve Steiner, aludindo às longas marchas de que é feita a História da Europa e acrescentando "As belezas da Europa são inextricavelmente inseparáveis da pátina do tempo humanizado". Um "tempo" que remete para a lembrança, terceiro axioma europeu. O passado tornado sempre presente e gravado nas pedras que dão nomes de pessoas a ruas e praças.
Mas é na síntese de duas culturas, a de Atenas e a de Jerusalém, que Steiner encontra a singularidade da cultura europeia. "Muito frequentemente, o humanismo europeu, de Erasmo a Hegel, procura diversas formas de compromisso entre ideais áticos e hebraicos." E conclui "A 'ideia de Europa' é (...) um 'conto de duas cidades'."
Há, por fim, a "consciência escatológica" - o "pânico do ano mil" -, que, no entender de Steiner, é exclusiva do modo de ser europeu, "como se a Europa (..) tivesse intuído que um dia ruiria sob o peso paradoxal dos seus feitos e da riqueza e complexidade sem par da sua História".
Doseando um desencanto actual com algum optimismo futuro, George Steiner - judeu nascido em Paris em 1938- revela, por vezes, algum ressentimento face ao cristianismo. Um azedume pontual, antes de indicar um caminho para a Europa o do "humanismo secular". Como escreve Durão Barroso no prefácio da edição portuguesa (em Espanha o livro foi prefaciado por Mário Vargas Llosa), "a Europa tem na liberdade e na diferença (…) condição e garantia da sua diversidade".
É isso que George Steiner faz em A Ideia de Europa, livro que recupera o texto - e o título - de uma palestra que o escritor proferiu no Nexus Institut de Amesterdão, durante a presidência holandesa da União Europeia, em 2004. "Enquanto existirem cafetarias, a 'ideia de Europa' terá conteúdo", escreve um dos homens que mais têm reflectido sobre a cultura europeia e que aponta o café como o primeiro substantivo a associar à ideia de Europa.
O café com todo o seu peso literário é início de um ensaio que faz a exaltação da cultura e da memória enquanto legado. "A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. Vão dos cafés de Copenhaga, onde Kierkegaard passava nos seus passeios concentrados, aos balcões de Palermo (…). Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da 'Ideia de Europa'".
É o primeiro dos cinco axiomas apresentados por Steiner para definir a "ideia de Europa". "Na Milão de Stendhal, na Veneza de Casanova, na Paris de Baudelaire, o café albergava o que existia de oposição política, de liberalismo clandestino". O segundo é a relação entre os europeus e a geografia que habitam, uma relação que encontra nas figuras do pedinte ou do peregrino a sua materialização, metáforas da caminhada que confere uma cadência propícia à teorização. "A Europa foi e é percorrida a pé", escreve Steiner, aludindo às longas marchas de que é feita a História da Europa e acrescentando "As belezas da Europa são inextricavelmente inseparáveis da pátina do tempo humanizado". Um "tempo" que remete para a lembrança, terceiro axioma europeu. O passado tornado sempre presente e gravado nas pedras que dão nomes de pessoas a ruas e praças.
Mas é na síntese de duas culturas, a de Atenas e a de Jerusalém, que Steiner encontra a singularidade da cultura europeia. "Muito frequentemente, o humanismo europeu, de Erasmo a Hegel, procura diversas formas de compromisso entre ideais áticos e hebraicos." E conclui "A 'ideia de Europa' é (...) um 'conto de duas cidades'."
Há, por fim, a "consciência escatológica" - o "pânico do ano mil" -, que, no entender de Steiner, é exclusiva do modo de ser europeu, "como se a Europa (..) tivesse intuído que um dia ruiria sob o peso paradoxal dos seus feitos e da riqueza e complexidade sem par da sua História".
