BLOG PT_BR Maio 22 – SAÍDA: SAIR DO EURO E DESVALORIZAR
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PORTUGAL 22- 2013
Notícias–Visões e Cultura de Portugal – A Crise Econômica
ANO BRASIL PORTUGAL-Acompanhe a programação neste site:
***
INDICE
INDICE
1.PORTUGAL-Visões
2.NOTÍCIAS
3. PORTUGAL E A CRISE - Memória e Análises
&&&
1–VISÕES –
Nem tudo é negativo por terras da Lusitânia
pátria, porque a Universidade de Coimbra é Património Mundial da Humanidade.
Portugal terá 15 conjuntos, monumentos ou áreas naturais classificadas como
Património Mundial (ver aqui a lista). Não fique o amigo leitor com a suspeita
que lhe estou a faltar a verdade porque a nossa Universidade já é Patrimonio
Mundial da Humanidade
Paula Cabeçadas envia -
A LETRA
LIVRE participa da Feira do Livro de Lisboa e da Feira do Livro em Coimbra. Na
Feira do livro de Lisboa, que decorre de 23 de Maio a 10 de Junho, estaremos no
Stand D08 representado editoras como &ETC, Averno, Língua Morta,
Mariposazual, Fahrenheit 451, Sistema Solar e Documenta, além dos livros
usados, fundos e antigos. A Feira de Coimbra realiza-se no Parque Verde de
Cidade de 24 de Maio da 2 de Junho. Venha visitar-nos, estaremos com boas
promoções e novidades!
2- NOTICIASPortugal sem
passaporte –
o povo
· Portugal saiu do “clube da bancarrota” o grupo das dez economias com
maior risco de incumprimento…
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Posted: 21
May 2013 04:02 PM PDT
 As reclamações sobre o Consulado do Rio de Janeiro são diárias e cada
vez mais insistentes e por isso o deputado Paulo Pisco (PS) criticou
hoje a falta de informação sobre processos disciplinares a funcionários do
consulado-geral português no Rio de Janeiro e a alegada degradação do
atendimento ao público daquele posto diplomático.
Numa pergunta dirigida ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros, o deputado Paulo Pisco diz que as
informações que dispõe indicam que “nove funcionários foram alvo de um
processo disciplinar (no consulado-geral do Rio de Janeiro), o que não é uma
situação nada normal, mas que também não pode ser abafada”.
O consulado-geral de Portugal no
Rio de Janeiro foi alvo, em maio de 2012, de uma inspeção diplomática
acompanhada por inspetores da Polícia Judiciária portuguesa.
A situação chegou ao conhecimento
do deputado socialista Paulo Pisco na sequência de uma visita que ali efetuou
em junho do ano passado, o que levou Paulo Pisco a enviar uma primeira
pergunta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a pedir informações sobre o
caso.
“Não obstante ter pedido
esclarecimentos já há quase um ano sobre as razões pelas quais a Inspeção
Diplomática esteve no consulado-geral do Rio de Janeiro acompanhada pela
Polícia Judiciária, na sequência, aliás, de várias outras inspeções
diplomáticas efetuadas, não obtive qualquer resposta”, referiu Pisco na
pergunta.
Sem resposta sobre o caso, o
deputado socialista disse que isso “vem adensar a falta de transparência
relativamente ao funcionamento dos serviços e a eventuais irregularidades que
lá possam ter ocorrido ou continuam a ocorrer”.
O deputado socialista quer saber do
Governo porque não foram divulgadas quer as conclusões do inquérito da
Polícia Judiciária quer o resultado das inspeções consulares efetuadas.
Paulo Pisco disse que o
consulado-geral do Rio de Janeiro tem sido atingido por uma degradação
crescente na qualidade do atendimento e que o número de atos consulares
diários tem vindo a cair, aumentando as dificuldades e o tempo de espera dos
utentes.
De acordo com Pisco, entre as
queixas mais recorrentes sobre o atendimento no consulado estão o
favorecimento e o custo excessivo dos atos consulares, ambos relacionados com
o sistema de porta fechada e de marcação por telefone ou email.