Doseando um desencanto actual com algum optimismo futuro, George Steiner - judeu nascido em Paris em 1938- revela, por vezes, algum ressentimento face ao cristianismo. Um azedume pontual, antes de indicar um caminho para a Europa o do "humanismo secular". Como escreve Durão Barroso no prefácio da edição portuguesa (em Espanha o livro foi prefaciado por Mário Vargas Llosa), "a Europa tem na liberdade e na diferença (…) condição e garantia da sua diversidade".
Nota do Editor do Blog -
Francis George
Steiner[1] (Paris, 1929) é crítico literário, professor na Universidade de Cambridge e
Genebra.
É autor de diversos livros, entre eles:- Linguagem e Silêncio
- Extraterritorial
- Gramáticas da Criação
- Nenhuma Paixão Desperdiçada
- No Castelo do Barba Azul
- A morte da Tragédia
- Tolstoi ou Dostoievski
A Ideia de Europa, George Steiner
2-PORTUGAL NOTÍCIAS
Portugal sem passaporte - O POVO
|
- CTT Portugal: 13,5 milhões de euros levam Horta e Costa a tribunal
- Governo Portugues aprova a privatização da RTP em Dezembro
- Um milhão de jovens vai deixar Portugal nos próximos anos
- Engenheiros portugueses procuram novas oportunidades no Brasil
- Os novos desafios dos “Portugueses no Brasil” em debate: Rio, São Paulo e Salvador
3-PORTUGAL E A CRISE - MEMÓRIA E ANÁLISES
Uma coisa é eliminar o
desperdício, outra é destruir as funções sociais do Estado como quer o governo
& a troika
– OE-2013 obriga ao
despedimento de mais de 60 mil trabalhadores da Função Pública
por
Eugénio Rosa [*]
RESUMO
DESTE ESTUDO
Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente. A primeira técnica de manipulação mais usada pelos media é a utilização daquilo que se designa por " palavras-veneno ". São palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra " despesa " quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como se toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado " argumento de autoridade". Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, UE, bancos e fundos especulativos). Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra "despesa pública" que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a "verdade oficial" afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessário e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer. Tudo isto vem a propósito da manobra de diversão lançada por Passos Coelho ("refundação" do Memorando da "troika"), para esconder a destruição das funções sociais do Estado (o Estado Social) que já resulta do OE-2013. A provar isto, está o facto de se deduzirmos nas Despesas de Pessoal da Administração Central previstas na proposta de OE para 2013, o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20% constante da proposta de lei, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, valor este inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista no OE-2012. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões €. É evidente que uma redução nas despesas de pessoal com tal dimensão não se consegue sem uma significativa redução do número de trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê "poupar" 330 milhões € em 2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública levam à conclusão de que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60 mil trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. A confirmar que está nas intenções do governo proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que na proposta de Lei do OE-2013 são aditados mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º (que têm vinculo público) e 88º da Lei 12-A/2008 (que tinham vinculo publico). Em apenas três anos (2011/2013), este governo e a "troika" estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €, o que adicionados atingem 23.005 milhões €, ou seja, o correspondente a 13,7% do PIB, sendo 4788 milhões € nas remunerações dos trabalhadores da Função Publica; 4.133 milhões € nas pensões e outras prestações sociais; e 1.694 milhões € nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população. E como tudo isto não fosse suficiente pretendem cortar ainda mais 4.000 milhões €. Em relação ao aumento de impostos, de um total de aumento de receitas estimadas pelo governo em 9.000 milhões €, mais de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Tudo isto contribui para agravar a recessão económica e o desemprego. E a pergunta que naturalmente se coloca é esta: Em beneficio de quem todos estes sacrifícios são feitos? Sem procurar dar uma resposta completa porque a paciência dos leitores não é elástica, acrescentamos apenas o seguinte para reflexão. Em três anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros. Se Portugal pagasse a taxa de juro que é cobrada pelo BCE quando concede empréstimos aos bancos o nosso país pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €; isto é, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses. E por esta e outras razões semelhantes que a politica do governo e da "troika" estão a conduzir Portugal para o abismo. Mas disto os media não falam. |