O Sindicato dos Funcionários
Consulares, segundo Pisco, informou que o sistema de atendimento favorece o
aparecimento de “agências” que oferecem os seus serviços aos utentes, que
chegam a pagar mais do dobro do que está nas tabelas oficiais para ter
prioridade sobre os que fizeram a marcação prévia.
“Há mesmo processos simples de
registo civil que estão por resolver há mais de um ano, o que é inaceitável”,
declarou Paulo Pisco.
Paulo Pisco indicou ainda que os
pagamentos “têm uma estranha complexidade”, uma vez que têm de ser feitos num
banco, através de um documento chamado “boleto”, causando transtornos e
custos acrescidos, o que tem que acabar, defendeu.
Além disso, segundo o deputado, “há
denúncias sobre irregularidades na tesouraria, que importaria saber se têm
fundamento ou não”.
Sabe-se, entretanto que existem
irregularidades em outros postos consulares portugueses no Brasil, o que,
aliás tem sido amplamente divulgado, sem solução aparente. O Deputado Carlos
Páscoa já interpelou as autoridades competentes, sem receber resposta e os
utentes jáo não sabem a quer interprelar para obterem solução aos inumeros
problemas.
noticias
ao minuto
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3. A CRISE
QUE SE LIXE A TROIKA : http://queselixeatroika15setembro.blogspot.pt/
Por uma resposta
socialista de combate: http://porumarespostasocialistadecombate.blogspot.com.br/
Esquerda
Net : http://www.esquerda.net
Assim vai a Europa! - "Jobless Youth: Europe's Hollow Efforts to
Save a Lost Generation"
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E A
TROIKA
O presidente Cavaco afirmou que a aprovação da troika, na sua 7ª avaliação, deveu-se a uma "inspiração da Nossa Senhora de Fátima" . Verifica-se portanto que, além da sra. Lagarde, do sr. Mario Draghi e do sr. Barroso, para o PR também a divina providência contribui para a submissão de Portugal ao capital financeiro. E o seu agente local seria precisamente (além de V. Gaspar) a dita cuja N. Sra. de Fátima. Deveria a troika ser chamada de santíssima trindade? Talvez não porque, com esta incorporação, ela parece transformar-se num quarteto.
Entretanto, considerando que na cultura de Anibal Cavaco Silva as questões teológicas não serão um aspecto muito desenvolvido, convém ouvir o que diz a respeito o Padre Mário, Presbítero de Macieira da Lixa, no Porto. O seu comentário douto está em:
www.youtube.com/watch?v=nV2pAce3SUU
O presidente Cavaco afirmou que a aprovação da troika, na sua 7ª avaliação, deveu-se a uma "inspiração da Nossa Senhora de Fátima" . Verifica-se portanto que, além da sra. Lagarde, do sr. Mario Draghi e do sr. Barroso, para o PR também a divina providência contribui para a submissão de Portugal ao capital financeiro. E o seu agente local seria precisamente (além de V. Gaspar) a dita cuja N. Sra. de Fátima. Deveria a troika ser chamada de santíssima trindade? Talvez não porque, com esta incorporação, ela parece transformar-se num quarteto.
Entretanto, considerando que na cultura de Anibal Cavaco Silva as questões teológicas não serão um aspecto muito desenvolvido, convém ouvir o que diz a respeito o Padre Mário, Presbítero de Macieira da Lixa, no Porto. O seu comentário douto está em:
www.youtube.com/watch?v=nV2pAce3SUU
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Sair do euro e
desvalorizar, a opção
por Octávio Teixeira [*]
1. A crise e as opções possíveis
A grave crise do país é financeira e económica. A financeira centra-se nos elevados valores atingidos pelas dívidas externa e pública (olvidando por agora o endividamento das empresas e famílias). Mas ela é um resultado da acumulação de défices da balança corrente, espelhando a carga do serviço da dívida externa e a perda de competitividade ao longo de dez anos. Perdas de competitividade que não puderam ser compensadas com a desvalorização da moeda.
Por isso, a saída da crise tem de ter como fulcro a ultrapassagem dos desequilíbrios externos, colocando o enfoque no aumento da competitividade (para reduzir de forma sustentada o défice da balança de bens e serviços) e na redução do serviço da dívida para melhorar a balança de rendimentos.