A primeira técnica de manipulação da opinião pública mais utilizada pelos media neste momento tem sido aquela que Philippe Breton, no seu livro "A Palavra Manipulada" designa por "palavras – armadilha" e, dentro destas as chamadas "palavras-veneno", que, quando utilizadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo, portanto, de natureza irracional. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra "despesa" quer pelo governo, quer por toda a direita, quer ainda pelos defensores no governo nos media, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. E para tornar a chantagem ainda mais eficaz recorrem a um enquadramento falso e manipulatório, e também ao medo (outra técnica manipulatória), de que só é possível evitar o brutal aumento da carga fiscal que o governo e "troika" pretendem impor aos portugueses se forem feitos cortes brutais na despesa pública, nomeadamente nas funções sociais do Estado. Portanto, o aumento brutal dos impostos deixa de ser uma consequência da redução violenta do défice orçamental que pretendem impor para satisfazer os credores e da destruição da economia portuguesa que estão a provocar, associada a uma politica iniqua na repartição dos sacrifícios que está atingir fundamentalmente trabalhadores e pensionistas, e da recessão económica que estão a provocar, mas sim por causa da boa despesa pública. E a manipulação da opinião pública é tão grande que mesmo aqueles que se opõem ao fecho de centros de saúde, de serviços em hospitais, e de escolas, aos cortes nos medicamentos, e nas prestações sociais e nas pensões, etc., quando lhe falam em corte da despesa pública estão de acordo, como uma coisa fosse compatível com a outra. Desmontar e desconstruir toda esta campanha de manipulação da opinião pública a que se prestam os principais media em Portugal é uma tarefa necessária e importante, embora seja difícil. As organizações de trabalhadores e, nomeadamente, os sindicatos têm uma responsabilidade grande neste campo embora ainda não tenham dado a atenção necessária pelo menos de uma forma planeada e com objetivos precisos.
A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública usual foi a utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI – o argumento de autoridade –, também referido por Philippe Breton, de uso antigo mas com objetivos diferentes. Aquele defensor do governo nos media anunciou que estava a ser elaborado mais um plano, para além de tudo que já consta na proposta de lei do OE-2013, para fazer um novo corte brutal na despesa pública de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, na saúde e na segurança social públicas. E apesar disso determinar mais destruição das funções sociais do Estado, o que agravaria ainda mais as condições de vida dos portugueses, manifestou a sua satisfação, criticando-o apenas por ser tardio. E utilizando uma das técnicas clássicas de manipulação – o argumento de autoridade – acrescentou que esse plano estava a ser elaborado por técnicos do FMI e do BCE, por isso, afirmou ele, o plano seria credível. Só se for credível para os credores, ou seja, para os grandes bancos, seguradoras e fundos nacionais e estrangeiros, já que todos os planos feitos por aquelas entidades visam satisfazer a ganância destes grupos financeiros e não as necessidades das populações.
Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada intensamente pelos media para defender de uma forma indireta as posições do governo é a repetição que, como já afirmava Tchakhotine, citado por Philippe Breton, "desempenha, visivelmente, um considerável papel nos processos manipulatórios … cria por inteiro, artificialmente, e pelo facto do seu mecanismo, uma sensação de evidência… funciona com base no esquecimento de que aquilo que é repetido nunca é explicitado". E esta forma de manipulação da opinião publica pelos grandes media ainda se torna mais eficaz porque esta tem a preocupação de convidar quase sempre apenas os comentadores que repetem sempre o mesmo, eliminado os discordantes.