Daí, dada a sua dimensão e independentemente da opção sobre o euro, a imprescindível reestruturação da dívida externa. No mínimo da pública. Abrangendo prazos, taxas de juro e montantes. Os ganhos decorrentes compensam os eventuais prémios de risco que venha a gerar nos mercados financeiros.
Mas a reestruturação da dívida, para além de aliviar a pressão sobre os défices públicos, melhora a balança de rendimentos mas não age sobre a balança comercial, não resolve o problema central. E para ganhar a competitividade necessária para atingir os necessários equilíbrios económicos e financeiros, temos de realizar uma desvalorização da ordem dos 30%.
Realisticamente isso só pode ser feito por duas vias: pela desvalorização interna ou pela desvalorização cambial.
Porque a eventual via da “refundação” da Europa - inverter a deriva neoliberal, rasgar o Tratado de Lisboa, alterar os estatutos do BCE, instituir um orçamento europeu suficiente para compensar divergências estruturais e choques assimétricos… – melhoraria a situação mas é politicamente impossível em prazo útil. Tal como a ideia de obtenção de derrogações da União Europeia, ainda que temporárias, parece inviável pois poria em causa princípios “sagrados” dos Tratados. E o aprofundamento da integração europeia significaria avançar no federalismo político, sob tutela alemã, e não resolveria os problemas estruturais.
2. A via da desvalorização interna
A desvalorização interna é muito dolorosa, económica e socialmente, fazendo incidir os seus custos essencialmente sobre os trabalhadores, com deflação salarial arrasadora (desvalorizar 30% quando as remunerações pesam 20% na produção mercantil), desemprego insuportável (sendo estimada uma taxa de desemprego estrutural superior a 20%), [1] liquidação de direitos e demolição do Estado social. E, a final, não resolve os problemas estruturais.
Ainda que se olvidassem os custos sociais, a nossa experiência recente mostra à evidência que a desvalorização interna não resulta: as reduções salariais e o aumento do desemprego não conduzem ao aumento da competitividade-preço mas à redução da procura interna; essa redução da procura reduz o défice externo mas à custa da recessão económica, da redução do investimento e da capacidade produtiva, portanto do crescimento potencial; inviabiliza a redução dos défices públicos devido à perda de receitas fiscais e parafiscais; o objectivo da estabilização do nível relativo da dívida pública face ao PIB só será possível com enorme e permanente excedente orçamental primário (da ordem dos 5%) [2] o que só agrava ainda mais tudo o resto; e o endividamento aumenta, apesar dos 10.000 de milhões das privatizações e fundos de pensões.
Este caminho levar-nos-á, pelo menos durante os próximos 15 a 20 anos, a um enorme desastre económico e social, à emigração massiva da geração “mais bem preparada de sempre”, a uma sociedade mais pobre, desigual e revoltada. Não sendo credível que isto não conduza a graves convulsões sociais e políticas.
E, sejamos claros: a estratégia “mais tempo e mais maturidades” significa prosseguir a via da desvalorização interna, anestesiando mas não curando.
3. A via da desvalorização cambial
Resta a desvalorização cambial. Ou seja, sair do euro [3] e participar no mecanismo de taxas de câmbio. Numa situação de endividamento excessivo e de défice de competitividade apresenta-se como a melhor solução.
Vantagens
Permite recuperar a competitividade para sustentar o crescimento, a redução do desemprego, o aumento das receitas orçamentais, a redução dos défices externo e público, evitar o permanente aumento da dívida externa, aumentar o potencial de crescimento a longo prazo e criar condições necessárias (embora não suficientes) para a renovação da estrutura e da especialização produtivas do país.
Desde 2002 o euro tem estado permanentemente sobrevalorizado em 30 a 40% relativamente à taxa de equilíbrio face ao dólar adequada à economia portuguesa. [4] Sendo estimado que a elasticidade da economia portuguesa (calculada como a soma das elasticidades das importações e das exportações a uma desvalorização do euro) é +0,11, [5] isso significa que uma desvalorização de 30% aumenta o crescimento potencial do PIB em 3 pp.