SÓ É POSSÍVEL REDUZIR A DESPESA DE PESSOAL PREVISTA NO OE-2013 DESTRUINDO MAIS DE 60 MIL POSTOS DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL E REDUZINDO ASSIM SIGNIFICATIVAMENTE AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
Contrariamente àquilo que o governo pretende fazer crer a proposta de OE-2013 prevê já um corte muito grande nas funções sociais do Estado. No entanto, comentadores com acesso fácil aos media, e mesmo jornalistas, têm procurado fazer passar a mensagem junto da opinião pública, por ignorância ou então com intenção deliberada de enganar os portugueses, que não se prevê no OE-2013 uma redução significativa nas despesas com pessoal na Administração Pública, insinuando, desta forma, que não se verificará grandes despedimentos na Função Pública no próximo ano.
No entanto, a verdade é outra. Uma análise mais aprofundada do OE-2013, feita com base nos chamados Mapas Informativos que acompanham o Orçamento, que poucos se dão ao trabalho de estudar, revela que a proposta de Lei do OE-2013 se for aprovada e aplicada, determinará o despedimento de milhares de trabalhadores na Função Pública, não sendo suficiente a redução de 2% anunciada pelo governo, e conseguida fundamentalmente através das aposentações. Para provar isso construímos o quadro 1 utilizando dados constantes dos Mapas Informativos que acompanham os OE-2012 e OE-2013, já que no Relatório do OE-2013, no quadro III.1.8 – Despesa do Estado por classificação económica (pág. 109), contrariamente ao que sucedia em anos anteriores, as despesas com pessoal não se encontram desagregadas, certamente para ocultar os objetivos do governo.
Quadro 1- O corte nas despesas de pessoal e nas remunerações certas e permanentes previsto na proposta de OE-2013
RUBRICAS
|
2012
|
2012
|
2013
|
2013
|
2012
|
2013
|
SI Total
Milhões € |
SFA Total
Milhões € |
SI Total
Milhões € |
SFA Total
Milhões € |
SI+SFA Total
Milhões € |
SI+SFA Total
Milhões € |
|
DESPESAS
PESSOAL
|
8.766,6
|
3.263,3
|
8.671,0
|
3.479,3
|
12.029,9
|
12.150,3
|
Remunerações
certas e permanentes
|
6.792,0
|
2.467,3
|
6.608,8
|
2.677,3
|
9.259,3
|
9.286,1
|
Subsidio de
Natal
|
30,9
|
37,1
|
506,3
|
206,2
|
68,0
|
712,5
|
Aumento
contribuição das entidades publicas para a CGA de 15% para 20%
|
475,0
|
|||||
DESPESAS
PESSOAL retirando o valor do Subsidio de Natal e o aumento contribuições para
a CGA de 15% para 20% (artº
77º Lei OE-2013)
|
8.735,7
|
3.226,2
|
8.164,7
|
3.273,1
|
11.962,0
|
10.962,8
(-999,1) |
REMUNERAÇÔES
CERTAS E PERMANENTES retirando subsídio de Natal
|
6.761,1
|
2.430,2
|
6.102,5
|
2.471,1
|
9.191,4
|
8.573,6
(-617,7) |
REFUNDAÇÃO, OU A DESTRUIÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO PELO GOVERNO E "TROIKA"
Um dos aspetos que carateriza a ação do governo PSD/CDS e da "troika" é imporem uma politica recessiva violenta que está a destruir a economia e a sociedade portuguesas e, depois, utilizam os efeitos nefastos dessa politica – quebra de receitas fiscais; incumprimento sistemático do défice fixado; aumento significativo da divida pública, recessão económica cada vez maior, disparar do desemprego, etc. – como justificação para dizer que é necessário fazer outro corte brutal nas despesas sociais do Estado, ou seja, nas despesas com a saúde, a educação e segurança social (prestações sociais e pensões). Criam o problema com a politica que impõem, depois armam-se em vitimas e, em seguida, utilizam-no como justificação para imporem com maior violência e de uma forma cega a mesma politica, apesar dela estar a empurrar o país para o abismo. É um circulo infernal de destruição que urge por cobro.
Para que o leitor possa ficar com uma ideia clara e global dos cortes de despesa pública, assim como em que áreas foram feitas, e do aumento de impostos e quais foram as classes da população mais atingidas, reunimos no quadro 2 as medidas de consolidação orçamental dos três anos do governo PSD/CDS e de "troika".
Quadro 2- Medidas de consolidação orçamental – 2011, 2012, 2013
RUBRICAS
|
OE-2011
Milhões € |
OE-2012
Milhões € |
OE-2013
Milhões € |
SOMA
Milhões € |
Incidência por classes sociais
|
I- CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS
|
|||||
1- Com
Despesas Pessoal da Função Pública (inclui
corte funções sociais Estado)
|
1.367
|
2.694
|
727
|
4.788
|
Trabalha-
dores
|
1.1 - Confisco subsídios
|
2.694
|
||||
1.2 - Congelamento remunerações
|
340
|
||||
1.3 - Redução efeitos aposentação
|
500
|
330
|
|||
1.4- Outras medidas
|
397
|
||||
2- Com
prestações sociais da Seg. Social
|
1.025
|
2.066
|
1.042
|
4.133
|
Pensionistas
|
2.1 - Corte nas pensões
|
1.200
|
421
|
|||
2.2- Congelamento das pensões
|
628
|
||||
2.3- Corte em outras prestações
|
178
|
621
|
|||
3- Com
prestações sociais em espécie
|
513
|
1.224
|
181
|
1.918
|
Trabalha-
dores e pensionistas
|
3.1 corte no SNS
|
513
|
1.000
|
181
|
||
3.2 Corte na educação
|
224
|
||||
4- Com
consumos intermédios
|
690
|
374
|
1.064
|
||
5- Com
subsídios, incluindo indemnizações compensatórias (inclui de transportes
públicos)
|
342
|
88
|
123
|
553
|
|
6- Com
investimento (redução do já reduzido investimento público)
|
342
|
923
|
252
|
1.517
|
Redução
criação emprego
|
SOMA
|
3.589
|
7.685
|
2.698
|
13.972
|
|
II- AUMENTO DE IMPOSTOS
|
|||||
1-Impostos
sobre a produção (IVA,
consumo, etc).
|
2.359
|
685
|
3.044
|
60%
Trabalho
|
|
2-
Aumento IRS (alteração de tabelas e sobretaxas
|
2.810
|
2.810
|
75%
Trabalho
|
||
3-
Aumento IRC para empresa com lucros > 3M€
|
215
|
215
|
Capital
|
||
4-a -
Redução benefícios fiscais IRS (saúde), sobretaxa 3,5%
|
583
|
583
|
Trabalho
|
||
4- Imposto
sobre o rendimento (redução benefícios IRC, sobretaxa 3,5% medida
implementada em 2011, e 5% sobre lucros superior 10M€)
|
100
|
100
|
Capital
|
||
5-Redução
benefícios no IRS e IRC
|
684
|
684
|
70%
Trabalho
|
||
6-Aumento
de 2pp n taxa normal IVA, e revisão tabelas de IVA
|
1.025
|
1.025
|
70%
trabalho
|
||
7-
Aumento 1 pp descontos trabalhadores para CGA
|
342
|
342
|
Trabalho
|
||
8-
Alargamento da base da contribuição para CGA
|
143
|
143
|
Trabalho
|
||
9-Outras
receitas
|
86
|
86
|
|||
SOMA
|
2.051
|
3.042
|
3.939
|
9.032
|
|
TOTAL
|
5.640
|
10.727
|
6.638
|
23.005
|
Mais concretamente, no período 2011-2013, o governo e "troika" pretendem reduzir as despesas com pessoal na Administração Pública em 4788 milhões €, o que acarretará muitos menos trabalhadores na educação, saúde e segurança social pública para prestar serviços à população. Quando um centro de saúde ou uma escola fechar ou o atendimento nos serviços da segurança social se degradarem, é importante que os portugueses não se esqueçam de que isso é a consequência inevitável deste corte brutal nas despesas com pessoal. Não podem, por um lado, querer mais centros de saúde e mais hospitais com médicos e enfermeiros e, por outro lado, apoiarem o governo e a "troika" no corte brutal das despesas com pessoal na Função Pública. São coisas incompatíveis.