A desvalorização potencia as capacidades de exportação nos sectores em que a procura é mais sensível ao preço (a maioria das nossas exportações) e de substituição de importações. Experiências de desvalorização da moeda mostram que os seus efeitos positivos se verificam num prazo curto. [6] Estando mais de 70% do nosso comércio externo concentrado nos países da UE, e tendo em conta que a componente importada das exportações é idêntica à da produção mercantil, uma desvalorização da moeda de 30% significa um aumento da competitividade-preço de 22%, [7] talvez mais face a países extra-UE que nesse espaço concorrem connosco. Assim, o efeito no aumento das exportações será rápido e nada parece impedir resposta imediata no âmbito da substituição de muitas importações.
A desvalorização diminui a pressão sobre a redução das remunerações, gera mais emprego e contribui para reduzir o movimento de deslocalizações para países com salários mais baixos.
Pelo aumento de receitas orçamentais que os seus efeitos geram via crescimento, conduz à redução do défice orçamental possibilitando o investimento público e a preservação do Estado social. E o aumento do crescimento que a desvalorização proporciona é a variável determinante para a redução do nível da dívida pública face ao PIB.
A recuperação da soberania monetária é peça essencial para gerir uma política cambial adequada à realidade económica, permitindo ao Banco de Portugal funcionar como financiador de último recurso do Estado e manter a liquidez do sistema bancário garantindo o crédito à economia real.
E, não sendo condição suficiente, cria as condições necessárias para a renovação da estrutura produtiva (não possível num contexto de sobrevalorização monetária) abrindo portas à criação de empregos mais qualificados e melhor remunerados.
Custos e riscos
É evidente que a saída do euro e desvalorização tem custos e apresenta riscos. Mas os custos devem ser comparados com os da não saída e com as vantagens da obtenção da flexibilidade cambial. São certamente menores que os resultantes da desvalorização interna e ficam longe dos pretensos desastres propalados por alguns.
Inflação – Uma desvalorização de 30% gera uma inflação importada de 8 a 9% (provavelmente menor, pois nos últimos anos as importações diminuíram mais que o consumo e a produção). A que acresce a inflação interna. Mas em relação a esta o risco actual é o da deflação. A inflação importada será bastante maior no sector dos transportes, mas o nível da tributação sobre os combustíveis oferece margem de manobra para reduzir os seus efeitos.
Os efeitos da inflação importada tenderão a verificar-se apenas no primeiro ano após desvalorização, reduzindo-se bastante nos anos seguintes. [8] E a pressão sobre a inflação interna é gerivel, controlando basicamente os sistemas da grande distribuição e energéticos. Quanto ao impacto sobre os salários, mesmo que os salários reais sofressem o impacto total da inflação, o custo seria bastante inferior ao que suportarão com a desvalorização interna (para além do desemprego). E a inflação não tem que ser necessariamente repercutida nos salários: o ganho de competitividade é suficiente para acomodar uma compensação salarial, pelo menos parcial.
No que respeita aos impactos sobre as poupanças, como a conversão das moedas se deverá fazer segundo o princípio da igualdade (1por1), só depois se desvalorizando, não haverá perdas nominais mas apenas reais, por efeito da inflação. E as taxas de juro nominais internas aumentarão compensando parcialmente essas perdas.
Efeito da desvalorização sobre as dívidas – Apenas se coloca em relação às dívidas externas o que, de um modo geral, não atinge as famílias e as PMEs. Algumas grandes empresas poderão ver o serviço da dívida tornar-se excessivo, o que poderá exigir empréstimos dos bancos públicos (CGD e BdP). Para os bancos, talvez o problema mais delicado, terá de ser avaliado o aumento das dívidas líquidas decorrente da desvalorização. Que poderá ser relativamente elevado. [9] Muito provavelmente será necessário um reforço dos fundos próprios pelo BdP e/ou uma participação do Estado no capital de alguns bancos. A ocorrer, essa participação deverá prefigurar a recomposição do sistema bancário com a separação dos bancos comerciais dos de investimento, e eventuais nacionalizações.
Risco das restrições no financiamento externo – Em 2012 registou-se uma capacidade líquida de financiamento de 0,4% do PIB. Com os efeitos da desvalorização e da reestruturação da dívida é possível um saldo positivo da balança corrente e o aumento da capacidade líquida de financiamento. Daí que o problema se reporte fundamentalmente à divida pré-existente.
Em particular quanto à dívida pública, o défice será financiado por dívida interna e, em último recurso, pelo BdP. Défice que será muito inferior ao actual, pela redução dos juros a pagar, aumento da receita e redução de benefícios fiscais (6% do PIB!). [10]
Em relação à divida existente, será reduzida pela reestruturação e a restante registará uma baixa do valor no mercado secundário, podendo ser recomprada. A recompra poderá atingir níveis importantes se a saída do euro for adequadamente negociada com zona euro e BCE, viabilizando apoio financeiro a essas operações (como foi feito para a Grécia). Assim, o aumento da dívida pública correspondente à desvalorização poderá ser relativamente pequeno.
E não é de excluir que os financiadores externos pesem as perspectivas muito positivas para o crescimento, para a capacidade de pagar dívidas, e a diversificação das fontes de financiamento.
Especulação e fuga de capitais – É evidente que necessariamente terá de ser introduzido um controlo dos movimentos de capitais, [11] primeiro um controlo total e posteriormente o dos movimentos de curto prazo.
4. Conclusão
Tentar sair desta crise pela via da desvalorização interna não é uma alternativa. Os custos económicos e sociais seriam incomportáveis e não seria resolvido nenhum dos nossos problemas estruturais.
Por isso, a questão que deve ser colocada não é se devemos ou não sair do euro, porque essa é uma necessidade objectiva. E quanto mais tempo se perder a tomar a decisão mais se degradará a situação do país.[12]
A questão a colocar é a de como sair do euro, tão cedo quanto possível, e preparar essa saída para limitar os efeitos negativos. E não há necessidade de teorizar sobre como sair do euro. Embora o euro seja historicamente único, os problemas colocados pela saída de uma moeda não o são. Exemplos anteriores fornecem respostas fundamentais. Apenas há que as estudar e fazer a sua aplicação cuidadosa às especificidades do país e do euro.
A grave crise do país é financeira e económica. A financeira centra-se nos elevados valores atingidos pelas dívidas externa e pública (olvidando por agora o endividamento das empresas e famílias). Mas ela é um resultado da acumulação de défices da balança corrente, espelhando a carga do serviço da dívida externa e a perda de competitividade ao longo de dez anos. Perdas de competitividade que não puderam ser compensadas com a desvalorização da moeda.
Por isso, a saída da crise tem de ter como fulcro a ultrapassagem dos desequilíbrios externos, colocando o enfoque no aumento da competitividade (para reduzir de forma sustentada o défice da balança de bens e serviços) e na redução do serviço da dívida para melhorar a balança de rendimentos.
Daí, dada a sua dimensão e independentemente da opção sobre o euro, a imprescindível reestruturação da dívida externa. No mínimo da pública. Abrangendo prazos, taxas de juro e montantes. Os ganhos decorrentes compensam os eventuais prémios de risco que venha a gerar nos mercados financeiros.
Mas a reestruturação da dívida, para além de aliviar a pressão sobre os défices públicos, melhora a balança de rendimentos mas não age sobre a balança comercial, não resolve o problema central. E para ganhar a competitividade necessária para atingir os necessários equilíbrios económicos e financeiros, temos de realizar uma desvalorização da ordem dos 30%.
Realisticamente isso só pode ser feito por duas vias: pela desvalorização interna ou pela desvalorização cambial.
Porque a eventual via da “refundação” da Europa - inverter a deriva neoliberal, rasgar o Tratado de Lisboa, alterar os estatutos do BCE, instituir um orçamento europeu suficiente para compensar divergências estruturais e choques assimétricos… – melhoraria a situação mas é politicamente impossível em prazo útil. Tal como a ideia de obtenção de derrogações da União Europeia, ainda que temporárias, parece inviável pois poria em causa princípios “sagrados” dos Tratados. E o aprofundamento da integração europeia significaria avançar no federalismo político, sob tutela alemã, e não resolveria os problemas estruturais.
2. A via da desvalorização interna
A desvalorização interna é muito dolorosa, económica e socialmente, fazendo incidir os seus custos essencialmente sobre os trabalhadores, com deflação salarial arrasadora (desvalorizar 30% quando as remunerações pesam 20% na produção mercantil), desemprego insuportável (sendo estimada uma taxa de desemprego estrutural superior a 20%), [1] liquidação de direitos e demolição do Estado social. E, a final, não resolve os problemas estruturais.
Ainda que se olvidassem os custos sociais, a nossa experiência recente mostra à evidência que a desvalorização interna não resulta: as reduções salariais e o aumento do desemprego não conduzem ao aumento da competitividade-preço mas à redução da procura interna; essa redução da procura reduz o défice externo mas à custa da recessão económica, da redução do investimento e da capacidade produtiva, portanto do crescimento potencial; inviabiliza a redução dos défices públicos devido à perda de receitas fiscais e parafiscais; o objectivo da estabilização do nível relativo da dívida pública face ao PIB só será possível com enorme e permanente excedente orçamental primário (da ordem dos 5%) [2] o que só agrava ainda mais tudo o resto; e o endividamento aumenta, apesar dos 10.000 de milhões das privatizações e fundos de pensões.
Este caminho levar-nos-á, pelo menos durante os próximos 15 a 20 anos, a um enorme desastre económico e social, à emigração massiva da geração “mais bem preparada de sempre”, a uma sociedade mais pobre, desigual e revoltada. Não sendo credível que isto não conduza a graves convulsões sociais e políticas.
E, sejamos claros: a estratégia “mais tempo e mais maturidades” significa prosseguir a via da desvalorização interna, anestesiando mas não curando.
3. A via da desvalorização cambial
Resta a desvalorização cambial. Ou seja, sair do euro [3] e participar no mecanismo de taxas de câmbio. Numa situação de endividamento excessivo e de défice de competitividade apresenta-se como a melhor solução.
Vantagens
Permite recuperar a competitividade para sustentar o crescimento, a redução do desemprego, o aumento das receitas orçamentais, a redução dos défices externo e público, evitar o permanente aumento da dívida externa, aumentar o potencial de crescimento a longo prazo e criar condições necessárias (embora não suficientes) para a renovação da estrutura e da especialização produtivas do país.
Desde 2002 o euro tem estado permanentemente sobrevalorizado em 30 a 40% relativamente à taxa de equilíbrio face ao dólar adequada à economia portuguesa. [4] Sendo estimado que a elasticidade da economia portuguesa (calculada como a soma das elasticidades das importações e das exportações a uma desvalorização do euro) é +0,11, [5] isso significa que uma desvalorização de 30% aumenta o crescimento potencial do PIB em 3 pp.
A desvalorização potencia as capacidades de exportação nos sectores em que a procura é mais sensível ao preço (a maioria das nossas exportações) e de substituição de importações. Experiências de desvalorização da moeda mostram que os seus efeitos positivos se verificam num prazo curto. [6] Estando mais de 70% do nosso comércio externo concentrado nos países da UE, e tendo em conta que a componente importada das exportações é idêntica à da produção mercantil, uma desvalorização da moeda de 30% significa um aumento da competitividade-preço de 22%, [7] talvez mais face a países extra-UE que nesse espaço concorrem connosco. Assim, o efeito no aumento das exportações será rápido e nada parece impedir resposta imediata no âmbito da substituição de muitas importações.
A desvalorização diminui a pressão sobre a redução das remunerações, gera mais emprego e contribui para reduzir o movimento de deslocalizações para países com salários mais baixos.
Pelo aumento de receitas orçamentais que os seus efeitos geram via crescimento, conduz à redução do défice orçamental possibilitando o investimento público e a preservação do Estado social. E o aumento do crescimento que a desvalorização proporciona é a variável determinante para a redução do nível da dívida pública face ao PIB.
A recuperação da soberania monetária é peça essencial para gerir uma política cambial adequada à realidade económica, permitindo ao Banco de Portugal funcionar como financiador de último recurso do Estado e manter a liquidez do sistema bancário garantindo o crédito à economia real.
E, não sendo condição suficiente, cria as condições necessárias para a renovação da estrutura produtiva (não possível num contexto de sobrevalorização monetária) abrindo portas à criação de empregos mais qualificados e melhor remunerados.
Custos e riscos
É evidente que a saída do euro e desvalorização tem custos e apresenta riscos. Mas os custos devem ser comparados com os da não saída e com as vantagens da obtenção da flexibilidade cambial. São certamente menores que os resultantes da desvalorização interna e ficam longe dos pretensos desastres propalados por alguns.
Inflação – Uma desvalorização de 30% gera uma inflação importada de 8 a 9% (provavelmente menor, pois nos últimos anos as importações diminuíram mais que o consumo e a produção). A que acresce a inflação interna. Mas em relação a esta o risco actual é o da deflação. A inflação importada será bastante maior no sector dos transportes, mas o nível da tributação sobre os combustíveis oferece margem de manobra para reduzir os seus efeitos.
Os efeitos da inflação importada tenderão a verificar-se apenas no primeiro ano após desvalorização, reduzindo-se bastante nos anos seguintes. [8] E a pressão sobre a inflação interna é gerivel, controlando basicamente os sistemas da grande distribuição e energéticos. Quanto ao impacto sobre os salários, mesmo que os salários reais sofressem o impacto total da inflação, o custo seria bastante inferior ao que suportarão com a desvalorização interna (para além do desemprego). E a inflação não tem que ser necessariamente repercutida nos salários: o ganho de competitividade é suficiente para acomodar uma compensação salarial, pelo menos parcial.
No que respeita aos impactos sobre as poupanças, como a conversão das moedas se deverá fazer segundo o princípio da igualdade (1por1), só depois se desvalorizando, não haverá perdas nominais mas apenas reais, por efeito da inflação. E as taxas de juro nominais internas aumentarão compensando parcialmente essas perdas.
Efeito da desvalorização sobre as dívidas – Apenas se coloca em relação às dívidas externas o que, de um modo geral, não atinge as famílias e as PMEs. Algumas grandes empresas poderão ver o serviço da dívida tornar-se excessivo, o que poderá exigir empréstimos dos bancos públicos (CGD e BdP). Para os bancos, talvez o problema mais delicado, terá de ser avaliado o aumento das dívidas líquidas decorrente da desvalorização. Que poderá ser relativamente elevado. [9] Muito provavelmente será necessário um reforço dos fundos próprios pelo BdP e/ou uma participação do Estado no capital de alguns bancos. A ocorrer, essa participação deverá prefigurar a recomposição do sistema bancário com a separação dos bancos comerciais dos de investimento, e eventuais nacionalizações.
Risco das restrições no financiamento externo – Em 2012 registou-se uma capacidade líquida de financiamento de 0,4% do PIB. Com os efeitos da desvalorização e da reestruturação da dívida é possível um saldo positivo da balança corrente e o aumento da capacidade líquida de financiamento. Daí que o problema se reporte fundamentalmente à divida pré-existente.
Em particular quanto à dívida pública, o défice será financiado por dívida interna e, em último recurso, pelo BdP. Défice que será muito inferior ao actual, pela redução dos juros a pagar, aumento da receita e redução de benefícios fiscais (6% do PIB!). [10]
Em relação à divida existente, será reduzida pela reestruturação e a restante registará uma baixa do valor no mercado secundário, podendo ser recomprada. A recompra poderá atingir níveis importantes se a saída do euro for adequadamente negociada com zona euro e BCE, viabilizando apoio financeiro a essas operações (como foi feito para a Grécia). Assim, o aumento da dívida pública correspondente à desvalorização poderá ser relativamente pequeno.
E não é de excluir que os financiadores externos pesem as perspectivas muito positivas para o crescimento, para a capacidade de pagar dívidas, e a diversificação das fontes de financiamento.
Especulação e fuga de capitais – É evidente que necessariamente terá de ser introduzido um controlo dos movimentos de capitais, [11] primeiro um controlo total e posteriormente o dos movimentos de curto prazo.
4. Conclusão
Tentar sair desta crise pela via da desvalorização interna não é uma alternativa. Os custos económicos e sociais seriam incomportáveis e não seria resolvido nenhum dos nossos problemas estruturais.
Por isso, a questão que deve ser colocada não é se devemos ou não sair do euro, porque essa é uma necessidade objectiva. E quanto mais tempo se perder a tomar a decisão mais se degradará a situação do país.[12]
A questão a colocar é a de como sair do euro, tão cedo quanto possível, e preparar essa saída para limitar os efeitos negativos. E não há necessidade de teorizar sobre como sair do euro. Embora o euro seja historicamente único, os problemas colocados pela saída de uma moeda não o são. Exemplos anteriores fornecem respostas fundamentais. Apenas há que as estudar e fazer a sua aplicação cuidadosa às especificidades do país e do euro.
Notas
[1] Portugal: 2012 Article IV Consultation and Sixth Review Under the Extended_Box 2. How Fast Can Portugal Grow? IMF Country Report No. 13/18 January 2013
[2] P. Artus, « Honnêtement, est-ce que vous mettez une probabilité nulle sur le fait que certains pays de la zone euro devront restructurer leur dette publique dans le futur ?», Flash Economie, n°250, 28 mars 2013, NATIXIS.
[3] A melhor solução seria a evolução do euro de moeda única para moeda comum. Mas isso não depende de nós e não se perspectiva.
[4] Jacques Sapir, “S'il faut sortir de l'Euro”, CEMI-EHESS, 6 avril 2011
[5] P. Artus, «Quels pays seraient les gagnants d'un fort recul de l'euro?», Flash Economie, n°245, 1 avril 2011, NATIXIS.
[6] Por exemplo, Rússia (1998), Argentina (2001), Islândia (2008-2009).
[7] Admitindo uma inflação de 10% em Portugal e de 2% na UE.
[8] Na Islândia, na sequência duma desvalorização acumulada superior a 50%, a inflação foi de 12% em 2009, baixando nos anos seguintes para 5 e 4%.
[9] Em Dezembro de 2012 o efeito da desvalorização de 30% significaria um aumento da dívida externa líquida dos bancos de 6.000 milhões de euros.
[10] “Despesa Fiscal 2013”, Dezembro de 2012, Ministério das Finanças
[11] Como foi feito pela Islândia (2008) e Coreia do Sul (2010), e internacionalmente aceite.
[12] À semelhança da Argentina entre 1998 e 2001
Do mesmo autor:
[1] Portugal: 2012 Article IV Consultation and Sixth Review Under the Extended_Box 2. How Fast Can Portugal Grow? IMF Country Report No. 13/18 January 2013
[2] P. Artus, « Honnêtement, est-ce que vous mettez une probabilité nulle sur le fait que certains pays de la zone euro devront restructurer leur dette publique dans le futur ?», Flash Economie, n°250, 28 mars 2013, NATIXIS.
[3] A melhor solução seria a evolução do euro de moeda única para moeda comum. Mas isso não depende de nós e não se perspectiva.
[4] Jacques Sapir, “S'il faut sortir de l'Euro”, CEMI-EHESS, 6 avril 2011
[5] P. Artus, «Quels pays seraient les gagnants d'un fort recul de l'euro?», Flash Economie, n°245, 1 avril 2011, NATIXIS.
[6] Por exemplo, Rússia (1998), Argentina (2001), Islândia (2008-2009).
[7] Admitindo uma inflação de 10% em Portugal e de 2% na UE.
[8] Na Islândia, na sequência duma desvalorização acumulada superior a 50%, a inflação foi de 12% em 2009, baixando nos anos seguintes para 5 e 4%.
[9] Em Dezembro de 2012 o efeito da desvalorização de 30% significaria um aumento da dívida externa líquida dos bancos de 6.000 milhões de euros.
[10] “Despesa Fiscal 2013”, Dezembro de 2012, Ministério das Finanças
[11] Como foi feito pela Islândia (2008) e Coreia do Sul (2010), e internacionalmente aceite.
[12] À semelhança da Argentina entre 1998 e 2001
Do mesmo autor:
A
permanência no Euro não é um desastre irreversível , 26/Fev/13
Que
alternativa à não saída do euro? ,
15/Jan/13
Sair
do euro é preciso , 12/Nov/12
[*] Economista.
O original encontra-se na edição portuguesa de Le Monde Diplomatique , nº 79, Maio 2013.
[*] Economista.
O original encontra-se na edição portuguesa de Le Monde Diplomatique , nº 79, Maio 2013.
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