Segundo também os dados do quadro 2, o governo e "troika" pretendem cortar, no período 2011-2013, 4.133 milhões € nas prestações sociais pagas em dinheiro. Isto significa cortes enormes no subsidio de desemprego (mais desempregados sem direito a subsidio) e no valor do subsidio (a prova está na recente proposta do governo de fixar o limite mínimo do subsidio de desemprego abaixo do limiar da pobreza), e mais cortes nas pensões. No mesmo período (2011/2013) governo e "troika" pretendem ainda cortar 1.694 milhões € nas prestações sociais em espécie, ou seja, nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população.
Também de acordo como os dados do governo constantes do quadro 2, o governo e "troika" pretendem reduzir ainda mais investimento público, que o já insuficiente, em mais 1.517 milhões €. E isto quando se verifica uma quebra significativa no investimento privado e, quando por esta razão e devido também à recessão económica em que o país está mergulhado, era necessário o investimento publico. Governo e "troika" fazem precisamente o contrário daquilo que a ciência económica ensina.
A nível de aumentos de impostos, os que mais aumentam são aqueles que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas como se conclui também dos dados do quadro 2. Assim, de um total de aumento de receitas fiscais estimado pelo governo em 9.000 milhões €, .cerca de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Se somarmos o IRS sobre depósitos a prazo (25% até 2011,, e 28,5% em 2013), que também incide sobre as pequenas poupanças de trabalhadores e pensionistas, é-se levado a concluir que mais de 70% do aumento de imposto incide sobre trabalhadores e pensionistas.
E como tudo isto já não fosse suficiente, o governo anunciou que já tomou o compromisso com a "troika" de fazer, em 2013 e 2014, mais um corte nas despesas públicas, a adicionar aos constantes do quadro 1, em mais 4.000 milhões €. É evidente que tal decisão, a concretizar, provocará uma tal destruição do Estado com efeitos imprevisíveis a nível da economia e da vida dos portugueses, agravando ainda mais a recessão económica e o desemprego.
SACRÍFICÍOS DE TRABALHADORES E PENSIONISTAS TÊM SIDO UTILIZADOS PARA PAGAR JUROS ESPECULATIVOS À UNIÃO EUROPEIA, FMI, BANCA E FUNDOS
O quadro 3, mostra com clareza como tem sido utilizado pelo governo e pela troika aquilo que tem sido retirado aos portugueses através da redução da despesa pública e do aumento de impostos
Quadro 3- Juros especulativos pagos pelos contribuintes portugueses
ANOS
|
Divida Pública
Milhões € |
Juros pagos
Milhões € |
Juros que se pagariam à taxa de
0,75% cobrada pelo BCE aos bancos
Milhões € |
2011
|
174.895
|
6.881
|
1.311,7
|
2012
|
196.146
|
7.523
|
1.471,1
|
2013
|
207.624
|
7.276
|
1.557,2
|
SOMA
|
21.680
|
4.340,0
|
Como já vários órgãos de informação divulgaram a divida publica portuguesa tem sido um negócio altamente lucrativo para a banca, para os fundos especulativos e para muitos governos da União Europeia, como a Alemanha, que obtém empréstimos a uma taxa extremamente baixa emprestando depois a Portugal a uma taxa muito mais elevada. E tudo isto é pago com sacrifícios inauditos dos portugueses, em que o governo do PSD/CDS e a "troika" são os instrumentos utilizados para impor isso. Passos Coelho e Vítor Gaspar até se ufanam de não querer mudar esta situação de pura especulação, prestando-se a isso até com satisfação. É-se obrigado a concluir que o sentimento de dignidade e de interesse nacional parecem ser coisas estranhas a este governo.
03/Novembro/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário